SEGURANÇA PÚBLICA: O QUE OS CANDIDATOS AO GOVERNO PROMETEM PARA SERGIPE.

Uma das maiores queixas dos brasileiros atualmente é quanto à segurança pública. A violência e o medo tomam conta da população e em Sergipe não é diferente. A ação de criminosos é constante, exposta diariamente em notícias dramáticas nos meios de comunicação. 

O Mapa da Violência de 2014, produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, indica que Sergipe é o sexto estado mais violento do Brasil, com grandes índices de mortes por armas de fogo e alto índice de furtos. 

Nesta quinta-feira (11), F5News aborda o tema Segurança Pública, expondo as propostas para o setor dos cinco candidatos ao Governo de Sergipe: Airton Rocha Santos (Airton da CGTB), Alberto dos Santos (Betinho), Eduardo Alves Amorim (Amorim), Jackson Barreto de Lima (Jackson Barreto) e Sônia Meire Santos Azevedo de Jesus (Sônia Meire).

Nos próximos dias, F5News apresentará as propostas deles para as áreas de Saúde; Transporte, Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Esporte, Cultura e Meio Ambiente (Ciência e Tecnologia). 

Nesta matéria, todas as propostas do Plano de Governo dos cinco candidatos relacionadas à Segurança Pública estão completas.

Airton da CGTB (PPL)

Para o candidato Airton da CGTB, na Segurança Pública é preciso melhorar o sistema prisional, combatendo a criminalidade e melhorando as condições de trabalho para os policiais nas esferas de armamento, transporte e salário digno.

Betinho (PTN)

O desafio de transformar a "realidade amarga" hoje vivida em Sergipe passa pelo envolvimento efetivo de todos os gestores municipais do Estado, seja com a consolidação da Guarda Municipal como defensora do patrimônio público, e orientadora da cidadania, como da Implementação de medidas que comprometam não apenas o sistema de segurança do Estado, mas os indivíduos de um modo geral.

Eduardo Amorim (PSC)

Para o candidato Amorim, a segurança é um direito fundamental do cidadão e é cada vez mais clara a vinculação do tráfico e uso de drogas ilegais com outros crimes. O banditismo ligado à droga, em síntese, constitui séria ameaça à sociedade e aos valores inerentes à ordem democrática.

Para se contrapor a essas atividades criminosas, de forma a coordenar melhor a prevenção e a repressão ao tráfico e uso de drogas, bem como a recuperação de dependentes, é essencial a articulação de todos os setores, públicos e privados, envolvidos nesse combate.

Dentre suas propostas, Amorim lista as que pretende adotar, caso seja eleito:

• Modernizar o ordenamento jurídico estadual, para fortalecer a prevenção e a repressão ao crime, bem como o combate à impunidade;
• Aprofundar os debates para a formulação da Política Estadual de Segurança Pública, que deverá fortalecer as ações da Secretaria e o Conselho Estadual de Segurança Pública;
• Intensificar a parceria com o Governo Federal na luta contra o crime organizado, incluindo, além do tráfico de drogas, sequestros, furto de veículos, roubo e contrabando de armas;
• Valorizar o policiamento preventivo e a difusão de orientações sobre cuidados básicos a serem tomados pelas pessoas;
• Incentivar a investigação de delitos baseada nas informações prestadas por vítimas e testemunhas, seja no local, seja através de linhas especiais de comunicação para o recebimento de denúncias;
• Desenvolver programas de prevenção da delinquência juvenil;
• Qualificar o policial e melhorar a sua imagem, bem como a dos demais agentes das instituições de controle da violência, para que sejam identificados positivamente pela população;
• Dar proteção especial às famílias dos policiais ameaçados em razão de suas atividades;
• Promover o aprendizado e a integração de fundamentos do direito humanitário, notadamente o repúdio a tratamento discriminatório em razão de cor, raça, sexo, idade e classe social, em todos os aspectos do cotidiano da polícia, a começar do treinamento de seus quadros;
• Integrar e elevar os padrões de desempenho das polícias civis e militares estaduais e das guardas municipais;
• Intensificar, em ação coordenada com os estados vizinhos, os mecanismos de cooperação policial nas áreas de fronteira;
• Promover programas de melhoria da coleta e sistematização de estatísticas criminais, para tomar mais eficiente o combate à criminalidade em todo o país;
• Constituir um banco estadual de dados para identificar em cada município, entre outros indicadores, a proporção de crimes resolvidos em relação ao total registrado e o número de policiais e civis feridos ou mortos em conflitos ou distúrbios, a fim de sugerir novos padrões de procedimento e difundir experiências bem-sucedidas;
• Implantar o Programa Integrado de Informações Criminais em âmbito estadual;
• Desenvolver programas de apoio a projetos de policiamento comunitário, com a participação dos moradores na definição das prioridades da ação policial, bem como das estratégias de policiamento nas suas comunidades;
• Incentivar e divulgar experiências de autoproteção, de iniciativa das próprias comunidades, como os “fiscalizadores de bairros”, serviços voluntários de acompanhamento de idosos e escolares; de radioamadores e de telefonia celular para a denúncia de crimes que estejam ocorrendo;
• Incentivar o Poder Judiciário a criar, em parceria o Governo Federal, programas de prestação de serviços comunitários pelos condenados, bem como o cumprimento da pena em regime semi-aberto;
• Criar mecanismos e procedimentos que permitam por em marcha, com a rapidez desejável, as iniciativas prioritárias dos conselhos de defesa dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de promoção de oportunidades às vítimas de discriminação por motivos de sexo e raça; 
• Ampliar o Programa de Proteção à Testemunha, em parceria com o governo federal e organizações sociais, para combater a impunidade;
• Ampliar o Programa de Proteção às Vítimas do Crime e suas Famílias, também em regime de parceria;
• Estimular projetos inovadores para a recuperação de jovens que cometeram crimes sem violência, mediante atividades comunitárias, programas profissionais e de educação, dando ainda apoio às famílias dos infratores e às vítimas. Antes da privação da liberdade, salvo casos excepcionais, é necessário esgotar as alternativas previstas em lei para interromper o ciclo de marginalização do adolescente;
• Elaborar mapas da violência em todas as cidades, para fundamentar a cooperação entre governo federal, e municípios no campo da segurança.

Jackson Barreto (PMDB)

No Plano de Governo de Jackson Barreto, são pontuadas ações de governo específicas da área policial, mas sem perder o foco e a integração com outros setores governamentais. Nos três níveis federativos, elas são importantes para que se amplie a consciência de que não se muda realidades reagindo aos fatos, mas prevenindo-os, evitando que aconteçam.

Dentre os eixos de atuação, o candidato Jackson Barreto expõe:

• Medidas transversais de prevenção social;
• Qualificação e melhoria do desempenho das forças policiais;
• Avanço na qualidade da informação por meio de ampliação do investimento em novas tecnologias;
• Recuperação na capacidade operacional da segurança pública;
• Ampliação do efetivo policial

Jackson afirma que é preciso implementar algumas ações, além de ampliar outras já existentes:

• Criação de um Fórum permanente de estudo e combate à violência, multidisciplinar, com assento obrigatório para gestores de segurança pública, educação, casa civil, trabalhadores, empresários, lideranças comunitárias e sociais, de modo que as conclusões sejam transformadas em políticas públicas, com acompanhamento periódico de resultados;
• Incentivar a criação de fóruns regionais e/ou municipais, com o mesmo objetivo, que possam interagir com o fórum estadual, buscando soluções integradas;
• Incentivar a criação e o aperfeiçoamento de guardas municipais, com enfoque para a interação com as comunidades e parceria com as polícias;
• Promover Cursos de capacitação em Mediação de Conflitos para agentes comunitários e policiais, avisando a atuação e a resolução pacífica dos problemas cotidianos;
• Continuação do programa de redução a homicídios, recentemente implantado através do Sergipe Mais Seguro;
• Aperfeiçoar os programas de educação e paz no trânsito, inserindo a disciplina na grade do ensino fundamental e determinando ações mais efetivas dos órgãos de trânsito em Sergipe;
• Interiorização da fiscalização nas rodovias estaduais, com vistas ao combate a embriaguez ao volante e às condições de tráfego dos veículos; 
• Aumentar o número de escolas beneficiadas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, que já beneficiou mais de 56 mil alunos;
• Buscar a coincidência de áreas de atuação das Polícias Civil e Militar aos limites de jurisdição, buscando assim um melhor entendimento entre estes, Judiciário ao Ministério Público;
• Integração dos bancos de dados de identificação, civil, criminal, de saúde e educação, em nível nacional, visando o acompanhamento da vida do cidadão, resguardados os direitos e garantias fundamentais;
• Avançar na construção ce Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), que já existem em vários municípios;
• Aumento dos efetivos policiais, com a convocação de novas turmas para a PM (do concurso já realizado) e realização de concurso para a Polícia Civil e Peritos Criminais;
• Aquisição de equipamentos de última geração e construção de instalações adequadas para a Coordenadoria Geral de Perícias, já em andamento;
• Implantação do Instituto de Análise e Pesquisa Forense, da Coordenadoria Geral de Perícia, com instalações e equipamentos já garantidos pelo Proinveste e Secretária Nacional de Segurança Pública, que funcionará no Parque Tecnológico (Sergipetec), com laboratórios de Toxicologia e Genética Forenses, com equipamentos de última geração;
•  Aumento do efetivo do Grupamento de Ações Táticas do Interior (GATI);
• Transformação do Pelotão de Caatinga em Companhia, aumentando sua abrangência no sertão;
• Aumento do número de delegacias plantonistas na capital e ampliação do serviço no interior;
• Manutenção da política de renovação de veículos e equipamentos das polícias;
• Criação do Laboratório de Tecnologia Contra a Corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio do Governo Federal;
• Implantação do melhor sistema de comunicação do país, com cobertura 100% digital em todo Estado, permitindo a integração de polícias, SAMU, Corpo de Bombeiros, em tempo real e com total segurança, verbas já garantidas pelo Governo Federal;
• Ampliação do Sistema de Inteligência com aporte de verbas federais do Programa Brasil mais Seguro;
• Manutenção da política salarial, que colocou nossas polícias entre as de melhor remuneração do país;
• Criação do Grupamento Tático Aéreo no interior, diminuindo as distâncias, aumentando o apoio policial, reduzindo o tempo de resgate, salvando as preciosas vidas de nossa gente;
• Interiorização do Grupamento Especial Tático de Ações em Motos, o GETAM, levando mais prevenção criminal e agilidade no atendimento de ocorrências e aos cidadãos do interior;
• Reestruturação do IML, aumentando o número de equipes, reduzindo a espera e o sofrimento dos familiares das vítimas.

Sônia Meire (PSOL)

A segurança pública, para a candidata Sônia Meire é observada somente do ponto de vista da polícia ostensiva e do aumento do número do efetivo, de mais viaturas, armas e presídios - isto é, cuidar do problema a partir das consequências e não das suas causas.

Para ela, é necessário retomar a discussão da desmilitarização da polícia militar, enfrentar as empresas de segurança privada e principalmente ampliar a discussão da segurança para a garantia de direitos. Segundo ela, a exclusão dos trabalhadores aos direitos básicos é o principal fator para o aumento da criminalidade.

Arte: Will Rodrigues

Fonte:  F5 News (Tíffany Tavares)