O Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe (CSMP/SE) determinou, no último mês de abril, o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil convertido da Reclamação nº 43.11.01.0039 iniciada através de denúncia encaminhada em 2011 pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE) sobre possíveis irregularidades no serviço operacional do 2º Grupamento de Bombeiros Militares (2º GBM), sediado na cidade de Estância, distante 68 km da Capital. Na denúncia formulada pela AMESE, foi reclamada a ausência de ambulância, número insuficiente de viaturas e contingente reduzido de militares.
A Promotoria de Justiça de Estância, através do promotor Francisco José de Oliveira Góis, realizou várias diligências visando apurar os fatos narrados na denúncia.
O comandante geral do CBMSE, Coronel Nailson Melo Santos, refutou a denúncia apresentada pela AMESE e, embora tenha reconhecido que a corporação encontre-se com quadro reduzido, explicou nos autos do procedimento que todo o serviço operacional do CBMSE é planejado com base nos dados estatísticos fornecidos pelo CIOSP, o que possibilita uma melhor distribuição dos recursos humanos e materiais. Destacou ainda que a unidade de Estância atua em 15 municípios, sendo seis deles atendidos pelo 1º Destacamento de Bombeiros Militares (1ºDBM) sediado em Tobias Barreto.
Durante a apuração, o Promotor de Justiça acompanhado de um técnico do Ministério Público também realizou inspeção na sede do 2º GBM, onde verificou que unidade dispunha de 04 viaturas, dentre elas, uma unidade de resgate (UR/Ambulância) e um Auto Bomba Tanque (ABT) com capacidade para 5 mil litros d’água, tendo sido informado ainda pelo comando do Grupamento a existência de 45 (quarenta e cinco) militares à disposição da unidade.
Segundo parecer do Ministério Público, o pedido de arquivamento do procedimento administrativo se deu pelo fato de, embora o efetivo e os recursos materiais disponíveis no Grupamento de Estância não serem o ideal, a unidade tem atendido adequadamente sua finalidade, não se constatando, portanto, as irregularidades apontadas na denúncia.
Fonte: Ascom/CBM
Nota do blog: A AMESE vai continuar sempre vigilante para que os militares sergipanos tenham condições de trabalho para desempenhar a contento o seu mister e que a sociedade sergipana tenha um atendimento de qualidade. Estamos de olho.
O MP não pode continuar a comer mosca enquanto ela está escondida na "comida" dos argumentos do Comandante do CBMSE. A estatística de ocorrências é um dado importante em qualquer planejamento, contudo, não pode ser fator exclusivamente determinante para que as unidades operacionais do interior atuem diariamente com 3 ou 4 militares de plantão. Há de se considerar o trabalho preventivo que atua no sentido de reduzir o número dessas ocorrências. Na visão, equivocada, do Comandante, e diante das suas infundadas justificativas, a tendência é de que os quartéis venham a fechar, pelo simples fato de que são poucas as ocorrências. É preciso "ver", pensar e ser PROATIVO, pois, a ocorrência não avisa quando vai chegar nem como ira se apresentar. Exemplo disso aconteceu no último dia 13 (quinta-feira), quando, por falta de condutor de plantão no quartel de Lagarto, fizeram deslocar o condutor da única viatura de Tobias Barreto. Resultado: houve um incêndio em uma pizzaria no centro comercial de Tobias Barreto e a guarnição teve que seguir a pé para fazer sabe-se lá o que. Outro exemplo do descaso: ontem, dia 15 (domingo) a Corporação deixou de fazer as buscas de uma vítima de afogamento pelo simples fato de que não havia um mergulhador escalado no plantão. Será que é dessa forma que o MP e a sociedade querem ver o nosso Corpo de Bombeiros Militar, sem recursos, principalmente humanos, por conta de que as estatísticas mostram um baixo número de ocorrências e que isso por si só justifica o baixo número de militares escalados de serviço? Até quando?
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