POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DEVEM SER PROTAGONISTAS DE SUA HISTÓRIA E DE SUA LUTA POLÍTICA.

A profissão do policial, especialmente do policial militar, está sendo discutida e muitas propostas estão sendo tratadas a revelia, ou sem qualquer participação dos policiais e bombeiros militares, interessados diretos em qualquer mudança ou alteração no modelo militarizado.

O cenário político, e nossa fraca e incipiente representação política, seja no plano municipal, estadual ou Federal, muitas vezes distorce a vontade coletiva, viciando o poder de influenciar o processo político de discussão, e de apresentar propostas e sugestões para a construção de um novo modelo de organização policial, ou para uma completa reformulação do aparato militarizado, que fora herdado e institucionalizado na segurança pública brasileira.

A grande virada, a começar por Minas Gerais, tal qual o movimento dos Praças de 1997, será a salvaguarda para a formação de uma ampla frente de defesa dos direitos e garantias inerentes aos policiais e bombeiros militares, mas para isto será fundamental a coalizão de forças entre oficiais e praças, bem como entre lideranças políticas que militam na defesa da classe, e este movimento político consciente de defesa de melhorias na segurança pública, valorização profissional e nas condições de trabalho deve ser um exercício de todos os policiais e bombeiros militares brasileiros nas eleições de 2014.

Policiais e bombeiros militares devem ser protagonistas de sua história e de sua luta politica, este o caminho percorrido naturalmente no regime democrático, pois foi assim que os trabalhadores públicos, privados, urbanos e rurais construíram e ainda constroem sua história de luta, e de defesa de direitos e garantias fundamentais, e da valorização do trabalho como direito humano fundamental.

Medidas como outorgar poder de polícia as guardas municipais, sem antes atacar resolutivamente os problemas que se arrastam e acumulam nas atuais polícias e no sistema de segurança pública, nos parece mais uma medida eleitoreira e de demonstração da incapacidade de enfrentar os gravíssimos e alarmantes problemas da criminalidade e violência, mas que poderá suscitar e agravar os já conhecidos problemas entre instituições policiais, e entre estas e as guardas municipais.

Apesar de apresentar-se aparentemente sob argumento para a melhorar a segurança pública, ampliando os órgãos com poder de polícia, justificando o aumento da presença e da ostensividade, como fatores inibidores e preventivos de crimes, a medida nos parece muito pior que a desmilitarização da Polícia Militar, ao decretar-lhe a morte por asfixia territorial, funcional e social, além de oficializar a municipalização da segurança pública com a transferência de responsabilidade para os entes municipais.

O sistema de segurança pública está sendo discutido sob a ótica do modelo militarizado e dicotômico de polícia, e pouco se avançou ou se fez em termos de reforma policial no Brasil, e ainda que em certos municípios a guarda municipal venha desempenhando com zelo, dedicação, e destacada competência sua função como órgão municipal, ao atribuir-lhe poder de polícia e torna-lá uma polícia municipal, inauguraremos o modelo tricotômico policial brasileiro, idêntico ao de muitos Estados Americanos, com a diferença de que lá os Estados se organizam em confederação e aqui em terra Brasilis, em uma federação.

Texto escrito por José Luiz Barbosa Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do Estatuto, bacharel em direito e pós graduando em ciências penais.

Fonte  Blog Política, Cidadania e Dignidade