DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SAUDAÇÕES E UMA SUGESTÃO RAZOÁVEL.

O anúncio do novo Secretário de Segurança foi recebido com surpresa, ante os nomes anteriormente aventados. Agora estamos na fase de expectativas ante o trabalho a ser desenvolvido e as idéias que nortearão sua administração - algo natural em uma transição  - apesar da peculiaridade política desta sucessão.

No caso, durante o pleito findo, o candidato Mendonça Prado transmitiu aos sergipanos a imagem de um político corajoso e firme em suas convicções, assumindo objetivamente posturas incisivas e duras, pagando um alto preço por isso, o que nos sugere um secretário nada propenso à indolência, por exemplo.

Hoje, o Secretário deve estar capitalizando recursos técnicos pertinentes à desafiadora missão que encarou a convite do Governador. Afinal, apesar de marcar sua atuação parlamentar (também) frente a demandas de interesse da segurança pública, agora, como Secretário de Estado necessita conhecer detalhadamente o funcionamento e as características da pasta, para que possa iniciar uma experiência eficiente, eficaz e efetiva.

Não são poucos os desafios. Os problemas estão em toda a parte, não apenas em nosso Estado. Denúncias de Milícias, acordos tácitos secretos entre o Estado e o crime com o fito de conter criminalidade, além das críticas ao modelo de segurança pública mantido pela Constituição de 1988  são temas em evidência no País.

Caberá ao Secretário novel planejar suas políticas de curto, médio e longo prazo, que balizarão sua gestão, conduzindo-a ao caminho entendido mais adequado.

Nesse diapasão, uma das medidas que poderiam permear suas decisões seria o resgate do Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado por Policial Militar, nos termos da Lei 9.099/95, que assegura uma opção cidadã de atendimento policial à população.

Para evitar que o texto fique cansativo, sobre a relevância do TCO neste caso,  socorramo-nos no link a seguir: http://omologato.wordpress.com/2013/09/20/desafios-da-seguranca-publica-termo-circunstanciado-e-policia-militar/

É importante lembrar, que não existe, exceto opinião de classe, nenhum impedimento de a Polícia Militar confeccione tal documento, que permite ao cidadão ter o seu problema resolvido e registrado no próprio local, sem a necessidade de dirigir-se à uma delegacia, o que lhe beneficia duplamente, pois além de lhe poupar tempo, garante que as equipes policiais retornem aos seus serviços de modo mais ágil e, assim, estejam novamente disponíveis ao restante da população. Sobre esse assunto: http://omologato.wordpress.com/2013/10/16/dos-debates-e-dos-seus-pesos-e-medidas/ .

Em nosso Estado a PM passou a utilizar-se dessa ferramenta no ano de 2009 – em que pese já ser realidade desde a década de 90 em outros Estados – diante do notável trabalho do Desembargador Luiz Antonio de Araújo Mendonça frente à Corregedoria do TJSE, com a edição do Provimento nº 13/2008, conforme link: http://www.tjse.jus.br/corregedoria/documentos/publicacoes/provimentos/2008/provimento-132008.pdf  Neste período,  só para constar, a PM destacou-se no atendimento às ocorrências de “Som alto”, trazendo uma nova realidade à sociedade sergipana, conforme podemos verificar: http://omologato.wordpress.com/2013/08/03/do-som-alto-e-sua-problematica/ .

Hoje, desde 2012, com a edição do Provimento nº 05 http://www.tjse.jus.br/corregedoria/documentos/publicacoes/provimentos/2012/provimento-052012.pdf ,  daquele ano, na prática, a PM não mais pode utilizar-se dessa ferramenta, encerrando um período de extrema efetividade do trabalho de combate àquelas ocorrências.

Se considerarmos a facilidade de retomada desse processo:

1 - Baixo custo operacional e de implantação e manutenção;

2 - Já conhecido, pois aplicado sem incidentes durante o período 2009-2012;

3 - Agilidade de mobilização, devido à existência de pessoal já capacitado para  as atividades;

Veremos que essa política/estratégia é possível de ser implantada e, além do mais, é adequada e oportuna ao momento sensível frente as dificuldades financeiras enfrentadas.

Assim, ante aos complexos desafios que aguardam o novo gestor da SSP, a retomada da lavratura do TCO pela PM parece ser algo exeqüível e capaz de proporcionar resultados satisfatórios dentro da sua Gestão. Uma vez que “o seu fim” não decorreu da existência de problemas em sua execução, pois não há registros indicativos de problemas desse tipo.

Por fim, ao secretário Mendonça Prado, meus sinceros parabéns e desejos de sucesso e  sorte em sua árdua jornada.

Texto escrito pelo Capitão PM Eduardo Marcelo Silva Rocha. Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes