A presidente Dilma Rousseff (PT) deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante posse dos novos ministros do governo petista.
Para alguns seguimentos, as PEC seria uma espécie de intervenção federal na segurança pública dos estados. No entanto, em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes na sexta-feira (02/01), a assessoria de imprensa do ministro Cardozo negou que essa seja a intenção.
“Esta proposta está sendo inicialmente discutida e é baseada em um dos tópicos da campanha da presidenta Dilma Rouseff. Não há ainda informações que possam ser divulgadas, mas a PEC teria como intenção permitir uma maior autonomia da União para auxiliar em assuntos típicos dos entes da Federação quanto à da Segurança Pública. As propostas iniciais estão sendo pensadas no âmbito do Governo Federal e com secretários de Estado da Segurança Pública”, explica a nota.
Em entrevista em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo explicou que “precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança. O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro".
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. "Não podemos ter polícias (Federal e estaduais) agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas", ponderou.
Fonte: Blog do Elimar Côrtes
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