POLICIAL ACUSADA DE ABANDONAR POSTO PARA IR AO BANHEIRO É ABSOLVIDA.

Segundo ela, banheiro do posto de segurança não tinha infraestrutura.
Pena por abandono de função varia entre três meses e um ano de prisão.

Policial teme ser presa ou perder o cargo por causa de saída para o banheiro (Foto: Marina Fontenele/G1)

A policial militar, sargento Ediana Barbosa Oliveira, é acusada de abandono de cargo por sair do posto de segurança para usar o banheiro da própria casa, localizada a cerca de 200 metros. Isso aconteceu em abril de 2011 e a quarta e decisiva audiência foi realizada nesta sexta-feira (6) na 6ª Vara Criminal do Fórum Gumercindo Bessa em Aracaju, em Sergipe. A auditoria militar decidiu pela absolvição da ré mediante o argumento de que a conduta da policial não se caracteriza como um crime.

“Eu era comandante da guarnição e mais três policiais trabalhavam comigo no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) quando precisei ir ao banheiro para fazer minha higiene pessoal porque senti a necessidade disso após sete horas trabalhadas. Como o banheiro do posto não tinha as mínimas condições de ser utilizado por uma mulher resolvi fazer isso na minha casa que fica a alguns metros do até então, meu local de trabalho”, explica Ediana.

A policial conta que logo que chegou em casa recebeu a ligação de um capitão dando voz de prisão porque ela teria abandonado o cargo durante o expediente. “Nem demorei 15 minutos no percurso e com a mesma farda que eu fui eu voltei. Acredito que meus colegas de serviço testemunharam a meu favor por que conhecem a falta de estrutura de todos os postos de segurança comunitários”, afirma a militar.

A pena por abandono de função pode variar entre três meses a um ano de detenção no Presídio Militar (Presmil). Depois do ocorrido, Ediana foi transferida do PAC do bairro Eduardo Gomes, em São Cristóvão, para o bairro Siqueira Campos em Aracaju.

Representantes da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres acompanharam a audiência. “Nossa função é intervir entre as partes e demais órgãos executores e fiscalizadores do direito da mulher”, destaca Maria Pureza Sobrinha, secretária adjunta.

“A policial não tinha local adequado para fazer a higiene pessoal. Como é que a Justiça se debruça sobre isso por vários meses para punir alguém que só foi fazer sua assepsia a 200 metros do trabalho e que não deixou o posto sozinho? A OAB, sem dúvida, presta solidariedade à Ediana”, questiona Adélia Pessoa, presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte:  G1 Sergipe (Marina Fontenele)