quarta-feira, 2 de julho de 2014

CASO ENTENDO: JUIZ ACATA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Processo está em andamento na Segunda Vara Criminal


A promotora Juliana Carballal, da 2ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), denunciou à Justiça, o caso envolvendo Ítalo Bruno Araújo Fonseca [enteado do secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy] e Eduardo Aragão de Almeida. Os dois foram indiciados no início de junho e a denúncia do MPE já foi acatada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Leonardo Sampaio.

“Nós formalizamos a denúncia há mais de uma semana na forma do inquérito concluído pelo delegado Valter Simas, em que os dois acusados foram indiciados nos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito da Polícia e usurpação de função pública. O juiz já acatou a denúncia do Ministério Público e o processo judicial está na fase de citações. Vamos ouvir as testemunhas já ouvidas no final do inquérito visando dar prosseguimento ao processo criminal”, explica a promotora Juliana Carballal.

Na assessoria da 2ª Vara Criminal, localizada no Fórum Gumercindo Bessa, a informação é de que “o processo foi distribuído no último dia 13 de junho e já está em andamento”.

No último dia 26 de junho, houve a juntada da defesa ao processo. “Utilizamos alguns fatores mais técnicos relacionados a tipificação que a promotora fez. Ela acusou meu cliente nos artigos 14 e 16 da legislação penal. E no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), armas de calibre até 380 podem ser utilizadas por cidadão comum e só pistola a partir de ponto 40 é que é considerada uso restrito. As armas estavam no carro [Amarok] e não com meu cliente”, explica o advogado de Eduardo Aragão de Almeida, Samuel Pedro Daud. 

De acordo com o advogado, outro ponto utilizado na defesa é a informação de que Eduardo Aragão teria participado de três abordagens. “A acusação cita que Eduardo participou de três abordagens, inclusive ao taxista. Mas, ele entrou no carro após a abordagem ao taxista”, garante confirmando a versão de que seu cliente teria conhecido ítalo Bruno naquela noite.

Indagado pelo Portal Infonet quanto ao uso de uma carteira policial falsificada, Samuel Daud enfatizou: “Olhe, a carteira usada por Eduardo não é falsa. Ele trabalhou para uma empresa que prestava serviço ao Estado e a carteira foi fornecida pela Casa Militar”.

Relembre

Ítalo Bruno e Eduardo Aragão foram flagrados pelas câmeras do Ciosp na madrugada de 25 de maio de 2014, fazendo abordagens em uma Amarok branca em que foram encontradas algumas armas, inclusive um fuzil de uso restrito da polícia. A denúncia foi feita por um taxista que garante ter sofrido uma tentativa de assalto, o que foi descartado no inquérito presidido pelo delegado de Turismo, Valter Simas.

Os dois foram presos em flagrante por policiais militares e lavados à Delegacia Plantonista, mas liberados no mesmo dia. Segundo o delegado Valter Simas, caso sejam condenados, cada um poderá pegar até oito anos de prisão.

O Portal Infonet tentou ouvir o advogado de Ítalo Bruno [por telefone], Guilherme Maluf, mas não obteve êxito e continua a disposição pelo número 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

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