Por conta de minha situação profissional, sou abordado por colegas sobre temas relacionados ao combate à violência. Sem muitas surpresas, até por ser o senso comum, na maioria dos casos, a pauta tende ao reacionarismo fascista, apoiando ações de pouca ou nenhuma efetividade técnica comprovada. Dentre as questões, uma delas é a da maioridade penal, hoje em evidência.
Pois bem, nessas últimas semanas conversava com um amigo a esse respeito, após virmos uma notícia sobre ocorrência policial envolvendo um adolescente. Naquela ocasião, o colega demonstrava toda a sua indignação diante do fato, do que resolvi não render a conversa, pois a emoção é uma grande inimiga da construção de idéias sensatas.
Esperei outra oportunidade, para melhor tratar o problema.
Alguns dias depois, estávamos em um grupo de amigos e vimos uma notícia sobre fuga de presos. Logo iniciou-se o debate e muitas opiniões foram ouvidas. Por óbvio, as primeiras davam conta de que “bandido bom era bandido morto”, que se “deveria fazer um buraco e jogar todos e tocar fogo” e etec.
Diante da sanha mortífera e vingadora da maioria dos presentes, já estava pensando em fazer o questionamento seguinte, em busca de mais reflexão e menos emoção:
- E o cara que oferece propina ao policial de trânsito, praticando assim o crime de corrupção, portanto, bandido, esse merece, de imediato, dois tiros na testa, uma vez que bandido bom é bandido morto?
Mas ao perceber que se entrasse nessa discussão, poderia ter um outro tipo de problema, resolvi “levantar uma (outra) lebre”, essa mais oportuna que a anterior, afinal, era consenso a situação delicada do sistema carcerário do país.
Ao aprofundarmos as discussões, não foi difícil construir consensos sobre a ineficiência do modelo, da ausência de vagas que atendam às demandas; da falta de estrutura de parcela considerável das prisões; que elas e suas estruturas eminentemente policiais – no sentido de serem organizadas somente como órgãos de segurança – são pouco eficazes nas funções de recuperação dos apenados;
Diante dessas considerações – que nem de longe esgotam o tema e a temática – todos os presentes perceberam que o problema não era tão fácil quanto o que se “achava” nas argumentações inicialmente postas.
Perceberam que não sabiam especificar (fora os “achismos” individuais) as causas da criminalidade e do seu aumento, nem sabiam como o que fazer com os presos que eram soltos sem nenhuma ressocialização efetiva (nesse momento, surgem propostas que deixariam Hitler constrangido) e, finalmente, não se sabia como fazer para se estruturar e criar vagas no sistema prisional.
Foi nesse momento que resolvi instigar ainda mais a reflexão, buscando qualificar o nosso debate, saindo do “achismo” estéril e da discussão rasteira e rasa:
- E, diante disso tudo, os senhores acreditam que a redução da maioridade penal será uma solução ou um problema?
Texto escrito pelo Capitão PM Eduardo Marcelo Silva Rocha, Graduado em Direito, Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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