A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete em seu site sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para alterar o benefício do auxílio-reclusão.
Na enquete é perguntado: VOCÊ CONCORDA COM O FIM DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CRIAÇÃO DE UM BENEFÍCIO PARA AS VÍTIMAS DOS CRIMES?
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo do auxílio-reclusão é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
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Um País que tem uma lei como essa que prioriza o criminoso e abandona as vítimas do mesmo, com certeza vai gerar uma revolta quando pessoas de bem tomam conhecimento, essa lei tem que ser mudada e é com urgência, por essas e outras que atualmente algumas mulheres não se preocupam se vão ou não se envolver com um criminoso, pois sabem que juntamente com seus filhos ficarão amparadas.
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