Na última sexta-feira, dia 09, o presidente da AMESE, Sargento Vieira, oficiou o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, Cel. Reginaldo Dória de Freitas, solicitando ao mesmo, anistia administrativa para os bombeiros militares que foram punidos no BGO nº 114/2012, face os mesmos terem faltado ao serviço do evento Pré-Caju daquele mesmo ano, com base na Lei nª 12.848, de 02 de agosto de 2013.
No ofício a AMESE ressalta que tal legislação anistia criminalmente e administrativamente todos os militares envolvidos em movimentos reivindicatórios do dia 1º de janeiro de 1997, até a data da publicação da citada Lei, o que se ajusta perfeitamente ao caso em tela, pois os BMs doaram sangue com o objetivo de salvar vidas, gozando assim o dia de folga previsto em lei, bem como, tal doação teve caráter reivindicatório, segundo o que foi veiculado pela mídia à época.
Prova disso, foi que o Comandante Geral da PMSE, Cel, Maurício Iunes, embasado nesta Lei, anistiou administrativamente diversos policiais militares que praticaram o mesmo ato, conforme faz provar com a cópia anexada ao ofício da decisão do Conselho de Disciplina, ao qual foi submetido o representante de classe, Sargento Vieira.
Confiram o ofício encaminhado pela AMESE ao Comandante do CBM/SE, requerendo a anistia administrativa de bombeiros militares:
Nenhum comentário:
Postar um comentário