O Hospital da Polícia Militar (HPM) continua praticamente fechado por falta de pacientes e sem recursos para ampliar o atendimento. Esta foi a realidade constatada pelos promotores de justiça Fábio Viegas e Antonio Forte Júnior, da 9ª Promotoria de Justiça ao Cidadão, especializada na defesa dos direitos à saúde, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 10, na sede do Ministério Público Estadual.
Na audiência, ficou constatado também que o Instituto de Previdência e de Assistência à Saúde do Estado (Ipesaude) não cumpriu o acordo ao deixar de repassar os R$ 900 mil, referentes à prestação de serviços do HPM a servidores públicos no ano passado. O débito foi negociado no final do ano passado e o Ipes se comprometeu a repassar os recursos em três parcelas: a primeira deveria ter sido paga no mês de dezembro do ano passado, a segunda em fevereiro e a última em março deste ano.
Mas até o momento nada foi repassado. “O Ipes deu um verdadeiro calote no HPM porque está priorizando a iniciativa privada que cobra valores bem mais elevados para prestar o mesmo serviço”, denunciou o advogado Márlio Damasceno, que representou a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) na reunião.
Na audiência, os representantes do Ipesaude justificaram o atraso dos rapasses informando aos promotores que o Estado teria modificado o sistema de contabilidade e que, neste processo, os empenhos teriam sido bloqueados. Eles disseram ainda que o sistema teria voltado à normalidade no início deste mês e novamente se comprometeram a quitar o débito com o HPM.
Por este novo acordo firmado na manhã desta terça-feira, 10, o Ipesaude repassará as duas primeiras parcelas, no valor de R$ 600 mil, ainda neste mês e a última parcela, no valor de R$ 300 mil, será repassada no mês de março.
Ao Portal Infonet, o presidente do Ipesaude, Lauro Seixas Lima, informou que o débito é fruto de uma negociação anterior realizada no Ministério Público. "O Ipes fez um contrato com o HPM no valor de R$ 150 mil para 20 leitos, mas não estava conseguindo usar todos estes leitos porque eles criavam obstáculos e o Ipes não concorda nem vai concordar em pagar por aquilo que não utiliza", enalteceu o presidente do Ipes, enfatizando que o valor de R$ 900 foi proposto pelo próprio Ipesaude para pagar pelos serviços efetivamente prestados.
Na audiência, os representantes do HPM informaram aos promotores que os problemas naquela unidade de saúde começaram a surgir com a nova gestão do Ipesaude e revelaram que os valores repassados pelo Ipesaude ao HPM são bem inferiores aos repassados pela mesma entidade para os hospitais privados. Eles disseram ainda que o Ipesaude não tem zelo com o HPM e que a falta dos repasses inviabiliza o funcionamento daquele hospital.
Sucateamento
Representantes do Hospital da Polícia Militar informaram que, por falta de uso, os equipamentos estão em processo de sucateamento. O deputado capitão Samuel Barreto (PSL), que representou a Assembleia Legislativa, informou que o HPM teria condições de ampliar o atendimento à população sergipana, passando a funcionar como uma unidade de retaguarda para dar suporte ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) a partir de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como o assunto só poderá ser definido com o aval do Poder Executivo, os promotores de justiça optaram por buscar entendimentos diretamente com o governador Jackson Barreto (PMDB) e já está tentando agendar uma data para que haja uma nova audiência com a participação do chefe do Poder Executivo para debater a questão na tentativa de encontrar uma solução para o hospital prestar atendimento à população.
O secretário de Estado Sales Neto, de Comunicação, informou que o Governo do Estado tem simpatia à ideia e que está aguardando o retorno dos trabalhos legislativos para viabilizar a transformação. Segundo Sales Neto, para tornar o HPM uma unidade de retaguarda do Huse, o Governo tem obrigação de encaminhar um projeto de lei específico à Assembleia Legislativa. “O HPM é um hospital portas fechadas e isso só pode ser modificado através de uma lei específica”, explicou.
Sales Neto informou ainda que o projeto já está sob análise da equipe da Secretaria de Estado da Saúde. Sendo aprovado, o HPM ampliaria o leque e estaria apto a firmar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e passaria a funcionar como uma unidade de retaguarda para atender a área de ortopedia, que uma das mais críticas na saúde pública.
Fonte: Infoent (Cássia Santana)
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