PAI DA SARGENTO FLÁVIA REGINA NECESSITA URGENTEMENTE DE DOAÇÕES DE SANGUE.

A AMESE conclama os militares e demais pessoas da sociedade, a doarem sangue para o Sr. Wellington Ramos dos Santos, pai da Sargento Flávia Regina (lotada no Presmil), o qual está necessitando urgentemente de sangue tipo O POSITIVO, encontrando-se internado na ala vermelha do HUSE.

Quem puder ajudar deve-se dirigir até o HEMOSE, situado no fundo do HUSE, no Bairro Capucho, fazendo as doações em nome do paciente acima citado.

Desde já a família agradece imensamente a quem puder colaborar neste momento difícil.

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS UM ASSOCIADO PERANTE A COMARCA DE POÇO REDONDO, ACUSADO DE SUPOSTO CRIME DE TORTURA.

A assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, absolveu mais um associado da entidade, nesta quarta-feira, dia 29.  Desta feita foi o Sargento Solimões Costa Feitosa, que estava sendo processado perante a Comarca de Poço Redondo, referente ao processo nº 201086001179, sob a suposta acusação capitulada no art. 1º, inciso I, alínea “a” da Lei 9.455/97 (crime de tortura).

Durante a instrução processual a defesa mostrou que tudo não passou de uma perseguição ao Sargento Solimões, que foi injustamente acusado face gostar de cumprir a lei, fazendo com que os presos que estava custodiados na delegacia de Poço Redondo, não tivessem "regalias" à época, durante o seu plantão, como ocorria, quando não estava de serviço, fato devidamente provado através das testemunhas arroladas pelo Dr. Márlio, sendo que algumas delas chegaram a afirmar que determinado preso que tinha regalias, conseguiu passagens aéreas para o escrivão que trabalhava na delegacia à época, viajar até São Paulo.  Face a este fato, o citado advogado requereu ao Ministério Público que apurasse tal fato, tendo o Promotor de Justiça Dr. Raimundo, solicitado cópia dos depoimentos prestados e instaurou processo para apurar tais regalias, que segundo as testemunhas ouvidas em Juízo, eram dadas pelo escrivão à época.

A AMESE fica feliz com a absolvição de mais este militar injustamente acusado e que agora teve sua devida absolvição, mostrando o competente trabalho realizado pela assessoria jurídica da entidade.

Confiram abaixo a parte final da sentença que absolveu mais um associado da AMESE:

Processo nº 201086001179

Competência:  Poço Redondo

Classe:  Ação Penal - Crimes de Tortura

Autora:  Justiça Pública

Réu:  Solimões Costa Feitosa

Advogado:  Márlio Damasceno Conceição - OAB/SE 2.150

...

Às fls. 207/209, alegações do réu, postulando a absolvição.

É o breve relatório. Decido.

2 – Fundamentação.

Tratam-se os autos de processo criminal que tem por escopo apurar a responsabilidade criminal de Solimões Costa Feitosa quanto à conduta descrita no art. 1º, inciso I, alínea “a” da Lei 9.455/97.

Não vislumbro a existência de preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual passo à análise do mérito.

O Ministério Público narra, em sede de denúncia, que o denunciado teria torturado as vítimas Washington José Matos dos Santos e Antônio Marcos da Cruz, a fim de obter a confissão destas com relação ao furto de uma ovelha.

Ao apresentar alegações finais, todavia, pugnou pela absolvição.

Pois bem. Assiste razão ao órgão ministerial.

A conduta prevista no art. 1º, inciso I, alínea “a” da Lei 9.455/97 caracteriza-se pelo abuso de poder da autoridade, a qual passa a agir de modo ilícito, com o propósito de constranger alguém, que esteja sob seu poder ou guarda, a confessar ou declarar a respeito de algo.

Ao compulsar os autos, todavia, percebe-se que, apesar a vítima Washington José Matos dos Santos e a testemunha José Cláudio dos Anjos terem afirmado em instrução que o Sr. Solimões, então Comandante do Estacamento da Polícia Militar, torturou Antônio e Washington na Delegacia do Município de Poço Redondo/SE; dos demais elementos colhidos nos autos exsurge outra versão dos fatos.

O denunciado aduz que a presente acusação surgiu em razão de os Policias Militares, no momento em que exerciam o controle da Delegacia deste Município, terem cortado os privilégios recebidos pelo preso Zé do Sertão, os quais eram concedidos pelos integrantes da Polícia Civil. Assim, com o escopo de ver afastado do Município o Sargento Solimões, o referido detento tramou toda essa estória. Eis o seu interrogatório:

Interrogatório de Solimões Costa Feitosa, fl. 199-v:

[…] que a acusação não procede; […] que o Delegado não estava na mesma hora em que eles chegaram; […] que Zé do Sertão estava tendo muitos privilégios na Delegacia […]; que quando ficou sabendo disso, eles começaram a colocá-lo na cela, a ter os horários de sol; que entrou em desentendimento com o Delegado; que ficaram em atrito; que ficou sabendo que esse preso estava tentando prejudicá-lo; […] que a negociação foi feita no gabinete do Delegado; que a vítima disse que foi o Delegado quem fez o acordo; que o Delegado levou em mãos o dinheiro à vítima; que quando entregou o ROP constava que os presos estavam sem lesões; que teve conhecimento de que Zé do Sertão bancou passagens aéreas para o escrivão ir a São Paulo; […] que o escrivão deu presentes ao preso; que outros presos já estavam reclamando; […] que a gente resolveu dar a ele o mesmo tratamento dos outros; […] que ele era uma pessoa muito dissimulada; […] que ele recebia visitas constantes; […] que seu comportamento na polícia é excepcional; […] que trabalhou, em média, 05 anos em Poço Redondo; que saiu duas vezes daqui; que sempre as pessoas clamavam o seu retorno; […] que, na operação, estava com ele, o soldado Tadeu e não lembra se tinha mais um; que eles, a todo momento, estiveram juntos; […] que, em momento nenhum, ficou sozinho com as supostas vítimas.

Ademais, os policiais militares, à época, Tadeu Goes Aragão e Arnon Fontes confirmaram tal versão.

Oitiva de Tadeu Gois de Aragão, fl. 203-v:

[…] que trabalhou uns dois anos com o acusado; que era soldado e ele era comandante do estacamento da Polícia Militar; que à época desse fato, trabalhava em Poço Redondo; que, nessa época, estava preso na Delegacia um rapaz conhecido como Zé do Sertão; que o pessoal da polícia civil deu um certo privilégio a ele durante certo tempo; […] que ele saia com agente da polícia civil para passear na cidade […]; que como consequência desses fatos, o acusado começou a questionar essa postura por parte dos policiais civis e do Delegado; que em consequência disso, começou a haver desentendimentos entre a Polícia Militar e Civil; que, até onde ele sabe, o acusado agia corretamente; que não presenciou espancamento em face de Washington e Antônio; que durante o tempo em que a Polícia Civil ficava a na cidade ele tinha essas regalias; que foi isso que gerou atritos; […] que ele acabou colocando a Polícia Civil contra a Militar inventando estórias; […] que ele o disse que arrumou passagens para o escrivão e para o Delegado ir ao Paraná; […] que não presenciou o acordo, mas soube dele posteriormente; […] que ficou sabendo que o acordo foi feito entre o Delegado, um parente da vítima e outro do acusado; […] que nunca viu o acusado agredindo ou torturando preso; que ele é um cara que age com energia, dureza, mas torturando não; que diante dessas intrigas, geradas principalmente por Zé do Sertão, […] havia essa estória de que o acusado seria retirado da cidade; […] que o acusado era caxias, essa era uma das queixas de Zé do Sertão; […] que na ocasião da prisão o Delegado não estava na Delegacia; que não sabe informar se foi lavrado auto de prisão em flagrante com relação ao furto da ovelha.

Oitiva de Arnon Fontes, fl. 203-v:

[…] que é companheiro de trabalho do Senhor Solimões; […] que participou da ocorrência que resultou na prisão de Washington e Antônio; […] que eles se deslocaram, fizeram diligências e encontraram parte da ovelha roubada […]; que a dona da ovelha estava com eles; […] que, ao efetuar a prisão, eles confessaram depois; […] que na época desse fato, existia animosidade entre o pessoal da polícia militar e da civil; […] que Zé do Sertão tinha certos tipos de regalias e da parte deles eles não concediam; […] que quando eles estavam na Delegacia, tratavam Zé do Sertão como um preso normal; […] que todos os presos eram tratados de forma igual; que Zé do Sertão disse a ele que conseguiu passagens para Diogo, à época escrivão, Ivan e o Delegado Tomiello; […] que Zé do Sertão chegou a dizer que ele cobrava de um preso para liberar as famílias porque ele chegou a cumprir o horário determinado; que Zé do Sertão disse que ele cobrava propina para a família de preto; […] que não viu o acusado espancá-los; […] que eles não estavam em si, como se tivessem usado algum tipo de droga ou bebida alcoólica; […] que Zé do Sertão disse para ele que ia denunciar o Sargente por causa dos cortes de regalias […]; que, para eles, “o erro” do Sargento foi cortar as regalias que os presos tinham;

Por sua vez, a Sra. Elúzia Francelino dos Santos, cozinheira da Delegacia deste Município, a qual estava presente em diversos horários no referido ambiente nega a existência do delito de tortura:

Oitiva de Elúzia Francelino dos Santos, fl. 203-v:

[…] que trabalhava na Delegacia em março de 2008; que era cozinheira […]; que não viu nenhum tipo de espancamento feito pelo acusado; […] que chegava na Delegacia 07h da manhã, saía meio-dia, voltava 15h e saía umas 19h ou 20h; […] que no período que estava lá não viu qualquer espancamento por parte do Sargento; […]; que nenhum preso que esteve na Delegacia lhe reclamou que era espancado pelo Sargento Solimões.

A seu turno, a Sra. Cicera, dona da ovelha supostamente furtada por Antônio e Washington, afirma que estes confessaram em sua presença, de forma livre, o furto, sem, portanto, ter existido a prática de tortura.

Oitiva de Cicera Pereira da Silva, fl. 203-v:

[…] que tinha uma propriedade, da qual foram levadas algumas ovelhas; […] que percebeu esse furto no outro dia; […] que andaram 7 km e viram o couro e a cabeça da ovelha; […] que eles confessaram; que presenciou eles confessando porque eles foram juntos; que, nesse momento, eles confessaram espontaneamente; […] que a mulher dele disse que ia pagar a ovelha; […] que fizeram acordo com o Delegado; que o sargento Solimões não fez acordo; que o acordo foi feito no gabinete do Delegado; […] que eles chegaram a me pagar; […] que nunca ouviu história de que eles foram espancados; que já conversou recentemente com a irmã de Washington e ela, em momento nenhum, disse que ele havia sido espancado; […] que na hora em que estava lá não viu Washington e Antônio serem espancados; […].

Percebe-se, destarte, que, não obstante a afirmação da vítima, os outros elementos probatórios presentes nos autos não corroboram a sua alegação. A jurisprudência nesses casos entende pela absolvição do réu, visto que insuficientes as provas de materialidade e autoria delitivas:

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TORTURA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AUTORIA DELITIVA PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO - DÚVIDA - ACUSAÇÃO SEM LASTRO EM PROVA CONCRETA NOS AUTOS - INDÍCIOS - ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O MINISTÉRIO PÚBLICO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não havendo a necessária e completa certeza, por meio de provas cabais de autoria, deve ser mantida a sentença absolutória. (TJ-MG - APR: 10349110018216001 MG , Relator: Kárin Emmerich, Data de Julgamento: 04/02/2014, Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 14/02/2014. Grifo nosso).

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TORTURA - MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS E TESTEMUNHOS UNÍSSONOS NO SENTIDO DE DESCREVER A CONDUTA DOS APELANTES - PERDA DO CARGO DECRETADA PELO JUIZO DE ORIGEM - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO § 5º, DO ART. 1º, DA LEI N.º 9.455/97 - INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2013314966, SANTA ROSA DE LIMA, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA , RELATOR, Julgado em 11/11/2013)

Nesse contexto, é cediço o entendimento de que para se proferir um decreto condenatório revela-se imprescindível a existência de um conjunto probatório apto a conduzir, de forma inequívoca, à autoria e materialidade delitiva, o que não ocorreu no caso em tela, pois não há exame de corpo e delito juntado aos autos comprovando as agressões supostamente sofridas pelas vítimas. Além disso, diversas testemunhas confirmaram a tese defensiva aduzida pelo réu e em contraponto aos fatos narrados na inicial acusatória.

Portanto, em casos deste jaez, em que a dúvida é séria, a medida a ser adotada pelo Magistrado não é outra senão a absolvição do Réu, em respeito ao tão festejado princípio do in dubio pro reo, corolário nos direitos fundamentais da pessoa humana – nos quais se apoia o espírito da Justiça – e no princípio da não-culpabilidade.

O princípio universal e básico do Direito Penal moderno é claro: in dubio pro reo. Tal princípio decorre diretamente, conforme ora afirmado, do estado de inocência, pelo qual se presume inocente o acusado até prova em contrário, sendo ele muito mais do que mero princípio lógico do sistema, pois tem sede constitucional, residindo no mais alto reduto do ordenamento magno, o capítulo dos direitos e garantias fundamentais, precisamente no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, assim redigido: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

3 – Dispositivo.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o denunciado SOLIMÕES COSTA FEITOSA pela prática do delito capitulado no art. 1º, inciso I, alínea “a” da Lei 9.455/97, diante da inexistência de prova suficiente para a condenação, nos moldes do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PATRICIA CUNHA PAZ BARRETO DE CARVALHO

Juiz(a) de Direito

PM DO PARANÁ PRENDE 17 POLICIAIS QUE SE RECUSARAM A PARTICIPAR DO CERCO AOS PROFESSORES; MAIS DE 200 FERIDOS.

Ao todo 17 policiais militares foram presos durante a manifestação de professores estaduais do Paraná, nesta quarta-feira, após se recusarem a participar do cerco aos docentes. A informação, segundo o Estadão Conteúdo, foi confirmada pelo comando da Polícia Militar do Estado. 

Comando da Polícia Militar do Paraná afirma que 17 policiais foram presos por se recusar a participar do cerco aos professores em Curitiba— Broadcast Político (@broadpolitico) April 29, 2015.

Confronto com manifestantes e violência policial marcaram o terceiro dia de protesto dos professores estaduais do Paraná, que retomaram greve na segunda-feira (27).

Cerca de 20 mil manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) nesta quarta-feira (29). O tumulto começou enquanto a reforma da previdência dos funcionários públicos do estado era votada em plenário, e o confronto durou pelo menos 30 minutos ininterruptos. A PM utilizou caminhão com jatos de água, balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio, inclusive lançadas de helicóptero. Pelo menos 100 pessoas ficaram feridas, segundo a transmissão da Globo News.

Clique e acesse as fotos do protesto no G1 PR

Após a Justiça recuar na decisão de liberar a entrada dos manifestantes durante a votação, os professores passaram a manhã em manifestação pacífica nas praças do centro Cívico. Os ânimos esquentaram quando a pauta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a pauta e suas alterações em sessão relâmpago. Segundo a PM, os manifestantes tentaram invadir o plenário.

Fonte: portal brazil.shafaqna.com

DE QUEM É A CULPA DA REPRESSÃO AOS PROFESSORES NO PARANÁ?

Professores cercam a Assembleia Legislativa do Paraná. Policiais tentam impedir. Foto: Agência Brasil

Atuar em manifestações populares é um dos maiores desafios operacionais para um policial. É muito difícil, para não dizer impossível, manter total controle dos movimentos coletivos na rua, dada a variedade de intenções (tanto de integrantes das manifestações quanto de infiltrados que, muitas vezes, tem intenções políticas ao causar algum distúrbio num movimento a princípio pacífico).

O ideal é atuar de maneira pontual, cessando cirurgicamente a prática de alguma violência, reagindo apenas contra o responsável por ela. Mas isso é o ideal. Nem sempre há treinamento e equipamento para isso. Às vezes simplesmente não é possível identificar responsáveis. Às vezes falta paciência, preparo psicológico e controle das emoções.

Considerar todos esses elementos é essencial para analisar qualquer atuação policial em manifestações, como a que ocorre agora em Curitiba, onde mais de 200 manifestantes (a maioria professores) já foram feridos por conta da ação policial no Paraná. Os professores estão se opondo a um pacote de austeridade do Governo Estadual, suprimindo direitos trabalhistas e previdenciários.

Para quem não lembra, o atual Governador do Paraná é o mesmo que, ano passado, declarou que “uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, se opondo à exigência de curso superior para os policiais militares.

Na operação para reprimir a manifestação dos professores, o efetivo utilizado é maior que o aplicado na capital curitibana diariamente!

Para ter uma noção do clima que se encontra a cúpula do Governo paranaense com a repressão aos professores, segue um vídeo divulgado pelo Blog do Esmael, recebido de um integrante do primeiro escalão do executivo estadual, onde o clima de “oba oba” é escandaloso:

 

Sobre as condições de trabalho em que se encontram os policiais militares, o Abordagem Policial recebeu algumas manifestações de PMs reclamando dos turnos de trabalho e das instalações a que estão submetidos. Em um caso específico, a própria imprensa divulgou que policiais militares do interior convocados para atuar na capital foram expulsos de um hotel por falta de pagamento das diárias por parte do Governo.

PMs punidos por se recusarem a atuar

Não bastassem todos esses detalhes que mostram como a situação está sendo conduzida com o fígado, e não com o cérebro, adiciona-se o fato de policiais militares estarem presos por se recusarem a participar do cerco contra professores.

Outra fonte informa que cerca de 50 policiais militares teriam sido presos.

De quem é a culpa?

Está claro que há uma orientação política irresponsável do Governo para a utilização do aparato policial (composto por trabalhadores) para reprimir trabalhadores se manifestando. Aliás, é o que parece, desrespeitando até mesmo condições básicas para a atuação dos policiais.

Estando os policiais subordinados a um Governo que se comporta desta forma, é preciso ter muita inteligência e moderação para conduzir esse tipo de ação, pois não é o governador que responde objetivamente pelo tiro disparado, pelo bastão lançado e pelo agente químico utilizado.

Todo policial sabe que entre a ordem e a execução existe a capacidade de ser razoável no cumprimento da missão. Depois não adianta dizer que “só estava cumprindo ordens”, ainda mais em uma operação para conter professores, colegas de funcionalismo público, reivindicando direitos.

Fonte:  Abordagem Policial

SALÁRIO ATRASADO.

Milhares de servidores estaduais e pensionistas querem saber quem vai pagar as multas pelo atraso de impostos e outras obrigações com vencimento amanhã. Com o restante do salário de abril só sendo creditado pelo governo de Sergipe na sexta, 1º de maio, vão atrasar compromissos os aposentados, pensionistas e funcionários lotados em autarquias e fundações à área da Saúde, inclusive aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde. Pior é que, por ser feriado do Dia do Trabalhador, na sexta os bancos estarão fechados.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

ASSIM FICA DIFÍCIL SE FAZER SEGURANÇA PÚBLICA!

Arte do chargista Clécio Barroso para a AMESE

AMESE ENCAMINHA OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA SOLICITANDO AUXÍLIO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO AS EMENDAS PARLAMENTARES.

Nesta terça-feira, dia 28, a AMESE oficiou o Secretário de Segurança Pública Dr. Mendonça Prado, dando ciência que a entidade protocolou ofícios junto aos senadores e deputados federais, solicitando destinação de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, instalações de treinamento para a PM e CBM, dentre outros pleitos para melhoria da segurança pública e pedindo ao secretário que também auxilie na captação de tais recursos.

No ofício também foi solicitado de Mendonça Prado, que posteriormente possa se empenhar junto ao governador para a liberação dos recursos que forem destinados à segurança pública do nosso Estado.

Vejam abaixo o teor do ofício encaminhado:

"A POPULAÇÃO ESTÁ ÓRFÃ DE PROTEÇÃO", DIZ CAPITÃO SAMUEL.

Na manhã desta terça-feira, (28), o deputado estadual capitão Samuel (PSL), relatou viagem realizada à Brasília, com objetivo de buscar recursos para melhorias na segurança pública no Estado de Sergipe.

“Fomos juntamente com associações militares preocupadas com a segurança do povo sergipano, visitamos os cabinetes de deputados e senadores e todos se comprometeram em buscar emendas para o orçamento da União”, explicou o parlamentar.

Capitão Samuel acrescentou que a população está vivendo o caos. “Temos que buscar caminhos para acabar com a violência no Estado. Vamos convidar para esta casa, o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, para mostrar o diagnóstico dos 100 dias de gestão, solicitado por ele, além de uma perspectiva de trabalho para os sergipanos”, disse. Segundo Samuel há promessa de deputados e senadores de investimento na ordem de 8 milhões de reais, através de emenda para o orçamento da União.

“Tivemos também na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para saber o andamento de alguns projetos, já em processo de finalização. Por fim, deixamos encaminhados pedidos a exemplo de um centro de treinamento modernizado para policiais e recursos para construção e reforma para unidades da segurança pública em Sergipe. Estou fazendo em tese, o que não seria nem de minha obrigação, mas o povo não aguenta mais o caos. A população está órfã de proteção. Estou dando as mãos para tentar melhorar a segurança pública do povo sergipano”, concluiu o deputado o líder da oposição Capitão Samuel.

Fonte:  Alese

PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA EMENDA AO PROJETO QUE COÍBE CELULAR ME PRESÍDIOS.

Proposta seguirá para o Senado.

Depois de um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a retirada de pauta e aprovou uma emenda alternativa ao texto do Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar.

Fonte:  Agência Câmara

POLÍCIA DE DUBAI FAZ VÍDEO PARA EXIBIR AS LUXUOSAS VIATURAS.

A Polícia de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, continua a se esmerar incessantemente para ter a melhor e mais veloz frota de carros do mundo e, nesta semana, decidiu utilizar o Youtube para divulgar um vídeo de suas supermáquinas.

No estilo "Velozes e Furiosos", as autoridades de segurança aparecem em cenas que mais parecem de cinema, acelerando os carros de luxo em cartões postais de Dubai e até mesmo exibindo a parte interna dos veículos para transeuntes.

Lamborghini Aventador, Ferrari FF, Aston Martin One-77, Mercedes-Benz SLS AMG, Bentley Continental GT e Brabus G-Wagen são alguns dos carros de luxo que compõem a frota nada modesta da polícia de Dubai.

Veja vídeo com a exibição dos carrões:

 

Fonte:  Papo de PM/Dubai Police

INVOCADOS.

Não chamem para a mesma confraternização os delegados de Polícia e o juiz da Vara Criminal de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior. Os primeiros estão por aqui porque o magistrado mandou soltar 10 suspeitos de vários crimes. Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe diz “repudiar a decisão do juiz, contrária às regras do direito, indulgente em relação ao banditismo e carregada de forte preconceito contra a Polícia Judiciária”. Santo Deus!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

DELEGADO DIA QUE PREFEITO LIDERA MILÍCIA NO INTERIOR.

Adepol está fazendo levantamento para oficiar secretário

Paulo Márcio: Adepol não comunga com poder paralelo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Sergipe possui uma milícia embrionária, que sobrevive com financiamento de um prefeito e tem atuação em um município da região do Vale do Continguiba. O delegado Paulo Márcio Cruz, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), reconhece que a milícia está em fase embrionária, realizando clandestinamente a atividade que deveria ser executada pelo Estado.

Um estágio preocupante, na ótica do delegado. Ele informa que a Adepol formulará denúncia oficialmente ao secretário Mendonça Prado, da Segurança Pública de Sergipe, e também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Congresso Nacional. Segundo o delegado, o grupo é pequeno, com participação de menos de dez pessoas, que seria liderado por um policial [ele não revela se civil ou militar] e com toda a logística financiada por um prefeito da região do Vale do Continguiba [cujo nome também está sendo mantido em sigilo].

O grupo atua clandestinamente realizando abordagens, prisões e reagindo com ameaças às pessoas abordadas, segundo o delegado. “Até agora não temos informações se houve crime de execução, mas toda milícia começa com este perfil de assumir a função da polícia, onde o Estado está ausente, e fatalmente se transforma em facção criminosa”, considerou o delegado. “Não há movimento clandestino que queira tomar o lugar da polícia, que não se transforme em facção criminosa”, analisa.

O delegado faz um paralelo com o grupo que surgiu em Poço Verde, onde foi constatada a existência de um grupo de extermínio supostamente liderado por José Augusto Aurelino Batista, morto ao receber voz de prisão no dia 15 de outubro do ano passado dentro da própria residência em Poço Verde. “Em Poço Verde, a milícia surgiu para suprir a falta da polícia e se transformou em um grupo de execução. A Adepol não compactua com o poder paralelo”, diz.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A assessoria informou que a SSP desconhece a existência deste grupo e só se pronunciará depois de receber a denúncia da Adepol.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

BANDO QUE MATOU SARGENTO ANDRÉ NASCIMENTO É SUSPEITO DE MAIS OITO CRIMES NA BARRA DOS COQUEIROS E EM TOMAR DO GERÚ.

A Polícia Civil de Sergipe, através da 11ª Delegacia Metropolitana, que tem a frente o delegado Carlos Frederico Muricy, esclareceu na manhã dessa terça-feira, 28, a investigação que culminou com a elucidação do homicídio que teve como vítima o sargento da Polícia Militar, André Nascimento, 51 anos. O crime aconteceu no dia 20 de fevereiro deste ano nas instalações de um posto de combustíveis localizado na praia do Jatobá, município de Barra dos Coqueiros.

Segundo Muricy, cinco pessoas têm envolvimento direto com o homicídio. Estão presos: Éverton Gomes dos Santos, vulgo "Guinha" e seu irmão Edilberto Gomes dos Santos, conhecido como "Bidigo" e Fabiano da Paz Menezes. As investigações contaram com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

"Dois dos criminosos entraram no posto anunciando o assalto. Houve, então, uma reação por parte do sargento, que eles não sabiam que era militar, e após uma troca de tiros o 'Baby' saiu ferido e disparou quatro vezes contra o militar que morreu no local. Henrique e Edilberto ficaram do lado de fora do posto de gasolina. O Everton emprestou a arma de fogo para os comparsas, mas não estava na cena do crime. Ele também ficou responsável pela comercialização da arma do PM que foi levada e dos objetos que foram subtraídos das pessoas que estavam no local", explicou Muricy.

Os levantamentos efetuados pela polícia apontam, ainda, que o grupo planejou uma semana antes o assalto ao posto de combustível. Eles acreditavam que o sargento era um vigilante. Os dois últimos participantes do fato criminoso são um menor de 17 anos, que é foragido do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), e um ex-presidiário de pré-nome Henrique.

Quanto a arma utilizada no crime, um revólver calibre 38, ainda não foi encontrada. "Sabemos que a pistola do sargento foi vendida para um homem, ainda não identificado, que em troca deu um revólver calibre 38 e certo valor em dinheiro que foi usado como quitação de uma divida que o 'Guinha" tinha com um traficante. Desde a última segunda-feira, os três estavam com mandado de prisão expedido pelo Juíz da Comarca da Barra dos Coqueiros. Conversamos com os familiares e advogados dos envolvidos e no mesmo dia Éverton se apresentou na delegacia. Gostaria de agradecer o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário", salientou Muricy.

Outros crimes

Com a elucidação do homicídio que vitimou o sargendo da PM André, a Polícia Civil da Barra dos Coqueiros tem subsídios concretos da participação dos envolvidos no crime do militar com mais oito ações criminosas registradas tanto na cidade de Barra dos Coqueiros como no município de Tomar do Gerú.

"Com o fechamento do caso, elucidamos mais oito crimes, sendo dois homicídios, um roubo com reféns e um furto qualificado registrados na cidade de Barra dos Coqueiros, além de um roubo a uma casa lotérica, um roubo a um posto de combustíveis, um roubo a uma mercearia e um furto a um bar, esses crimes, ocorridos na cidade de Tomar do Gerú. Eles tem, também, envolvimento com o tráfico de drogas", comemorou o delegado.

Fonte:  SSP

AMESE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ALESE, PROTOCOLA OFÍCIOS AO DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE SERGIPE, SOLICITANDO VERBAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

Na semana passada, o Sargento Vieira, esteve em Brasília solicitando emendas parlamentares para serem revertidas em uma melhor segurança pública para o Estado de Sergipe.

A pretensão da AMESE foi buscar junto aos comandantes da polícia e corpo de bombeiros, as necessidades das duas corporações para subsidiar o pedido de emenda parlamentar à bancada federal sergipana.

Importante destacar o apoio recebido pela AMESE do Coronel Iunes, comandante da PMSE e do Coronel Dória, comandante do CBMSE, que através de ofícios, indicaram as necessidades que subsidiaram a AMESE nas solicitações das emendas.  Tais documentos possibilitarão aos parlamentares destinar recursos para a melhoria do trabalho dos operadores de segurança pública.

A AMESE acredita que os parlamentares terão tempo para destinar os recursos, haja vista que as emendas começam a ser indicadas a partir de outubro deste ano, sendo que a solicitação da entidade está sendo feita antecipadamente.  A associação espera contar com a sensibilidade de cada parlamentar, pois segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

O Presidente da AMESE, Sargento Vieira, agradece também o apoio do deputado estadual Capitão Samuel, que garantiu o deslocamento daquele até Brasília, e também, o acompanhou de gabinete em gabinete, na solicitação e convencimento da fundamental importância da destinação desses recursos. 

A AMESE voltará a Brasília em outubro deste ano, procurando cada deputado e senador do nosso Estado para saber se os mesmos destinaram os recursos solicitados pela entidade.

Confira abaixo os ofícios que foram encaminhados e a relação dos nossos parlamentares.

Aos Deputados Federais:

- André Moura

- Valadares Filho

- Laércio Oliveira

- Fábio Mitidieri

- João Daniel

- Jony Marcos

- Fábio Reis

- Adelson Barreto

E aos Senadores:

- Eduardo Amorim

- Maria do Carmo

- Antônio Carlos Valadares

DIÁRIAS DA PM: TESTEMUNHA CONFESSA QUE REPARTIU DINHEIRO.

Advogado pede julgamento em separado de réus que devolveram

Contemplado com o benefício da delação premiada, o sargento Cícero Oliveira dos Santos prestou depoimento nesta quarta-feira, 27, e confessou em juízo que dividiu as diárias que recebeu irregularmente da Polícia Militar. O dinheiro, segundo o sargento, teria sido divido com um cabo, que teria intermediado a participação dele em um programa de reforço nos presídios sergipanos.

O Ministério Público Militar entende que aquele programa seria fraudulento criado com o objetivo de desviar recursos públicos, episódio que ficou conhecido como “farra das diárias na PM”.

O sargento Cícero Oliveira revelou que recebia as diárias, mas divida o montante em partes iguais com o cabo João Roberto Souza, que seria uma espécie de intermediário do suposto esquema liderado pelo tenente Alexandro Lino. Mas o advogado Antonio Nery, que atua na defesa do cabo Souza, não vê irregularidade na divisão dos recursos.

O advogado tem convicção que não houve um esquema fraudulento. “Da mesma forma, ele [o sargento Cícero Oliveira] revelou que meu cliente [o cabo Souza] trabalhava no lugar dele. Não é uma divisão gratuita e corrupta”, comenta o advogado. “O que houve foi uma história inusitada em função de um programa mal formulado”, ressaltou o advogado.

Para o advogado Valério Fernandes, que atua na defesa de cerca de 15 réus, houve grande desorganização no programa criado no âmbito da corporação militar, sem qualquer critério. “Ninguém é bobo. Todos entraram neste programa para ganhar dinheiro porque os policiais militares não tinham o salário que têm hoje. Seria um bico oficial”, conceituou Fernandes.

“Seria algo bom, mas a forma usada à época pelo comandante foi equivocada. O tenente Alexandro Lino, que coordenava o programa, foi muito desorganizado e esta desorganização atingiu pelo menos 40 policiais e a grande maioria acreditou que estaria trabalhando. Mas algumas pessoas foram cooptadas”, observou Fernandes.

O advogado Márlio Damasceno, que atua na defesa de cerca de 20 policiais, defende a tese de que o coronel Pedroso, então comandante geral da Polícia Militar na época em que o programa foi criado, deveria ser incluído no rol dos réus. “Eles [os policiais] foram enganados, achavam que o programa era legal porque o pagamento das diárias tinha autorização do comandante”, disse. “As duas primeiras parcelas foram pagas sem publicação no Boletim Geral Administrativo e o próprio tesoureiro da época alertou o comandante, que, mesmo sem a publicação, autorizou o pagamento e ele [o tesoureiro da época] como subordinado efetuou o pagamento”, ressaltou.

Desmembramento

O advogado Emanuel Cacho, que atua na defesa de sete réus, vê que a responsabilidade pelas irregularidades está no tenente Alexsandro Lino, então coordenador do programa. “Há testemunha que fez acordo com o Ministério Público para denunciar que dividia as diárias com o tenente Lino”, disse. “A testemunha chegou a revelar que sabia que ia receber as diárias e que não precisava trabalhar”, enfatizou Cacho. Cacho defende o desmembramento do julgamento para contemplar os policiais militares que receberam, mas devolveram os recursos referentes aos valores das diárias pagas irregularmente.

O advogado Samuel Henrique, que defende o tenente Alexsandro Lino, reconhece as irregularidades. Ele observa que as irregularidades teriam sido cometidas sem a intenção de cometer fraude. “O que ocorreu foi irregularidade administrativa, de ordem burocrática diante da inexistência do regulamento do programa”, ressaltou. “A desorganização não se confunde com fraude”, comentou.

A juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª Vara Criminal [Justiça Militar], concluiu a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo. O episódio que ficou conhecido como ‘farra das diárias’ envolve mais de 100 policiais militares inclusos em um suposto programa de reforço nos presídios sergipanos. Muitos policiais militares acabaram recebendo diárias sem executar os serviços, segundo a ótica do Ministério Público Militar.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

INDIGNADO, JUIZ DEVOLVE MEDALHA DEPOIS DE GOVERNO CONCEDER MESMA HONRARIA A STÉDILE.

Ver o líder de um movimento que destroi plantações, se apossa de proprieadades alheias e causa arruaça onde quer que passa ganhando a maior honraria do estado de Minas Gerais, a mesma que ele havia ganhado a 30 anos atrás, foi demais para o Juiz Hamilton.

Mozart Hamilton Bueno, 74 anos, devolveu esta semana, pelo correio, a Medalha da Inconfidência que recebeu do Governo de Minas Gerais no ano de 1982. Em uma carta aberta, o magistrado conta que o motivo que o levou enviar o presente de volta foi a homenagem feita igualmente a João Pedro Stédile, líder do Movimento Sem Terra (MST) na última terça-feira (21) pelo governador mineiro Fernando Pimentel.

No documento, Bueno classificou Stédile como “invasor de propriedades alheias, de incentivador da desobediência civil, da liderança de insurrectos e como comandante de um exército ilegal e nocivo à segurança nacional”. Em outro trecho trecho, pede desculpas ao atual chefe do executivo de Minas e diz que a medalha, a passadeira e o diploma, entregues a ele pelo ex-governador Francelino Pereira dos Santos, seguirão via postal.

“Não me julgo superior a esse senhor Stédile, mas a minha modesta biografia, a minha devoção ao meu Estado natal, – berço e sacrário da nossa liberdade – recomendam-me não aceitar esse nivelamento, razão pela qual e por imperativo da minha formação cívica, renuncio ao galardão, com pesar, é verdade, mas convicto de que faço o que dita minha consciência”, escreveu.

Confira a íntegra da carta enviada ao governador mineiro pelo juiz:

Excelentíssimo Senhor

Fernando Pimentel

DD. Governador do Estado de Minas Gerais

“Minas Gerais não aceita a paz morna da submissão”

(Governador Itamar Franco)

Senhor Governador.

No ano de l982 fui agraciado pelo Governo do meu estado com a Medalha da Inconfidência.

Era então, Diretor do Colégio Tiradentes da Policia Militar sediado em Barbacena e Comandante Geral da mesma Corporação o Coronel PM Jair Cançado Coutinho sendo Governador do Estado o Dr. Francelino Pereira dos Santos.

Por indicação daquele Comandante fui agraciado pelo Governador com esta comenda pelos “relevantes serviços prestados” à gloriosa Polícia Militar e ao seu sistema de ensino.

Não sei se tão relevantes foram esses serviços, mas afirmo que durante os sete anos em que dirigi o referido Colégio entreguei-me de corpo de alma à missão e o fiz despontar, coadjuvado por excelente equipe de Especialistas, Professores e Corpo Administrativo, como Padrão em Minas Gerais, segundo avaliação da Secretaria de Educação, e, sem qualquer dúvida, o melhor de Barbacena.

Cheguei à direção daquele Colégio através de uma caminhada pelas fileiras da Corporação, na qual me alistei, em 1.954, com treze anos de idade, como aluno da Escola de Formação Musical do 9º Batalhão, escola essa criada pelo Governador Juscelino Kubitscheck. Nessa caminhada e graças à PMMG logrei alcançar dois cursos superiores, conquistar o primeiro lugar no Estado no Concurso Público para a Cadeira de História, patrocinado pela Corporação e, em seguida, ser nomeado Diretor do referido estabelecimento.

Com dedicação e apoio do saudoso Coronel Walter Rachid Bittar, Chefe do Estado Maior da PMMG e do não menos saudoso Dr. Chrispim Jacques Bias Fortes Secretário de Obras do Estado, edificamos o novo prédio do Educandário, remodelamos a sua administração e implantamos o Serviço de Supervisão Pedagógica.

Foram vinte e oito (28) anos vividos no seio da Corporação, da qual me desliguei para encetar carreira na Magistratura do Estado de Rondônia.

Reconheço, sinceramente, que a comenda a mim conferida, ultrapassa, e muito, os meus méritos, se é que os tenho, mas a recebi com orgulho e a consciência tranquila de quem tudo fez em prol da educação mineira e em especial da juventude barbacenense.

Hoje, assisto no noticiário haver Vossa Excelência conferido igual comenda a um tal Stédile, de quem ouço falar como invasor de propriedades alheias, de incentivador da desobediência civil, da liderança de insurrectos e como comandante de um exército ilegal e nocivo à segurança nacional.

Respeito a escolha de Vossa Excelência por essa atitude, mas me recuso ao nivelamento a que estão submetidos os nomes de grandes brasileiros que também foram distinguidos pelos governadores que lhe antecederam.

No Brasil atual em que a corrupção endêmica é a tônica do noticiário, em que a mediocridade se sobrepõe à criatividade; a esperteza à honestidade, a incompetência à capacidade e o corporativismo partidário aos interesses maiores na nação, sinto quão imerecida se apresenta essa condecoração, eis que grandes nomes do cenário nacional, em todas as áreas da atividade, são ignorados neste momento pelos governantes de plantão.

Prefiro tê-la merecido sem ostentá-la que dividi-la com quem nada fez em prol do Brasil, da ordem pública e muito menos por Minas Gerais onde é ilustre desconhecido.

Nesta oportunidade peço desculpas ao ilustre Coronel PM Jair Cançado Coutinho e ao Governador Francelino Pereira dos Santos por esta atitude, afirmando, contudo que maior que a comenda que me concederam é a gratidão que por eles guardo no recôndito do meu coração.

Não me julgo superior a esse senhor Stédile, mas a minha modesta biografia, a minha devoção ao meu Estado natal, -berço e sacrário da nossa liberdade- recomendam-me não aceitar esse nivelamento, razão pela qual e por imperativo da minha formação cívica, renuncio ao galardão, com pesar, é verdade, mas convicto de que faço o que dita minha consciência.

A medalha, a passadeira e o respectivo Diploma seguem endereçadas ao Cerimonial do seu governo, via SEDEX com aviso de recebimento.

Fonte:  Portal Revolta Brasil

QUEM GOSTA MUITO DE DINHEIRO TEM DE SER TIRADO DA POLÍTICA.

Mujica diz que corrupção é doença no Brasil e pede ‘quem gosta de dinheiro’ fique longe da política.

O ex-presidente uruguaio José Mujica está preocupado com a corrupção no Brasil. Em entrevista à BBC o político falou que esse é um problema que afeta todos os países da América Latina. mas frisou que se parece mesmo com uma doença no Brasil.

“Algo doentio acontece na política brasileira. O Brasil é um país gigantesco e cada Estado tem sua realidade, partidos locais fortes. Conseguir maioria parlamentar é um macramé [técnica de tecelagem manual] onde pedem uma coisa aqui, outra ali. O que digo é que isso [corrupção] é uma doença que existe há muito tempo na política do Brasil”, afirmou Mujica ao comentar a cisão do governo Dilma com o Congresso.

Ainda falando sobre corrupção Mujica afirmou que sempre se apresentava contra a prática ao se apresentar para empresários, visando que eles sequer cogitassem lhe oferecer propina. Para ele, a corrupção só vai acabar quando as pessoas que gostam de dinheiro deixarem a política.

“Se misturamos a vontade de ter dinheiro com a política estamos fritos. Quem gosta muito de dinheiro tem de ser tirado da política. É preciso castigar essa pessoa porque ela gosta de dinheiro? Não. Ela tem que ir para o comércio, para a indústria, onde é normal multiplicar a riqueza”, concluiu o uruguaio.

Fonte: Yahoo Notícias

CARIOCA É FAVORÁVEL À REDUÇÃO DA MAIORIDADE.

Pesquisa aponta que 88% dos moradores do Rio querem diminuir de 18 para 16 anos a idade penal

Seguindo a tendência nacional, a maioria dos cariocas defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pesquisa realizada pela Unicarioca revela que 88% dos entrevistados apoiam a Proposta de Emenda à Constituição(PEC), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pesquisa também revela que 67% dos moradores do Rio não creem mais nas casas de correção para infratores, dos quais 55% acreditam que a privação de liberdade torna os menores “mais revoltados” e mais perigosos.

“Há uma contradição nesses resultados, porque o carioca tem medo, se sente acuado, quer uma solução. A ideia do ‘qualquer coisa é melhor que nada’. E o dado mostra a opinião de que os cariocas não creem na melhora desses jovens se forem presos. O problema da violência, por lógica, se agravaria”, resume Jalme Pereira, coordenador da pesquisa realizada pela Unicarioca.

Para 89% dos cariocas, o crime praticado por menores tende a diminuir se a redução da maioridade penal for aprovada. “Se fosse assim, nós não teríamos violência nunca. A sociedade espera que o menor se sinta intimidado”, afirma Jalme. Foram realizadas 712 entrevistas com 12 questões no Centro do Rio no mês passado.

Segundo o coordenador, a pesquisa se restringiu à região central da cidade pois por ali passam moradores de todas as localidades do município. A análise dos resultados concluiu, por exemplo, que moradores das zonas Norte e Oeste anseiam mais pela redução da idade penal do que os da Zona Sul.

Depois de perguntar objetivamente qual a opinião sobre a proposta que tramita no Congresso, a pesquisa deixou o entrevistado livre para opinar a partir de quantos anos o jovem deve responder criminalmente. Dezesseis anos foi a idade mais lembrada (27%), seguida por 12 anos, defendida por 21% dos ouvidos. Já 18% querem a redução para 14 anos, enquanto outros 15% defendem a passagem de 18 para 15 anos

O levantamento da Unicarioca constatou que para 92% dos cariocas, a violência cometida por menores vem aumentando, e 89% consideram o número de crimes praticados por menores de 18 anos “estatisticamente significante”. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça estimam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil.

Pela pesquisa, 53% dos cariocas defendem pena integral para crimes hediondos, como homicídios, estupro e sequestro. Outros 18% são favoráveis à internação em casas de correção, 12% defendem a pena máxima de 30 anos de reclusão e 5% chegam a defender prisão perpétua para os menores. Apenas 5% dos entrevistados apostam no cumprimento de medidas socioeducativas.

Fonte:  Blog do Almança (Leandro Resende)

IML REGISTRA 14 HOMICÍDIOS NO FINAL DE SEMANA.

Crimes ocorrem na capital e também no interior do Estado

Mais um final de semana violento em Sergipe. O Instituto Médico Legal (IML) registrou 14 homicídios entre a sexta-feira, 24, e a noite do domingo, 26. Além dos 14 assassinatos, no final de semana também ocorreram 13 mortes por acidente de trânsito, dois afogamentos, um enforcamento e uma morte por queda

Apenas no domingo, 26, foram seis homicídios, incluindo a emboscada ocorrida em Tobias Barreto, na qual um suspeito morreu no local e o outro ficou ferido. A dupla ocupava uma shineray que teria sido roubada no domingo pela manhã.

No domingo, 26, dois homicídios ocorreram em Capela, tendo como vítimas José Antonio dos Santos, 21, em ocorrência registrada no centro da cidade, e Diego Wellington dos Santos, 31, morto a tiros no povoado Miranda.

Também foram assassinados no domingo, 26, Wellington Aranha dos Santos, 31, no Conjunto Maria do Carmo, no bairro Olaria, em Aracaju; Andersom de Carvalho Neto, 30, alvejado por tiros na rua Acre, no bairro Siqueira Campos, também na capital sergipana, e Jerverson de Oliveira, 39, morto a tiros no povoado Barreiras, no município de São Cristovão.

Acidentes

Na manhã desta segunda-feira, 27, o IML removeu dois corpos, um em Malhada dos Bois e outro em Porto da Folha de vítimas de acidente de trânsito. Quando retornava, o veículo apresentou problema mecânico no povoado Pedra Branca e teve que ser substituído para atender a ocorrência em Tobias Barreto.

Também morreram vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no domingo, 26, Terto Nunes da Mota, 41, na SE 175, em Poço Redondo; José Fontes Monteiro, 34, no povoado Taperinha, em Lagarto, e Gilton Correia da Cruz, em Boquim. Há também dois corpos sem identificação: um com morte ainda indeterminada e outro por afogamento ocorrido em Itaporanga D´Ajuda.

Fonte:  Infonet

IML RECOLHE 33 CORPOS, SENDO 13 HOMICÍDIOS E 11 ACIDENTES.

O Instituto Médico Legal (IML) teve um final de semana de muita movimentação. Da sexta-feira (24), até a manhã desta segunda-feira (27), o IML recolheu 33 corpos e mais uma vez, os homicídios e os acidentes automobilísticos foram os que mais fizeram vitimas.

Dos 33 corpos recolhidos, 13 foram vitimas de homicídios e 11 foram mortos por acidente de transito.

As vitimas de armas de fogo foram José Edmilson Santos, 31 anos, morto a tiros no município de Feira Nova; José Wellington dos Santos, 46 anos, vitima de homicídio em Itabaiana; Gabriel da Conceição Monteiro, 17 anos, assassinado a tiros em Aracaju; Edvaldo dos Santos, 68 anos, també executado a tiros em Simão Dias; Danrley Marques dos Santos, 18 anos, foi alvejado a tiros em Propriá. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hyse, mas não resistiu e morreu; Edivaldo de Jesus, 48 anos, morreu em Tomar do Geru; Roneon, Mota Azevedo, 20 anos, também morto a tiros em Aracaju; Wanderley Lucas Silva Santos, 15 anos, foi alvejado a tiros na Barra dos Coqueiros; José Antonio dos Santos, 21 anos, morreu vitima de tiros em Capela; Diego Wellington Santos, 31 anos, também em Capela; Wellington Aranha dos Santos, 31 anos, foi alvejado a tiros em Aracaju. Ele foi socorrido e encaminhado ao Huse, mas não resistiu e morreu; Anderson de Carvalho Neto, 30 anos, alveja a tiros em Aracaju, morreu no Huse; e Jeverson de Oliveira, 39 anos, morreu em São Cristóvão.

As vitimas de transito recolhidos pelo IML foram José Correia da Silva Filho, 62 anos, vitima de acidente ocorrido no povoado Saco Torto, em Carira. Ele chegou a ser socorrido mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Huse; César Santana Barbasa, 18 anos, morreu no Huse; Aurelino Santiago, 49 anos, em São Cristóvão; José Arnaldo de Santana, 50 anos, Simão Dias; Elizânio Costa, 31 anos e Valdeni Abdias da Paixão Santos, 50 anos, foram vitimas de acidente de transito em Simão Dias. Eles foram socorridos e encaminhados ao Hospital Regional de Lagrato, mas não resistiram e morreram; Carlos Rodrigues Leal Morais, 22 anos, vitima de acidente ocorrido em Poço Verde. Também foi socorrido e morreu no Huse; Marta Freire de Andrade Ramos, 75 anos, foi atropelada no Centro de Aracaju. A idosa foi socorrida e encaminhada ao Hospital Primavera, mas não resistiu aos ferimentos e morreu; Terto Nunes da Mota, 41 anos, outra vitima de acidente ocorrido em Poço Redondo; José Fontes Monteiro, 34 anos, vitima de acidente em Lagarto. Ele também foi socorrido e encaminhado ao Huse, mas não resistiu e morreu e em Boquim a outra vitima de acidente foi Gilton Correia da Cruz, 48 anos.

As vítimas de afogamento foram: Giorlândio Lopes Silva, 24 anos, Umbaúba; e um homem, ainda sem identificação, da cidade de Itaporanga D’Ajuda.

Ítalo da Silva Santos, 18 anos, foi vítima de enforcamento, em Aracaju. Pedro Henrique Santos Lira, 3 anos, foi vítima de queda em sua residência em Itaporanga D`Ajuda. A criança chegou a ser socorrida e encaminhada ao Huse, mas não resistiu e morreu.

Fonte:  Faxaju

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE TROCA DE PLANTÃO DE ADVOGADO.

A assessoria jurídica da AMESE avisa aos associados da entidade que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, que seria nesta segunda, dia 27, foi transferido para quinta, dia 30, no mesmo horário, ou seja, das 8 às 11 horas, em virtude do causídico estar acompanhando associados em audiências perante a Justiça Militar.

Desde já agradecemos pela atenção.

JUIZ REVOLTA POLICIAIS AO MANDAR SOLTAR 10 PRESOS.

Policiais civis e militares estão revoltados com a decisão do juiz titular da Vara Criminal de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, que mandou soltar dez presos acusados de matar com sete tiros, na última sexta-feria, Gabriel da Conceição Monteiro, 17 anos, no conjunto Almirante Tamandaré.

Embora a Delegacia Plantonista informe que a Defensoria Pública já tinha sido informada oficialmente, policiais dizem que os presos foram soltos sob a alegação de que sua prisão não havia sido comunicada.

Entre os que foram soltos está David Cordeiro Costa, que responde também por crime contra o Patrimônio e furto qualificado.

Foram soltos por determinação do magistrado: Joé Vasconcelos Neto, José Irving Santos Alves e David Cordeiro Costa, também ganharam a liberdade, Alex Santos Silva, José Vasconcelos Neto, Adelvando Santos dos Passos, Johnata W. dos Santos, Mario Andrade Costa e Cícero Andrade Pereira.

Fonte:  NE Notícias

JUIZ CONCEDE LIBERDADE A DEZ PRESOS NAS ÚLTIMAS HORAS.

Entre eles, os acusados de matar um jovem no Tamandaré

Dois dos que ganharam liberdade (Foto: Divulgação Getam/Arquivo Portal Infonet)

Policiais civis e militares ficaram surpresos neste domingo, 26 com a decisão do juiz de direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, em mandar soltar dez presos em flagrante, entre eles, Joé Vasconcelos Neto, 22 anos, e José Irving Santos Alves, 19, acusados de assassinar com sete tiros na última sexta-feira, 24, o jovem Gabriel da Conceição Monteiro, 17 no conjunto Almirante Tamandaré.

De acordo com a polícia, "para colocar os dez presos de volta às ruas, o juiz teria alegado que a Defensoria Pública não havia sido solicitada", mas na Delegacia Plantonista, a informação é de que as prisões foram sim informadas à Defensoria Pública, dentro do prazo de 24, estabelecido.

Muitos deles são acusados de latrocínios e alguns possuem processos, inclusive com requisitos para a prisão preventiva, a exemplo de David Cordeiro Costa, que responde na Justiça por crime contra o Patrimônio e furto qualificado.

Além de Joé Vasconcelos Neto, José Irving Santos Alves e David Cordeiro Costa, também ganharam a liberdade, Alex Santos Silva, José Vasconcelos Neto, Adelvando Santos dos Passos, Johnata W. dos Santos, Mario Andrade Costa e Cícero Andrade Pereira.

O Portal Infonet tentou ouvir o juiz Edinaldo César Santos Júnior por telefone, mas não obteve êxito e continua a disposição do magistrado pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

BICO LEGAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA.

Durante os últimos vinte anos, em que tive o privilégio de participar da formulação de propostas e estratégias de políticas salariais, aprendi que é importante sustentarmos um padrão de remuneração que não gere privilégios, distorções e não alimente a disputa por espaços ou razões financeiras.

O exemplo mais concreto foi na negociação salarial do ano de 2000, no Governo Itamar Franco, onde tivemos a coragem de acabar com as benesses das gratificações concedidas a um pequeno grupo de oficiais que atuaram em gabinetes do Governador.

De 2000 em diante foi admitido um único ajuste, em 2007, para corrigir a distorção que havia na remuneração do terceiro Sargento em relação ao Cabo e do tenente Coronel em relação ao Major. Portanto, sustentamos ao longo dos desses 15 anos, uma política de valorização salarial com aumento linear, mantendo o mesmo percentual de ganhos para todos os níveis hierárquicos. Sem distinção.

Este modelo não sobreviveu por acaso. Foi resultado de estratégias, discussões e busca de convergência. Sempre surgiram nas discussões de formulações de propostas, teses de incorporação de vantagens e gratificações as mais diversas. Contudo, ao fim e ao cabo, prevaleceu a proposta de reajustes lineares, como instrumento de consolidação da unidade de nossa classe, que é o que mantém nossa capacidade de lutar juntos.

Nestes anos, devido minha atuação na Associação Nacional dos Praças (Anaspra), tive oportunidade de participar de alguns esforços de reivindicação salarial em outros estados. O que me chamou a atenção foi a dificuldade de diálogo entre as várias categorias, às vezes, entre Subtenentes/Sargentos e Cabos/Soldados, em especial, entre Praças e Oficiais.

A comparação com nossa realidade em Minas Gerais em que, deste o ano 2000, todas as campanhas salariais foram formuladas em realizadas em conjunto, praças e oficiais, me permitiu uma conclusão: nosso modelo de remuneração que impõe que a remuneração, no mesmo nível hierárquico e mesmo tempo de serviço seja  a mesma, independente da função e da unidade em que está servindo, permite-me concluir, entre outros aspectos, que foi e é muito importante para a unificação de nosso luta. Por isso, reafirmo que é  fundamental a segurança de estarmos todos no mesmo barco, com os mesmos riscos e as mesmas possibilidades.

NÃO SOU A FAVOR DO BICO LEGAL

Do ponto de vista da formulação de política de remuneração, não sou a favor da proposta do chamado ”bico legal” ou qualquer outra forma de vantagens em que as possibilidades não sejam as mesmas para todos e, pior, em que possa haver escolhas para quem direcionar os benefícios.

Não sou favorável enquanto princípio. Tive o cuidado de buscar informações em vários outros estados onde já foi implementado o “bico legal”, mesmo que com outro nome. A impressão que tive foi que gerou distorções, assédio moral e dependência desse instrumento para manutenção da renda, uma vez que tais valores acabam por ser incorporados aos vencimentos.

Para o Governo é muito cômodo e muito mais barato pagar pelo “bico legal”, pois não incorpora aos proventos da inatividade e não impõe recolhimento de obrigações sociais para a pensão e saúde.

Há ainda que levarmos em conta que somente em 2013, através da Lei Complementar 127, que estabelece a Carga Horária de 40 horas semanais para a PMMG e o CBMMG, conseguimos o direito à previsão legal de uma carga horária. Em nossas argumentações sempre pautamos a necessidade da definição da carga horária e que ela não ultrapassasse o limite de 40 horas semanais em razão do extremo estresse da atividade de policial e bombeiro militar. Foi com muita dificuldade que conseguimos e a maioria dos estados sequer admitem abordar a proposta.

A NOSSA DEFESA

Defendo que é necessário consolidar este direito, esta conquista, antes de flexibilizá-la, de relativizá-la. Obviamente que não podemos negar que ganhos financeiros são motivadores de nossas decisões, de nossos esforços. Ao mesmo tempo, é temeroso permitir que o estado tente resolver seu problema de falta de efetivo com a criação do “bico legal”, do serviço extra.

É um caminho, no mínimo, temeroso, pois, qualquer gestor, independente dos princípios e valores partidários e ideológicos, sempre perseguiu a redução de custos e a maximização dos recursos humanos, mesmo que a custa de sacrifícios para os trabalhadores.

Devo deixar claro que não fui chamado com a devida antecedência para discutir a proposta.  Não que alguém tivesse a obrigação de fazê-lo. Contudo, isso me impõe manifestar somente a partir da construção do PL 15/2015. E a posteriore somente nos é permitido discordar ou concordar. O tempo da construção não existe mais.

Fonte:  Site Subtenente Gonzaga

ESTADO DO CEARÁ: GOVERNADOR ENTREGA LEI DAS PROMOÇÕES DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

O governador Camilo Santana (PT) entregou nas mãos do presidente da Assembleia, José Albuquerque, o projeto de lei das promoções dos policiais militares, bombeiros e praças do Ceará. De acordo com Camilo, 99% das demandas da categoria foram atendidas com o projeto, que vai promover demanda reprimida de quase 9000 policias ainda este ano. “Fiz questão de vir porque acho que é um momento importante para a história da PM e do Corpo de Bombeiros e porque vim cumprir uma promessa de campanha. Tenho permanentemente ouvido os setores e todo mês me deslocado a secretaria de segurança para avaliação e análise das estatísticas”, afirma.

Estiveram presentes na apresentação o secretário de segurança pública Delci Teixeira, o secretário da Fazenda Mauro Filho, o chefe da Casa Militar Coronel Studart, o comandante da PM coronel Pinheiro, e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gurgel, entre outros. Camilo falou sobre as ações na área no início do governo, e deu datas para conclusão de importantes projetos. De acordo com ele, até o meio do ano será implantado o batalhão de divisas nas fronteiras com Pernambuco e Rio Grande do Norte, e começarão a funcionar 60 novas equipes do Raio no interior, além do Ceará Pacífico, programa que será apresentado em breve, unindo saúde, educação, cultura e lazer no combate à violência. Camilo lembrou ainda o momento difícil da economia e ressaltou a dificuldade de cumprir a promessa nesse momento. “Fizemos um grande esforço. É um momento de muita indefinição, há uma insegurança, uma incerteza da economia neste ano de 2015, o que reduz o repasse para os estados. Portanto, precisamos ter muita responsabilidade para não nos comprometer”, pondera.

Ao fim do discurso, o deputado Wagner Sousa (PR) e ex-capitão da PM, que protagonizou relação conflituosa com o ex-governador Cid Gomes, foi ao encontro de Camilo para cumprimentar o governador pela medida.

Fonte: http://www.granjahoje.com/  com informações do Diário do Nordeste