O presidente da AMESE, Sargento Vieira, está respondendo a mais um processo criminal perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), como incurso nas sanções penais do artigo 166 do Código Penal Militar, ocorrendo seu interrogatório no dia 10 de fevereiro, às 10:30 horas, conforme publicação em BGO.
Confiram abaixo a publicação feita em BGO:
= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 015 de 22 de janeiro de 2014 =
Ajudância-Geral (AG/1) da PMSE - 22/01/2014 - 13:59
6 – PODER JUDICIÁRIO – 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU –
TRANSCRIÇÕES DE OFÍCIOS
a) Ofício nº 036/2014 Aracaju, 15 de janeiro de 2014.
Processo nº 201420600031
Senhor Comandante,
De ordem do MM Juiz de Direito Militar Dr. Diógenes Barreto, comunica a Vossa Excelência que o representante do Ministério Público Militar denunciou o 2º SGT PMSE 2764 JORGE VIEIRA DA CRUZ, como incurso na pena do artigo 166 do Código Penal Militar, conforme fotocópia da denúncia em anexo. Por conseguinte, solicito encaminhar a este Juízo fotocópia da ficha disciplinar atualizada do denunciado no prazo de 08 (oito) dias.
Outrossim, solicito-lhe que a apresentação do acusado no próximo dia 10 de fevereiro de 2014, às 10h30min, nesta Auditoria Militar, para audiência de qualificação e interrogatório , advertindo-o de que deverá vir acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público ou Dativo para promover sua defesa.
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