Pronunciamento de Randolfe Rodrigues – Senador do PSOL/Amapá. Pronuncia sobre a prisão arbitrária do Soldado Prisco.
Senhor Presidente,
Senhoras Parlamentares,
Senhores Parlamentares,
Tem momentos, em pleno século XXI, que parecem nos remeter para o período da ditadura militar no Brasil. Ocupo a Tribuna para denunciar o absurdo da situação vivida pelo líder dos policiais militares e vereador do PSDB de Salvador, no Estado da Bahia, Marco Prisco.
Pasmem, senhores e senhoras parlamentares, Marco Prisco é vereador do PSDB e deveria ter resguardado o sagrado e inalienável direito à imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional solenemente ignorada pelos juízes que decretaram sua prisão.
Mais absurdo ainda é o silêncio do PSDB diante dessa injusta e absurda situação. Esperava que o Senador Aécio Neves e demais integrantes dessa bancada estivessem se mobilizando na defesa do parlamentar baiano, o que não ocorreu até o presente momento. Nenhum pronunciamento de solidariedade e um silêncio sepulcral diante do grave ataque aos direitos humanos cometido contra um líder classista e vereador tucano.
Da maioria do PT e de seus aliados, na Bahia e aqui no Senado Federal, o silêncio significa a concordância com esses resquícios da ditadura ainda presentes no arcabouço jurídico, que prende e persegue líderes de justos movimentos reivindicatórios, como foi a mobilização dos policiais militares baianos.
Gostaria imensamente que os parlamentares da base governista se pronunciassem a esse respeito para que o Estado de Direito fosse plenamente observado, nesse e em casos semelhantes que afetam outras categorias de trabalhadores como os sem terra, os sem tetos, rodoviários, metroviários, metalúrgicos, servidores públicos federais, estaduais e municipais, os atingidos pelas barragens das hidrelétricas, populações indígenas, dentre inúmeros setores que se mobilizam e lutam por seus direitos trabalhistas e sindicais.
Marco Prisco foi detido após o término da mobilização dos policiais militares do Estado da Bahia, quando se encontrava em companhia de sua esposa e filhos menores, em um logradouro público de Salvador, 24 horas após a celebração do acordo feito entre o governo da Bahia e as lideranças do movimento.
Na frente de seus filhos e esposa, os agentes, fortemente armados de revólveres e metralhadoras, deram voz de prisão contra um líder classista e o algemaram.
Por isso eu disse no início de meu pronunciamento, que estamos vivendo uma onda de criminalização dos movimentos sociais e suas mobilizações, só visto nos anos da ditadura militar.
Os absurdos dessa situação não pararam por aí. Os agentes da Polícia Federal que o prenderam, seguindo determinação dos juízes baianos, o colocaram dentro de um avião e o trouxeram para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, trancafiando-o em cela contígua às celas de bandidos de alta periculosidade, praticamente decretando sua sentença de morte, já que bandidos, quando são informados da prisão de policiais militares, estupradores e autores de crimes violentos contra crianças, aplicam literalmente a pena de morte contra essas pessoas, seguindo um “código de honra e de justiça”, com base na Lei de Talião (olho por olho, dente por dente!), decretados por eles à revelia da observância de qualquer direito!
Importante frisar, que após o devido processo legal, e quando existe condenação, o Código de Processo Penal prevê prisão domiciliar para vereadores e não o que está ocorrendo na situação aqui relatada.
Importante lembrar que logo após a decretação do fim da mobilização dos policiais militares da Bahia, as tropas federais da Força Nacional retornaram ao quartel central em Brasília, indicando que não havia mais motivos para a manutenção da prisão dos líderes do movimento, pois houve o pleno restabelecimento da ordem pública com base, inclusive, na ainda famigerada e vigente Lei de Segurança Nacional, verdadeiro resquício e entulho da ditadura militar.
Cabe lembrar que todos os líderes da mobilização da Polícia Militar da Bahia que estavam presos foram soltos e retornaram às suas atividades normais nos quartéis e nas ruas de Salvador e das principais cidades daquele Estado.
Mesmo diante da situação de absoluta normalidade criada com o final da mobilização dos policiais militares e a retirada das tropas federais do Estado da Bahia, o Sr. Juiz da 17ª Vara Federal, negou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Marco Prisco, não considerando inclusive o relato de problemas cardíacos sofridos diante da prisão e da violência cometida contra ele.
Nesse momento, Prisco continua detido em uma ala para presos do Hospital de Base de Brasília, onde está fazendo diversos exames clínicos e laboratoriais, sob os cuidados permanentes de médicos e outros profissionais da Secretaria de Saúde, que vem prestando um atendimento profissional correto e adequado às circunstâncias de uma prisão política como essa.
Quero manifestar, por fim, minha solidariedade e a de meu partido, o PSOL, ao vereador Marco Prisco, esperando que haja melhoras em seu estado de saúde, e que a justiça acate o pedido de habeas corpus impetrado em seu favor, e ele possa, o mais rapidamente possível, voltar ao convívio de sua família, esposa e filhos e também ao pleno exercício de seu mandato parlamentar na Câmara de Vereadores de Salvador.
Solicito ainda ao Poder Judiciário no Estado da Bahia que esse absurdo processo com base na Lei de Segurança Nacional, seja extinto imediatamente.
Quero agradecer a equipe de médicos e demais profissionais de saúde do Hospital de Base de Brasília, que tem dispensado um tratamento dígno, profissional e humanitário ao vereador Marco Prisco em sua internação nessa unidade hospitalar.
Pela imediata libertação do Vereador Marco Prisco !
Muito Obrigado.
Randolfe Rodrigues
Senador do PSOL/Amapá
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