No 8º aniversário da lei, Secretaria de Política para as Mulheres realiza evento para formandos
Os oito anos da Lei 11.340/06, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, está sendo celebrado nesta quinta-feira, 7, em todo o país. Em Sergipe, de forma pioneira, a data foi marcada com uma ação voltada para os futuros soldados da Polícia Militar de Sergipe que participam do curso de formação no Teatro Atheneu, em Aracaju. Durante toda a manhã a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) levou especialistas que promoveram palestras sobre o tema.
A secretária Maria Teles classificou a ação como uma “parceria cidadã” e destacou o pioneirismo de Sergipe como o primeiro estado onde a secretaria de Políticas para as Mulheres participa ativamente da formação de soldados. A gestora apresentou o Programa “Mulher Viver sem Violência“ e as ações executadas pelo governo no estado.
“Deixamos para o oitavo aniversário da Lei para dar uma aula sobre ela e falar das políticas que já estão implementadas. Isso é importante porque serão esses jovens que vão estar na rua, não fazendo o enfretamento da violência, mas fazendo a promoção da paz. Eles precisam conhecer os desafios de uma lei que trata eminentemente de uma questão legal, mas também cultural muito forte. Na violência doméstica a mulher não está sendo punida por ter cometido um delito, ela está sendo punida por ser mulher”, ressaltou a secretária.
A psicóloga e técnica da SEPM, Rosana Oliveira, abordou a rede de serviços de Atendimento à Mulher vítima de violência nos municípios sergipanos e também sensibilizou os futuros soldados para a importância do atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica. “Porque é fato o tratamento que elas vêm recebendo por parte dos policiais, de alguns delegados que a atendem, muitas vezes cometendo outra violência. Essa mulher já chega se sentindo humilhada, com muita vergonha em função da violência sofrida, acabam sofrendo outra violência no local onde ela deveria ter um atendimento mais acolhedor, compreensível e empático”, esclareceu.
Aplicabilidade da Lei
Na palestra final do “aulão” promovido pela SEPM, o advogado, especialista na Lei Maria da Penha, Fábio Dantas, tratou da aplicabilidade da Lei. Além de fazer um apanhado geral, sobre o que ela trouxe de inovação do ponto de vista penal e processual penal, ele fez uma abordagem da atuação do policial diante de uma legislação recente, criada em 2006.
“É inovador na nossa legislação e muito bom, também, inserir nesse curso de formação para mostrar no que um policial tem como ajudar para coibir as práticas de violência contra a mulher. Esta é uma questão que é tão importante e pouco comentada nos bancos das universidades, apesar de ser uma lei que diariamente nós temos ouvido falar. Muitas pessoas ainda não sabem o significado, quais os tipos de violência, pensam que é somente física, mas existem outras modalidades, então hoje fazemos um alerta aos futuros policiais militares sobre os casos e como eles deverão atuar quando os observarem”, destacou Dantas.
Avaliações
Entre os 600 soldados recém convocados, Liniker Oliveira, aos 25 anos, acredita que o conteúdo apresentado engrandece a grade curricular do curso. Para ele, vários soldados terão uma visão diferente diante da sociedade, uma visão de que a PM não existe para agredir nem repudiar ninguém, e sim para aplicar a lei de forma correta.
“Para a gente que está no curso de formação é bom pelo fato de acrescentar conhecimento. Visto que seremos aplicadores do exercício da lei, quanto mais conteúdo referente às leis que iremos usar no dia a dia, melhor para que possamos agir sem excessos e nem de forma errônea da sociedade. O curso é focado muito em conteúdos da matéria de Direito, não só a Lei Maria da Penha, teremos diversas outras leis que dirão como devemos agir ou não diante do cidadão, como deve ser a abordagem e é muito bom que a grade tenha todo esse conteúdo”, pontuou o participante.
Para a futura soldado Aline Alves, 26 anos, a aula de hoje é “indispensável”. “Como foi dito, a mulher que é vitimada quando recorre à polícia nem sempre ela vai direto a delegacia, às vezes ela vai a Polícia Comunitária, à Rádio Patrulha, ao que ela imagina que seja a unidade policial mais próxima a ela. Então nos dá uma base, nos mostrar essa realidade antes de nós irmos às ruas pra receber de frente mesmo, é de fundamental importância, porque muda a nossa ótica em relação à vítima, em relação ao que ela sofre. Eu não era avessa a isso, mas quando não temos um contato direto com a realidade não percebemos a dimensão do problema, do trauma. Somos orientados a encarar todo caso de maneira imparcial, mas é claro que a palestra, as colocações que estão sendo postas, abrem mais o lado humano. Indiferente de estarmos agindo com imparcialidade, temos que nos sensibilizar. Foi muito proveitoso”, elogiou.
Curso da PM
O curso dos novos soldados da PM de Sergipe se iniciou em 14 de julho. A previsão é que em setembro os novos policiais já estejam nas ruas, acompanhados por militares mais experientes, em regime de estágio. Em dezembro, esta primeira turma com mais de 600 alunos concluem o curso de formação e o Governo do Estado convocará mais 600 aprovados, totalizando mais de 1.200 novos policiais militares que reforçarão a segurança em Sergipe.
Fonte: Faxaju
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