Justiça acatou pedido do MPE até que haja uma regularização
A Promotoria do Terceiro Setor do Ministério Público Estadual (MPE) teve pedido acatado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), determinando que as torcidas organizadas Jovem Confiança, Trovão Azul, Esquadrão Colorada, Rubro Chopp e Sergipe Chopp, suspendam as atividades até que sejam regularizadas juridicamente. A decisão proíbe o ingresso dos integrantes, associados e simpatizantes, com vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais nos estádios ou a articulação de qualquer outro meio que possam identificá-las como torcidas organizadas.
Para a promotora Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, a medida não visa a extinção das torcidas organizadas. “A medida visa sobretudo a organização dessas associações de torcedores, por meio do cumprimento do que determina o Código Civil e o Estatuto do Torcedor. Entendemos a importância e a tradição das torcidas para o espetáculo do futebol. Visamos a sua regularização para que seja garantida a sua existência, mas de forma organizada, permitindo uma melhor fiscalização e identificação de seus membros envolvidos em casos de violência dentro e fora dos estádios de futebol”, entende.
Ela lembrou que as torcidas organizadas já protagonizaram cenas de violência entre os integrantes, colocando em risco as pessoas nos estádios de futebol e nas proximidades. “Os dados de violência foram relatados pelo Comando da Polícia Militar de Sergipe e pela Federação de Futebol do Estado, em audiências”, ressalta.
A promotora explicou ainda que para fazer a regularização, os responsáveis pelas torcidas organizadas devem apresentar ao Poder Judiciário, o Estatuto Social atualizado e registrado em cartório; Ata de Eleição e posse, também registrada em cartório; Cadastro atualizado dos seus associados com nome completo, fotografia, filiação, número do registro civil, profissão, endereço completo e escolaridade; e comprovante de localização da sede.
Fonte: Infonet (Aldaci de Souza)
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