Para além da luta por reposição nos salários, os Auditores de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) afirmam que querem potencializar a arrecadação de impostos. Alegando ausência de transparência nos dados (receita/despesas) do governo estadual, os dirigentes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) afirmam que a Sefaz está falseando uma crise, camuflando números da receita/despesa e que ainda apresenta incapacidade para otimizar a máquina arrecadadora. “A propalada crise financeira é falsa. O governo tem caixa e pode atender as reivindicações dos servidores públicos”, é o que afirma o presidente recém- eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza.
As lideranças têm expectativas e aguardam novo pronunciamento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre o pagamento das perdas inflacionárias e que o governo anuncie a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma Paulo Pedroza.
Receita X Despesas
Segundo Paulo Pedroza, “outro grande problema” está no Relatório de Gestão Fiscal e nos argumentos “falaciosos” apresentados. “Até agosto deste ano, a receita corrente líquida do estado é R$ 5bilhões e 839milhões; a despesa bruta de pessoal, R$ 3bilhões e 870milhões; a despesa de ativo R$ 2 bilhões e 463 milhões e a de inativo de R$ 1 bilhão e 405 milhões. “Ora, para despesa bruta de pessoal, a Lei (§ 1º do art. 19 da LRF) estabelece que o governo pode deduzir a despesa com aposentados e pensionistas, além de outras despesas. A administração pode deduzir da despesa bruta o total de R$ 1 bilhão e 437 milhões, mas ele está deduzindo somente R$ 938 milhões. Se fizesse a dedução correta, o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida cai para 41,6%”, descreve Pedroza.
Pedroza afirma que o governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. “A despesa líquida de pessoal é R$ 2 bilhões e 431 milhões, porém os assessores do governo apresentam essa despesa como sendo R$ 2 bilhões e 893 milhões. Ou seja, apresentam uma diferença de 462 milhões a mais na despesa líquida de pessoal, o que eleva artificialmente o percentual para 49,5%”, contesta o sindicalista.
Comparativos
Este ano, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. “Se a receita cresceu mais do que a despesa, o governo está fora do limite da LRF. Ou seja, o governo tem saldo para atender as reivindicações”, reafirma o atual presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira.
Saldo Financeiro
Castanheira lembra que, quando as receitas são superiores as despesas, no final do exercício, esse dinheiro não entra direto no orçamento do ano seguinte, é o saldo de exercício anterior. “Em dezembro de 2013, para o exercício de 2014, o governo tinha disponível, em dinheiro, R$ 789 milhões. Parte desse dinheiro, R$ 205 milhões, é recurso vinculado ao Sergipe Previdência. Do restante R$ 584milhões, uma pequena parte é para contratos com obras (saldo dos empréstimos) e também pode ser usado em qualquer órgão e cobrir despesas onde houver necessidade. Como não há transparência, é comum os governantes esconderem essa verba”.
Fonte: Sindfisco Sergipe
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