As supostas críticas teriam sido feitas em reportagem publicada na edição impressa do JORNAL DA CIDADE
O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Jorge Vieira, foi absolvido, por unanimidade, em julgamento na manhã desta sexta-feira (27), da acusação de publicação ou crítica indevida ao Comando Geral da Polícia Militar, em reportagem publicada na edição do JORNAL DA CIDADE do dia 20 de junho do ano passado, referente ao quadro de policiais militares à disposição de outros órgãos públicos.
De acordo com denúncia do Ministério Público Militar, o sargento criticou publicamente as ações do Comando-Geral da PMSE, bem como assuntos relacionados à disciplina militar, infringindo o art. 166 da Lei Repressiva Castrense.
A denúncia do Ministério Público se atentou nos trechos em que o sargento declarou que: “(...) se tivesse policial sobrando era justificável, mas deveriam priorizar a população; (...) está afetando o policiamento ostensivo, quanto mais policiais fora das ruas, maior insegurança; (...) Por que não fazer um concurso criando cargos específicos para esse trabalho na Secretaria da Fazenda; (...) também já está mais do que na hora de contratar agentes penitenciários; (...) se cada um fizesse um pouquinho a sua parte. É bom lembrar que com a escassez de policiais nas ruas, a própria família dessas autoridades estão vulneráveis (...)”.
“O Conselho Permanente de Justiça Militar, por unanimidade de votos (5X0), decide julgar improcedente a pretensão punitiva Estatal, para absolver o acusado, 2º Sgt. PM Jorge Vieira da Cruz”, diz a decisão judicial. “Neste diapasão, restou comprovado que, ao contrário do que consta da denúncia, não houve qualquer crítica por parte do réu em desfavor do Comando Geral”, apontou.
A reportagem publicada no dia 20 de junho do ano passado mostrava que cerca de 670 policiais militares estariam fora de sua atividade-fim. Essas centenas de militares estariam à disposição de vários órgãos no Estado, como Tribunal de Justiça, Secretaria de Justiça, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Aracaju e o Palácio do Governo, este último o que concentrava, na época, o maior número de policiais cedidos: 101 no total.
Na reportagem, o presidente da Amese criticou a legislação vigente que concede esse direito aos órgãos públicos, mas ressaltou que instituições públicas, como por exemplo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, são pertinentes as presenças de policiais militares dando suporte na segurança.
Conforme o BGO da época, o maior número de policiais militares à disposição está no Palácio do Governo com 101. Seguido da Companhia de Polícia Fazendária (CPFAZ) e da Secretaria de Estado da Justiça (sistema prisional), ambos com 98; Tribunal de Justiça, 96; e Ciosp, com 81.
Fonte: Jornal da Cidade
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