Fica impossibilitado de ingressar na corporação quem tiver problemas como hemorroidas e acne
Não bastasse passar por uma longa lista de provas físicas e teóricas, os candidatos ao próximo concurso de soldado da PM do Rio terão que superar exigências no mínimo pitorescas. No edital, publicado na semana passada em Diário Oficial, constam como “causas de incapacidade para o ingresso no serviço” problemas como hemorroidas, fissura anal, acne com processo inflamatório que comprometa o barbear e ausência de testículo. Há ainda uma longa lista de doenças que precisam ser verificadas no exame médico “executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo comandante geral da corporação”: entre elas, estão HIV, psoríase, vitiligo, entre outras.
O edital, que está oferecendo um total de 6 mil vagas, gerou reações. O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Wanderley Ribeiro, considera as exigências “absurdas” e afirma que a entidade dará apoio jurídico a quem se sentir lesado:
— O candidato só pode ser impedido de prosseguir no concurso se tiver alguma deficiência que o incapacite de exercer a profissão. Essas cláusulas são discriminatórias, é um absurdo. Lamentamos que a corporação chegue a esse ponto. Não vejo como o fato de uma pessoa ter hemorroida pode ser impedimento para a atividade policial. Queremos pessoas de bem na corporação, que não podem ser prejudicadas por detalhes como esse.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Flávio Bolsonaro, tem outra opinião:
— Não vejo discriminação. Um edital como esse obedece a critérios técnicos. No caso de hemorroida, por exemplo, ou varizes, como o PM tem que ficar muito tempo em pé, não pode ter esse tipo de coisa.
As primeiras provas do concurso devem ser realizadas até o fim do mês de agosto. Além dos exames físicos e clínicos, ainda está prevista a realização de um teste toxicológico de longo alcance, que conseguiria detectar a presença de drogas no sangue consumidas num período de até 90 dias.
Para Bruno Navega, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ, vetar um candidato por um problema como uma hemorroida pode ser uma prática ilegal, caso não haja uma justificativa científica para isso:
— A primeira análise que a gente tem que fazer é: isso que está impedindo o ingresso de um candidato é algo que levaria um profissional da ativa à aposentadoria por incapacidade? Se não, não faz sentido não admitir o ingresso, enquanto o policial que está lá tem o mesmo problema. Viola a isonomia. A segunda análise é saber se essa patologia tem vinculo com a capacidade de exercer a função de policial. E é preciso ter comprovação científica.
A assessoria de imprensa da PM informou em nota que “os candidatos são submetidos a avaliações de clinico-geral, cirurgião-geral que avaliam se há doenças dermatológicas, ortopédicas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, odontológicas, cardiológicas além de exames psicotécnico e urológico ou ginecológico”. E alegou que “o policial não pode ingressar na corporação apresentando determinados problemas de saúde especificados no edital, mas há também doenças tratáveis que se curadas antes da submissão ao exame não haverá impedimento de ingresso”.
Fonte: Blog PEC 300
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