Apadrinhamento: verdade ou mentira?
Texto de um policial militar, devidamente identificado sobre os rumores de manipulação no quadro de acesso da PMSE para beneficiar apadrinhados. Verdade ou Mentira? O texto:
Os policiais militares do Estado de Sergipe acompanharam com ansiedade o desenrolar da aprovação da nova Lei de Fixação de Efetivo da Corporação, a lei 7.823/14, mês passado.
Uma parte, especialmente os que serão promovidos ou os que ficarão próximos de sê-lo, ficaram satisfeitos com a aprovação. Outra parte, os que não serão promovidos ou ficarão longe de sê-lo, desejavam que tal lei não fosse aprovada.
Sabemos das limitações do trâmite legislativo de projetos de lei em um ano eleitoral. Caso esta lei não fosse aprovada agora, só Deus sabe quando teríamos outra oportunidade de garantir um mínimo de dignidade aos nossos policiais militares. Especialmente para aqueles que estão perto de alcançarem a reserva remunerada.
O motivo principal da publicação deste texto, não é a demonstração apenas de apoio à aprovação de um projeto histórico na Polícia Militar. Trata-se da análise de uma inquietação que está deixando em polvorosa alguns colegas.
Todos sabem que a associação que representa a oficialidade da Polícia Militar do Estado de Sergipe é a ASSOMISE, muito bem presidida pelo Major Adriano Reis.
Feito este registro, chamamos a atenção sobre boatos maldosos que circulam nos corredores dos quartéis sobre uma suposta mudança no Decreto Governamental Nº 3.874, de 15 de dezembro de 1977, que regulamenta a promoção de Oficiais no âmbito da Polícia Militar.
Os boatos versam principalmente sobre uma suposta modificação na composição do Quadro de Acesso para as promoções por merecimento aos postos de oficiais superiores (Coronel, Tenente Coronel e Major PM), visando o benefício de determinados oficiais já previamente selecionados por autoridades.
A nosso ver, tratam-se realmente de boatos. Por dois simples motivos.
Conhecendo o perfil democrático e a história de luta do governador Jackson Barreto, o mesmo jamais permitiria qualquer mudança nas regras do jogo pouco tempo depois da aprovação da Lei de Fixação de Efetivo na ALESE. Como político experiente, alguém lhe acenderia o sinal de alerta de que tal proposta é extremamente nociva aos valores basilares da corporação: hierarquia e disciplina, além de ser ato carregado de imoralidade.
De outro lado, o Coronel Maurício Iunes, Comandante Geral da PMSE - bacharel e pós-graduado em Direito - é um dos profissionais com mais senso de justiça dentro da Secretaria de Segurança Pública. Seria outro que se posicionaria contrário a estas mudanças de caráter tão suspeito e repentino, não permitindo prejuízos de qualquer natureza àqueles que estão esperando há mais tempo na fila.
Muitos oficiais que compareceram às galerias da ALESE, e que estão há 10, 11, 12 anos sem promoção, sentiram-se usados por uma falsa propaganda de que poderiam ascender na carreira com a aprovação da nova lei. O que eles temem agora é que oficiais mais modernos, com apenas 4 anos no posto possam lhes ultrapassar na carreira hierárquica, o que é extremamente nocivo em uma instituição militar, principalmente quando se faz uma avaliação histórica das promoções por merecimento dentro da caserna.
Para resumir o que poderá acontecer e o que vem acontecendo com o tal do merecimento na PMSE, lanço mão de trecho de artigo publicado pelo CAP PMPI José Wilson Gomes de Assis:
“Historicamente, nas Polícias Militares, 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes de Políticos etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.
O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais.. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema
(...)
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.” (Artigo completo: http://www.jusmilitaris.com.br/novo/uploads/docs/oatualsistema.pdf )
Finalizo, lembrando a todos aqueles que forem prejudicados - por uma não-provável mudança repentina dos planos – que os mesmos possuem os mecanismos legais, morais e políticos para embargarem situação que a nosso ver (caso ocorra o boato que não acreditamos materializar-se) será uma das maiores injustiças já praticadas na história da nossa briosa Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Com a resposta, a Polícia Militar. Nossas saudações. Um policial militar.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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