A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) deve publicar a qualquer momento no Diário Oficial a relação dos 260 policiais militares da Reserva Remunerada (RR) que aceitaram voltar à ativa voluntária. Desde quarta-feira (28/01), o novo comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento, encaminhou ofício aos comandantes das unidades militares de todo o Espírito Santo comunicando sobre a dispensa dos policiais.
Somente 58 militares da RR continuarão trabalhando: 27 deles em Curso de Formação de Soldados, realizado em três batalhões do interior, e os outros 31 à disposição de autoridades para segurança pessoal. A demissão começa a valer a partir de domingo (01/02).
A demissão dos militares da RR faz parte de um conjunto de medidas do governador Paulo Hartung visando cortes de recursos financeiros. Na semana passada, o governo já havia suspendido o pagamento de diárias para policiais que reforçariam o policiamento de verão no litoral capixaba e, por consequência, o Carnaval. Quem mais sofre com a política de cortes dentro da segurança pública é a Polícia Militar e, por conseguinte, a população capixaba.
No ofício enviado aos comandantes de unidades, o Comando Geral da PM publica a relação contendo a exoneração de 260 policiais da RR que estavam atuando nos Batalhões desde 2010, onde cumpriam expedientes em funções administrativas (guardas, seções, motoristas, telefonistas, auxiliares de mecânica e outros atividades burocráticas).
A publicação oficial deve sair no Boletim do Comando Geral na sexta-feira (30/01), junto com a publicação no Diário Oficial. O ato de exoneração tem de ser assinado pelo secretário de Segurança Pública, André Garcia.
Segundo informações de oficiais, mais de 50% do efetivo convencional deverão ser retirados das ruas para exercer as mesmas funções dos militares da RR, uma vez que o serviço não pode ser interrompido. O total chega a mais de 50% dos policiais porque os militares da ativa que sairão das ruas (radiopatrulha, policiamento a pé, policiamento de bicicleta, Cavalaria, Rotam, Trânsito e outros) só podem trabalhar por escala de 12x24x12x72 horas, enquanto os militares da RR trabalhavam em expediente normal, sem limites de tempo.
Com isso, além da restrição para o envio de reforço de policiamento para os balneários capixabas, decorrente da supressão de diárias, haverá uma redução considerável de policiamento ostensivo nas ruas, de norte a sul do ES, devido à retirada dos militares que substituirão aqueles da RR agora exonerados.
Por orientação do Gabinete do governador Paulo Hartung, a Polícia Militar não exonerou os militares da RR que estão fazendo a segurança particular de políticos – deputados, prefeitos, vereadores, ex-vereadores, magistrados, promotores de Justiça e até o marido de uma determinada autoridade.
A despesa com esses militares continuará sendo bancada pela PM, pois cada militar da RR que faz segurança de políticos recebe em média R$ 2.600,00 por mês, além dos vencimentos com aposentado. Além disso, se sair um militar da RR da segurança dos políticos ou outras autoridades, será obrigatoriamente colocado em seu lugar um militar da ativa.
A Polícia Militar contava com pelo menos 320 militares da RR que estavam trabalhando. O Comando Geral decidiu manter nove militares da RR nos Batalhões de Alegre, Aracruz e Nova Venécia, totalizando 27 policiais, onde acontece Curso de Formação de Soldados paralelamente ao curso oferecido no Centro de Formação e Aprendizagem (CFA), em Cariacica.
Fonte: Blog do Elimar Côrtes
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