PESQUISADOR ALERTA PARA MIGRAÇÃO DA VIOLÊNCIA DAS GRANDES CIDADES PARA O INTERIOR.

Foto do Coronel Elias Müller durante o encontro o II Encontro Regional da Anaspra no Nordeste, realizado pela AMESE

O pesquisador em segurança pública, professor de Direito Constitucional e representante do presidente da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Müller, afirmou, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, que a violência está migrando das grandes cidades para o interior. Ele avalia que o sistema de segurança pública não se preparou para essa possibilidade.

Müller defendeu a modernização das polícias, com aprovação de leis orgânicas e a regulamentação do sistema nacional de segurança pública, além de medidas humanizadoras em benefício dos profissionais do setor.

Ele pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que prevê piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o País. Müller disse que a proposta não resolve os problemas na segurança pública, mas é um avanço. “A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Câmara. Se for pautada, novamente terá unanimidade”, opinou.

Inexistência de polícia nacional

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, avaliou que não existe, no Brasil, uma política nacional de segurança pública. Segundo ele, os crimes só são solucionados por causa do empenho dos policiais.

Gandra criticou o governo de Tocantins, que obteve na Justiça ordem para que policiais civis em greve entregassem suas armas. Ele lembrou que, durante a Copa do Mundo de 2014, todas as forças policiais se comprometeram a não fazer greves e manifestações, mas até agora não receberam nada em troca.

O advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal Rafael Teixeira Martins criticou a atuação do Judiciário, atribuindo os problemas ao fato de o Código de Processo Penal datar da década de 40. Martins, professor da Universidade Paulista, apoiou a aprovação do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal que hoje tramita na Câmara.

Fonte:  Agência Câmara

Nota do blog:  O Coronel Elias Müller foi um dos palestrantes do II Encontro Regional da Anaspra no Nordeste, realizado pela AMESE, em outubro de 2013.