Prossegue nesta terça-feira, 21, no Fórum Gumercindo Bessa a audiência de instrução e julgamento referente ao suposto esquema fraudulento que teria culminado com o pagamento excessivo e irregular de diárias a policiais militares escalados nos dias de folga, na condição de voluntários, para aumentar o sistema de segurança nos presídios sergipanos. O programa foi instituído no âmbito da Polícia Militar no ano de 2010.
Nesta semana, testemunhas arroladas no processo judicial estão sendo ouvidas e advogados de defesa de alguns réus observam a possibilidade deste suposto esquema respingar no comando geral da Polícia Militar, à época administrado pelo coronel Carlos Pedroso.
O advogado Márlio Damasceno, que atua na defesa de cerca de 30 policiais que receberam as diárias, estranha que o coronel Pedroso, enquanto chefe maior da corporação, não tenha detectado as irregularidades. O advogado revela que, assim que ficaram informados, os policiais tomaram a iniciativa, espontaneamente, de devolver os valores que receberam irregularmente.
“O que chama mais atenção neste processo é que o comando da Polícia Militar não detectou a irregularidade. Necessitou que a Controladoria Geral do Estado solicitasse a apuração”, comenta o advogado Márlio Damasceno. “Não houve fiscalização, teve até homem que recebeu a diária com nome de mulher”, considerou.
Opinando pela absolvição dos clientes, Márlio Damasceno não vê crime de estelionato na atitude de seus clientes. “Não se trata de estelionato, o que pode ter havido foi uma possível apropriação indébita, mas como houve restituição imediata ao erário, é extinta a punibilidade”, observou o advogado.
Coordenação
O suposto esquema fraudulento era conduzido pelo tenente Alexsandro Lino, que coordenava o programa de voluntariado teria encaminhando mensalmente, ao comando geral da PM, a relação dos policiais agraciados com as diárias. “O tenente [Alexsandro Lino] lotado em um presídio onde ocorreu fuga apresentou detalhes, valores e o comandante sugeriu que ele fosse coordenador do programa de voluntários”, observa o advogado Saulo Henrique Caldas, que atua na defesa do tenente Alexsandro Lino.
Na ótica do advogado, o comando geral da época falhou ao não estabelecer normas e diretrizes, previstas na lei estadual 5699/2005, para que o então coordenador pudesse conduzir o programa de voluntários para garantir maior segurança nos presídios sergipanos. “O comando fez algo que foge à legalidade”, observou o advogado. “Não se trata de crime militar, como se alega. A inexistência de regras gerou um tumulto na hora de organizar o serviço, o que dificultou o coordenador a exercer maior controle”, considerou.
Para o advogado, a ausência de regras aliada à falta de estrutura física para exercer a fiscalização e controle dos serviços prestados pelos policiais voluntários contribuíram para a ocorrência de irregularidades no pagamento das diárias. “Existia deficiência de estrutura e de pessoal, uma carga imensa para o tenente cuidar sozinho”, observou. “No máximo, houve negligência na parte administrativa e o suposto prejuízo econômico foi ressarcido por muitos, mas vale ressaltar que outros trabalharam e não foram pagos. Isso mostra que houve desorganização na parte operação e não a montagem de um esquema para a sangria dos cofres públicos para enriquecimento do tenente”, comentou.
O advogado revelou que, ainda na tramitação do processo, apresentará comprovantes da renda, com extratos bancários, do tenente Alexsandro Lino. “Para provar que não houve acréscimo patrimonial do tenente naquele período”, justifica. “O tenente é um bode expiatório. Nunca se viu um programa que delegasse tanto poder a um único oficial”, observa Saulo Henrique.
O advogado se recusa a apontar responsáveis, mas não tem dúvida da inocência do cliente. “Não vou apontar culpados, isso cabe ao Ministério Público. Não vou acusar ninguém para defender o meu cliente, mas tudo está ficando claro”, complementou Saulo Henrique.
O Portal Infonet tentou ouvir o coronel Pedroso, mas não obteve êxito. Procurada pela equipe de reportagem, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que o Comando Geral da PM só se manifestará quando receber notificação oficial do Poder Judiciário. O Portal Infonet permanece à disposição do coronel Pedroso e também do Comando Geral da PM. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
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