O deputado federal André Moura (PSC/SE) afirmou em sua conta do Twitter, nesta segunda-feira, 1º, ser sua intenção, como presidente da Comissão Especial da Redução da Maioridade Penal, votar o parecer neste mês de junho.
A referida Comissão foi instalada no início de abril e tem como relator da matéria Laerte Bessa (PR/DF) que, em consonância com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente da Comissão, André Moura, irá apresentar o parecer dentro do prazo regimental exigido.
Eduardo Cunha já reafirmou que assim que a Comissão Especial concluir a análise do texto, ira pautar a propositura. “Vou levar ao plenário imediatamente. Esta é uma pauta da sociedade e precisa ser vista o mais rápido possível”, disse.
De acordo com André Moura, a tendência na Câmara é que o adolescente seja punido pelo Código Penal apenas quando cometer crimes contra a vida (estupro, latrocínio, sequestro, assassinato), uma vez que os crimes com maior grau de violência são cometidos por jovens na faixa etária compreendida entre 16 e 18 anos.
Pesquisa recente do Instituto Datafolha mostra que 87% da população é favorável à aprovação da Redução da Maioridade. “Além disso já há um entendimento entre os pares para que a sociedade seja ouvida por meio de um referendo que deverá ocorrer nas próximas eleições respeitando o critério da anualidade da Lei”.
Fonte: Universo Político
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