ESPAÇO MILITAR: SEM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PM "ENXUGA GELO", DIZ COMANDANTE.

terça-feira, 28 de julho de 2015

SEM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PM "ENXUGA GELO", DIZ COMANDANTE.

Menor comete crime por saber que tem proteção da lei, acredita

Começo da manhã de terça-feira (14), a técnica de enfermagem Ana Elisa Garcia foi abordada por um homem armado em uma motoneta na Avenida Hermes Fontes, zona Sul de Aracaju, quando retornava de mais um plantão em seu trabalho. O assaltante apontou o revólver para a cabeça da vítima e a obrigou a entregar dinheiro e o aparelho celular. No registro da ocorrência foi constatado que o acusado possui 17 anos, por isso, recebeu um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) e foi solto em seguida.

A história de Ana Elisa se confunde com a de dezenas de outras pessoas que são assaltadas em Aracaju (ou vítima de outros crimes) todos os dias - inclusive latrocínio (roubo seguido de morte).

Um levantamento realizado pelo F5 News, nos últimos 15 dias, mostra que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) registrou a apreensão em flagrante de 26 menores de idade por terem cometido atos infracionais. Todos receberam um BOC e foram liberados.

O caso mais recente aconteceu durante o último final de semana, na cidade de Itabaiana, no Agreste Sergipano. Dois adolescentes, um de 15 anos e outro de 16, foram detidos por ato infracional de arma de fogo. Os policiais receberam denúncia sobre uma dupla que estava roubando transeuntes na área central da cidade. Chegando ao local, a guarnição flagrou os jovens portando um revólver calibre 32, municiado. Segundo a equipe policial, os adolescentes estavam sem documentação.

Há 15 dias, policiais militares detiveram dois adolescentes suspeitos de porte ilegal de arma de fogo, na mesma cidade. Segundo a PM, os rapazes foram abordados quando trafegavam em uma motoneta por uma avenida no centro do município. Eles estavam com um revólver calibre 38 e são acusados pela prática de vários delitos na região.

Nos dois casos, os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Regional da Cidade, as armas recolhida, mas os rapazes acabaram soltos - justamente o que mais preocupa a Polícia. Os agentes da lei argumentam que não há como conter a violência se, depois de presos, muitos acusados são liberados por serem menores. Para o comandante-geral da PM, coronel Mauricio Yunes, é como se os policiais estivessem “enxugando gelo”.

“Prendemos as mesmas pessoas sempre. O menor é inconsequente, irresponsável, ele comete o delito porque sabe hoje que tem a proteção da lei e isso é o pior da situação. As pessoas sabem que podem cometer os delitos porque estarão sendo acobertadas por uma lei frágil”, avalia coronel.

Para o comandante da PM a legislação do país não cumpre o seu papel de proteger as “pessoas de bem”. “A lei não pode ser feita para proteger aqueles que cometem delito, seja maior ou menor. Quem comete delito reiteradamente tem que ser punido, independente da idade que tenha”, opina Yunes.

Na ótica do coronel há uma inversão de valores na sociedade brasileira, e cobrar a atuação da polícia não é a única solução. “Não vejo as pessoas que perderam seu marido, seus pais por atos bárbaros de menores serem ouvidas. Às vezes, esses pais de família não estão mais no seio familiar e seus parentes estão desamparados, isso não é justo! Nós somos imediatistas, queremos simplesmente a solução naquele momento, mas ela não é a definitiva. Se prende naquele momento, mas a pessoa, infelizmente, é solta, isso tem sido um fato corriqueiro, infelizmente, por conta dessa legislação frágil que tem propiciado que essas pessoas retornem a cometer o delito”, completa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos, já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara. A matéria prevê que maiores de 16 anos passem a responder penalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte e na primeira semana de agosto deve passar por uma nova votação na Casa. Se o texto For aprovado, será analisado no Senado, também em dois turnos.