Policiais e bombeiros militares esperam que deputados derrubem veto.
Militares se reuniram em frente à ALE para aguardar reunião com uma comissão (Foto: Fabiana Mutiis/G1)
Os militares que aguardavam a sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) que votaria pela manutenção ou derrubada do veto do governo à Lei de Promoções ficaram frustrados. É que apenas nove deputados compareceram à sessão, mas o número mínimo para que os projetos sejam votados é de 14.
A categoria compareceu em peso para garantir a derrubada do veto à lei que regulamenta a troca de patentes dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas, como não houve quórum, a votação ficou para a semana que vem.
Mesmo sem quórum, os militares se reuniram com uma comissão da ALE, presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir o veto.
Segundo o presidente da Assomal (Associação dos Oficiais Mlitares de Alagoas), tenente Mizael Pessoa, a categoria está confiante que a lei entrará em vigor. "A lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados, não faz sentindo eles manterem o veto", afirma o oficial. A categoria acredita que na próxima semana os deputados compareçam para a sessão que deve votar a lei.
Entenda o caso
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) vetou, no último dia 20, o projeto de Lei que regulamenta a troca de patentes dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em junho deste ano.
O projeto trata dos critérios e das condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Alagoas, acesso à hierarquia militar. A proposta recebeu três emendas (duas aditivas e uma supressiva) que resultaram em cerca de 30 alterações no texto inicial.
A lei cria a promoção especial por tempo de serviço que proporcionará ao militar, de soldado a oficial, independentemente do número de vagas, acesso à hierarquia no desenvolvimento da carreira. Com isso, cada membro de um determinado posto policial teria um tempo específico de serviço na corporação a cumprir, para que tenha assegurado a sua hierarquia.
No veto, o governo alega que as alterações aprovadas pela Assembleia são inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Segundo o veto, a criação de promoção especial na carreira cria uma nova espécie de promoção - a promoção especial na carreira - que se dará independentemente de vaga e de prévia confirmação no quadro de acesso, no qual o militar, após certo número de anos em cada graduação ou posto, será automaticamente promovido.
Fonte: G1 AL
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