VEREADOR PROMOVE CAVALGADA EM SOCORRO, NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA FEITAS PELA PM E POLICIAIS SE RETIRAM DO EVENTO.

Neste domingo, dia 30, foi realizado no município de Nossa Senhora do Socorro/SE, uma cavalgada promovida pelo vereador Jairo, o qual não cumpriu as exigências de segurança para a realização do evento, tendo inclusive se recusado a assinar o ofício encaminhado pelo citado Comandante, suspendendo a festa, motivo pelo qual a polícia militar se retirou da cavalgada, retornando os PMs a fazerem o policiamento ostensivo voltado à população daquele município.  Importante salientar que o Comando da PMSE já tinha indeferido dois ofícios encaminhados pelo vereador Jairo, que solicitava o policiamento para os shows que haveria após a cavalgada, face a falta de isolamento da área e a contratação de equipe de segurança para atuar no interior da festa.  Mesmo sem o aval da PM, a festa continuou e cerca de uma hora após a saída do policiamento, uma jovem senhora de 26 anos foi morta a tiros e mais duas pessoas baleadas.

Nota do blog:  Parabenizamos o Major Anael, excelente oficial, que mostrou que a polícia militar não tem compromisso com políticos e sim, com a segurança da população, por isso que foram feitas algumas exigências para a realização do evento que o vídeo demonstra que não foram cumpridas, bem como ao Comando da PMSE por também ter indeferido a realização do evento. É a Polícia Militar do Estado de Sergipe se fazendo respeitar.  Esperamos que o Ministério Público de Nossa Senhora do Socorro apure os fatos e responsabilize os organizadores do evento pelo risco que assumiram.

CONFIRAM ENTREVISTA CONCEDIDA À TV JORNAL DO RECIFE, AFILIADA DO SBT, PELO POLICIAL MILITAR QUE MATOU OUTRO DENTRO DA VIATURA.

Fonte:  TV Jornal

COMISSÃO APROVA CONCEITO LEGAL DE DROGA INDEPENDENTE DE DEFINIÇÃO EM LISTAS.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna o combate às drogas independente da identificação e listagem de novas substâncias proibidas.

Erika Kokay: é melhor tornar a lei mais genérica, e a fiscalização, independente de listas feitas pelo poder público

A Lei 11.343/06 define que as substâncias proibidas precisam constar de listas atualizadas periodicamente pela autoridade sanitária federal, e a proposta torna a lei antidrogas independente dessas listas, fazendo referência apenas a substâncias que causem dependência.

A proposta original (PL 4852/12), do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), introduz nesta lista as drogas sintéticas capazes de simular os efeitos da cocaína, da heroína, ou da maconha.

Mas a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), entendeu que o melhor seria tornar a lei mais genérica, e a fiscalização, independente de listas feitas pelo poder público.

“A adoção de legislação que possa englobar novas drogas com capacidade de gerar dependência nos seus usuários, e que ainda não constam das listagens de produtos proibidos ou controlados, pode ser a solução para esse problema”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara

DIA DO SOLDADO É FESTEJADO COM PROMOÇÃO DE PRAÇAS E OFICIAIS EM SERGIPE.

O Dia do Soldado, 25 de setembro, foi celebrado nesta segunda-feira (31) em Sergipe com a promoção de 191 praças e 19 oficiais pelos critérios de antiguidade e merecimento. Também foram homenageados os melhores alunos do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Sergipe 2015 e outras 35 personalidades receberam a Medalha do Mérito Policial Militar, instituída pelo Decreto nº 10.632, de 28/06/1989, pelos relevantes serviços à Corporação.

Além das homenagens, o Governo anunciou o aumento do efetivo até o final deste ano. A expectativa é de 1.127 policiais a mais nas ruas do estado. São militares e civis aprovados nos últimos concursos.

Em janeiro, 657 novos PMs da primeira turma aprovada foram integrados à Corporação, outros 350 realizam o curso de formação da  segunda turma, previsto para concluir em janeiro de 2016, mas com estágios nas ruas a partir deste ano.

Na última sexta-feira (28), aconteceu a aula inaugural do Curso de Formação dos aprovados no último concurso da PC, que prevê o preenchimento de 100 vagas para Agente de Polícia Judiciária Substituto e 20 vagas para Escrivão Substituto. A fase é eliminatória e classificatória.

O delegado geral da PC, Everton Santos,explica que o curso de formação se desenvolverá em dois meses na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), com um corpo docente não só da Polícia Civil, mas também das polícias Militar e Federal, assim como peritos.

“O curso de formação será bastante dinâmico e terá o objetivo de trazer a maior parte de matérias de investigação policial, tiro e mais a parte técnica de polícia investigativa que é a nossa razão de ser como polícia judiciária. É um curso voltado para a formação técnica de um agente investigador de Polícia”, observou o delegado geral.

Para o curso foram convocadas cinco vezes o número de vagas disponíveis no certame, ou seja, 500 pessoas para agentes e 100 para escrivães. O curso terá 360h/aula na Academia de Polícia de Sergipe, sob a coordenação do delegado Jocélio Fróes.

Fonte:  F5 News

COM FOME, DOIS SUPOSTOS FUGITIVOS DO PRESÍDIO DE GLÓRIA INVADEM CHÁCARA EM ITABI.

Foto:  Grupo do WhatsApp

A policia militar fechou o cerco e está à procura de dois homens que invadiram no inicio da tarde desta segunda-feira (31), uma chácara no município de Itabi. Em frente à fazenda é possível ver pelo menos três viaturas da PM.

As primeiras informações são de que os dois homens podem ser fugitivos do presídio Leite Neto, de Nossa Senhora da Glória, quando da última fuga naquela unidade prisional, onde cerca de 20 presos conseguiram fugir.

Eles chegaram à chácara à pé e após simularem estarem armados, os dois elementos prenderam os presentes em um quarto e em seguida se alimentaram do que encontraram pela frente, deixando tudo desarrumado. Às vitimas, os dois teriam dito que estavam com fome e queriam apenas se alimentarem.

Após se alimentarem, os dois elementos saíram tranquilamente e se dirigiram para uma estrada vicinal tomando rumo ignorado.

A policia militar foi acionada e já está no local colhendo informações e tentando recapturar os supostos fugitivos.

Fonte:  Faxaju

MESMA TOADA.

E o Executivo de Sergipe segue na mesma toada do Palácio do Planalto. Além de demonstrar simpatia com a recriação da CPMF, o governo sergipano pretende aumentar em quase 50% o ICMS da energia elétrica consumida pelas indústrias. No afã de azeitar o cofre público, a administração estadual pode provocar a falência de um considerável número de empresas. Querem matar a galinha dos ovos de ouro!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

O BLOG ESPAÇO MILITAR GOSTARIA DE PARABENIZAR O SOLDADO PM JHONATAS COSTA PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO.

O blog Espaço Militar parabeniza o Soldado PM Jhonatas Costa pelo transcurso do seu aniversário nesta segunda, dia 31, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos esta singela homenagem ao amigo:

Feliz aniversário! Hoje é o seu dia especial, mais um ano se completou na sua vida, e por esse motivo você deve se alegrar e festejar. 

Desejamos que você celebre essa data por muitos anos, e que por todos eles nunca lhe falte paz no coração, amor na vida, sorrisos no rosto, companhias maravilhosas e que cada novo dia seja o renovar de uma esperança e um entusiasmo infinitos. Muitas felicidades!

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO: NECESSIDADE DE DAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA À CONTROVÉRSIA.

1. Considerações iniciais

As organizações militares se estruturam através de dois princípios básicos: o princípio da hierarquia militar e o princípio da disciplina militar. Esses princípios visam combater a indisciplina militar e, por isso, nos regulamentos disciplinares militares são previstas, inclusive, medidas extremas, como as medidas privativas de liberdade, aplicadas ao militar.

O princípio da hierarquia é bastante conhecido no âmbito da Administração Pública. Di Pietro (2010, p. 70) explica que “Em consonância com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. Desse principio, que só existe relativamente às funções administrativas, não em relação às legislativas e judiciais, decorre uma série de prerrogativas para a Administração: a de rever os atos dos subordinados, a de delegar e avocar atribuições, a de punir; para o subordinado surge o dever de obediência”.

Observe que do princípio da hierarquia surge o dever de obediência ao subordinado; obediência não apenas ao superior hierárquico, mas também a todo complexo de normas jurídicas que regem a Administração Pública. Ou seja, o dever de obediência (disciplina) é uma das decorrências do Poder Hierárquico.

No meio militar, Hierarquia é a ordenação da autoridade , em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e Forças Auxiliares (Decreto n. 88.777, de 30-09-1983, art. 2º, n. 15). Já “A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar” (RDE, art. 8°, g. n.). A disciplina se exterioriza pelas seguintes formas: a correção de atitudes, a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos; a dedicação integral ao serviço; e a colaboração espontânea para a disciplina coletiva (RDE, art. 8°, § 1°).

Assim, ao menos em teoria, não existem grandes diferenças entre a hierarquia e a disciplina militar daquelas existentes no meio civil. Todas são normas de cumprimento obrigatório que regulam o serviço público. Noutro giro, se sabe que o respeito à hierarquia e à disciplina é mais acentuada no meio militar do que aquela existente no mundo civil.

O militar está sujeito a regras mais rígidas, como o código penal militar e o regulamento disciplinar de cada força ou organização militar. Não existem diferenças estruturais consideráveis entre o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e os regulamentos disciplinares das policiais militares (PPMM) do Brasil. Não é ao acaso, portanto, que diversas policiais militares do Brasil adotam como regulamento disciplinar o RDE.

O Decreto-Lei 667/69 prevê que as polícias militares serão regidas por regulamento disciplinar redigido à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército e adaptado às condições especiais de cada Corporação (art. 18).

Na Polícia Militar do Paraná (PMPR), por exemplo, aplica-se o RDE, por força do artigo 482 do Regulamento Interno dos Serviços Gerais da PMPR – RISG/PMPR, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.339, de 08-06-2010 e também pelo contido no artigo 1º, § 5º da Lei Estadual 1.943/54 – Código da PMPR. Outras polícias militares adotam legislação própria, mas vinculas aos parâmetros estabelecidos no Decreto-Lei 667/69.

Embora a Constituição Federal em vigor seja de 1998, ainda hoje se discute a compatibilidade do RDE com a Carta Maga, principalmente como o contido no art. 5°, inciso LXI que estabelece que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei” (g. n.). O Objetivo desse artigo é diagnosticar o atual entendimento jurisprudencial sobre a controvérsia.

2. (In) constitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Exército

Com a inauguração na ordem constitucional de 1988, a constitucionalidade dos regulamentos disciplinares militares introduzidos no ordenamento jurídico, através de decretos do Chefe do Poder Executivo começou a ser debatido no âmbito das Cortes brasileiras.

O grande debate passou a ser sobre a interpretação do artigo, inciso LXI que estabelece que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei” (g. n.).

O questionamento sobre o dispositivo constitucional passou a ser o seguinte: apenas os crimes militares devem ser definidos em lei ou os crimes militares e as transgressões militares devem ser estabelecidos em lei?

O caso chegou a ser discutido na Suprema Corte por envolver matéria constitucional. O Senhor Ministro Marco Aurélio chegou à conclusão que a expressão “definidos em lei” só se refere a crimes militares, votando pela improcedência do pedido.

Já o voto vencedor (divergência iniciada pelo Senhor Ministro Gilmar Mendes) foi no sentido do não conhecimento da Ação, porque, no caso se entendeu que o requerente não demonstrou, no mérito, cada um dos casos de violação contida no Decreto que institui o Regulamento Disciplinar do Exército. O acórdão ficou assim ementado:

EMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto no 4.346/2002 e seu Anexo I, que estabelecem o Regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro e versam sobre as transgressões disciplinares. 2. Alegada violação ao art. 5°, LXI, da Constituição Federal. 3. Voto vencido (Rel. Min. Marco Aurélio): a expressão ("definidos em lei") contida no art. 5°, LXI, refere-se propriamente a crimes militares. 4. A Lei no 6.880/1980 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, no seu art. 47, delegou ao Chefe do Poder Executivo a competência para regulamentar transgressões militares. Lei recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Improcedência da presente ação. 5. Voto vencedor (divergência iniciada pelo Min. Gilmar Mendes): cabe ao requerente demonstrar, no mérito, cada um

dos casos de violação. Incabível a análise tão-somente do vício formal alegado a partir da formulação vaga contida na ADI. 6. Ausência de exatidão na formulação da ADI quanto às disposições e normas violadoras deste regime de reserva legal estrita. 7. Dada a ausência de indicação pelo decreto e, sobretudo, pelo Anexo, penalidade específica para as transgressões (a serem graduadas, no caso concreto) não é possível cotejar eventuais vícios de constitucionalidade com relação a cada uma de suas disposições. Ainda que as infrações estivessem enunciadas na lei, estas deveriam ser devidamente atacadas na inicial. 8. Não conhecimento da ADI na forma do artigo 3º da Lei no 9.868/1999. 9. Ação Direta de Inconstitucionalidade não-conhecida. (ADI 3340, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 03/11/2005, DJ 09-03-2007).

Nas unidades federativas alguns entes também inseriram decretos do Chefe do Poder Executivo estabelecendo punições disciplinares. Por exemplo, no Rio Grande do Sul foi editado o Decreto 43.245/2004. A constitucionalidade de tal Decreto chegou a ser discutido na Suprema Corte, porque o recorrente defendeu a tese de que a punição de restrição de liberdade fundada em decreto ofende a Constituição Federal.

No Recurso Extraordinário n. 610.218 entendeu a Corte Suprema pela inexistência da repercussão geral da questão constitucional ventilada, porque a ofensa a dispositivo constitucional seria indireta ao ensejar o exame da legislação infraconstitucional. Confira a ementa da decisão:

Militar. Regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul. Decreto estadual 43.245/04. Punição disciplinar restritiva de liberdade. Aplicação dos efeitos da ausência de repercussão geral tendo em vista tratar-se de divergência solucionável pela aplicação da legislação estadual. Inexistência de repercussão geral. (RE 610218, Relator: Min. Ellen Gracie, julgado em 29/04/2010, DJe-100).

Observe que até então ainda não foi discutido o mérito da controvérsia na Suprema Corte. Entretanto o caso voltou a ser debatido e, ao que parece, agora vai ser enfrentado o mérito do caso, porque foi reconhecida a repercussão geral do caso.

Confira-se:

Ementa constitucional. Estatuto dos militares das Forças Armadas. Contravenções e transgressões disciplinares. Acórdão que declarou não recepcionado o artigo 47 da lei n. 6.880/80 pelo ordenamento constitucional vigente à luz do art. 5º, inciso LXI, da CF. Tema eminentemente constitucional e que não se confunde com a ausência de repercussão geral fixada no re n. 610.218/RS (tema 270). Repercussão geral reconhecida. (RE 603116, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em

06/03/2014, acórdão eletrônico DJE-053.)

Esse Recurso Extraordinário foi interposto pela União, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão da oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que chegou a conclusão num julgamento de Habeas Corpus que as sanções de detenção e prisão disciplinares, por restringirem o direito de locomoção do militar, somente podem ser validamente definidas através de lei stricto sensu (CF, art. 5º, LXI).

O acórdão recorrido entendeu que o art. 47 da Lei nº 6.880/80 restou revogado pelo novo ordenamento constitucional, pois que incompatível com o disposto no art. 5º, LXI.

3. Considerações finais

Há tempos a punição dos militares do Exército vem sendo estipulado em Decretos expedidos pelo Presidente da República. Diversas polícias militares do Brasil seguem a mesma sistemática: ou por adotar regulamentos disciplinares semelhantes ou por adotar o próprio regulamento disciplinar do Exército, estipulado pelo Decreto n. 4.346, de 26 de agosto de 2002, que aprovou o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e deu outras providências.

Tal Decreto foi editado com fundamento no art. 84, inciso IV, da Constituição bem como o art. 47 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e, em que pese o referido Decreto n. 4.346/2002 ser de data posterior a Constituição Federal de 1988, ele ainda continua ser questionado judicialmente por ter ele, assim como o antigo Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, punições privativas de liberdade, fundada em Decreto e não em lei, em stricto sensu.

Na verdade o Direito militar necessita de meios eficientes para combater a indisciplina militar, adotando, por vezes, inclusive medidas privativas de liberdade, como a detenção e a prisão disciplinar. Observe que a essência da discussão não é quanto à necessidade de tais medidas no meio militar e sim a forma que tais punições disciplinares foram inseridas no mundo jurídico.

É importante que o Supremo Tribunal Federal analise o mérito da questão constitucional controvertida (RE 603116 – RS), afim de que, se for o caso, os regulamentos disciplinares se adaptem a nova ordem constitucional, acabando com o cenário de insegurança jurídica, que se instaurou desde 1988 e ainda hoje não se tem uma decisão definitiva sobre o caso.

De qualquer forma, seria prudente que as organizações militares que adotam regulamentos disciplinares, inseridas no ordenamento jurídico, através de decretos do Chefe do Poder Executivo se precavessem e buscassem a aprovação de lei em stricto sensu, na definição de transgressões disciplinares e nas suas respectivas punições.

Mesmo porque não há muitas controvérsias sobre a constitucionalidade das punições privativas de liberdade no mundo militar, inclusive há respaldo constitucional nesse sentido, que prevê a prisão de militar nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar (CF-88, art. 5°, inciso LXI).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei n. 667, 02-07-1969, Diário Oficial da União de 03-07-1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm, acesso em 08-06-2015.

________. Decreto n. 88.777, de 30-09-1983, Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). DOU de 04-10-1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm, acesso em 08-06-2015.

________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05-10-1988. Diário Oficial da União n. 191-A, de 05-10-1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 07-06-2015.

_________. Decreto n. 4.346, de 26-08-2002. Diário Oficial da União 27-08-2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4346.htm, acesso em 06-06-2015.

_________. STF. ADI 3340, Relator: Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 03/11/2005, DJ 09-03-2007. Disp. em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=47&dataPublicacaoDj=09/03/2007&incidente=2254219&codCapitulo=5&numMateria=6&codMateria=1, acesso em 08-06-2015.

_________. STF. RE 610218, Relatora: Min. Ellen Gracie, julgado em 29/04/2010, DJe-100. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?

Fonte:  Jus Militaris (artigo escrito por Douglas Pereira da Silva)

CARRO DA SSP, COM PLACA FRIA, PEGA DIARIAMENTE CRIANÇA NA ESCOLA "CRIANÇA FELIZ".

E-mail recebido, devidamente identificado: “De segunda a sexta as 17h um veiculo Voyage  prata com vidros todo fumê o cidadão provavelmente policial civil juntamente com a sua esposa pega seu filho na escola Criança Feliz (entre as 17h 17h15 todo os dias quando tem aula, o mesmo esta com esse veiculo, essa escola fica quase em frente a padaria Santa Cecília). localizada na canal 4 no Augusto Franco, o mesmo ainda fica com o veiculo parado ligado no ar condicionado enquanto espera a criança sair da escola,  o interessante é que consultando a placa no SINESP diz que a placa não existe. Isso é um absurdo enquanto nos cidadãos somos assolados com a insegurança servidores da segurança publica  usam veiculo para uso particular. Favor não me identificar.”

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

USO PARTICULAR DA VIATURA DO SISTEMA PRISIONAL EM CONDOMÍNIO SÉRGIO VIEIRA DE MELO.

Carro do sistema prisional passou toda sexta-feira, 29, em condomínio.

E-mail de um leitor devidamente identificado: “Gostaria de registrar aqui mais um ato de uso de viatura do sistema prisional em beneficio de alguns agentes penitenciários que se acham no direito de usar os veículos em beneficio próprio, inclusive levando a viatura pra casa.As fotos foram tiradas no condomínio Sergio Vieira de Melo, no conjunto Orlando Dantas, onde a viatura permaneceu durante todo o dia de sexta (29/08). Gostaria de saber se é permitido tal atitude?”

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

BALEADO POR POLICIAL, SARGENTO FEITOSA É INTERNADO NO HUSE.

Na tarde deste domingo, 30, o Sargento Feitosa estava dando aula de tiro a policiais civis em formação quando foi surpreendido por PMs da Rádiopatrulha.

A RP foi informada, equivocadamente, que marginais estavam trocando tiros no Parque da Cidade.

O sargento Feitosa foi atingido em uma perna e está internado no HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe.

Fonte:  NE Notícias

AMESE AVISA AOS SEUS ASSOCIADOS SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.

A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) avisa aos seus associados que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, nesta segunda-feira, dia 31, será das 07:00 às 09:00 horas, em virtude da audiência de um associado às 10:00 horas perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Desde já agradecemos a todos pela atenção.

POLICIAL MILITAR É BALEADO NA CABEÇA POR OUTRO DENTRO DA VIATURA NA CIDADE DO RECIFE.

O policial baleado foi conduzido em estado grave para o Hospital da Restauração, no entanto, por volta das 11h, não resistiu aos ferimentos e morreu

O crime aconteceu por volta das 8h em Apipucos, na Zona Norte

Foto: Fernando Da Hora/ JC Imagem

Um soldado da Polícia Militar (PM) atirou na cabeça do comandante da viatura na qual ambos faziam ronda na manhã deste domingo (30), no bairro de Apipucos, Zona Norte do Rceife. Uma terceira policial foi testemunha do crime, que teria sido motivado por uma discussão sobre cotas raciais. 

O policial baleado foi conduzido em estado grave para o Hospital da Restauração, no entanto, por volta das 11h, não resistiu aos ferimentos e morreu. Já o agressor, de acordo com a PM foi imediatamente preso e recolhido para o 11° BPM, no bairro de Casa Forte, onde está sendo autuado em flagrante delito. 

A policial, que presenciou o crime, está em estado de choque e deve ser ouvida durante a instrução criminal.

De acordo com informações extra-oficiais, a policial ainda teria tentado conduzir a viatura de volta ao 11º batalhão, mas após bater em dois veículos, parou na Avenida 17 de Agosto, também em Casa Forte. 

O comando da PM informou que o Centro de Assistência Social do batalhão está prestando total apoio aos familiares do PM que morreu.

Em nota, o comando da Polícia Militar ainda disse que ''reconhece que o crime não choca apenas a sociedade Pernambucana, como também os cerca de 20.300 policiais militares,que na causa da segurança pública dedicam suas vidas para proteger o cidadão''.

Fonte:  Jornal do Comércio

POLICIAL MILITAR ATIRA NA CABEÇA DO OUTRO DENTRO DA VIATURA NO RECIFE.

Tiro foi efetuado dentro de viatura da Polícia Militar

Foto: Rafael Carneiro/Rádio Jornal

Na manhã deste domingo (30), dois policiais se envolveram numa discussão e um atirou na cabeça do outro ainda dentro da viatura. O crime aconteceu no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife, e uma terceira pessoa, uma soldada, foi testemunha do caso. A vítima, cabo Adriano Batista da Silva, morreu após ser encaminhada em estado grave ao Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife.

Os três policiais faziam parte do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e estavam realizando o policiamento ostensivo motorizado quando o crime aconteceu. A vítima era o comandante da viatura e tinha cerca de dez anos de serviço.

O soldado da PM que efetuou o disparo, identificado como Flávio Oliveira, está detido numa cela do batalhão, em Casa Forte, onde também se encontra a soldada que testemunhou o crime e está em estado de choque. As primeiras informações dão conta que o dois policiais estavam discutindo sobre questões relacionadas às cotas raciais desde o início do plantão e, no no fim do serviço, a briga se intensificou.

Em nota oficial, a Polícia Militar de Pernambuco se posicionou repudinado o ato violento: "O comando da PM repudia a forma assustadora e violenta em que ocorreu o episódio. O comando reconhece que o crime não choca apenas a sociedade Pernambucana, como também os cerca de 20.300 policiais militares, valorosos homens e mulheres, que na causa da segurança pública dedicam suas vidas para proteger o cidadão em todo território estadual, envergando seus uniformes e patrulhando cada região de Pernambuco com suas mais de 1.000 guarnições lançadas diariamente."

Fonte:  NE 10

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO AUTORIZA PM A USAR "TOUCA NINJA".

As tropas especiais da Polícia Militar Rio de Janeiro receberam o aval do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para utilizar a balaclava, um gorro especial parecido com a touca ninja, em operações específicas como operações de resgate de reféns e em eventos como as manifestações populares.

O secretário afirmou que a resolução assinada por ele é uma limitação ao uso da balaclava como equipamento de proteção individual, e não pode ser utilizada de qualquer forma. “A balaclava é um equipamento necessário a determinadas atividades policiais e sua utilização deverá ser justificada pelo comandante da unidade. Não poderá ser um equipamento que simplesmente encubra o rosto de alguém.”

A Polícia Militar informou, em nota, que o uso do equipamento será permitido para proteção individual do policial contra "objetos cortantes, fragmentos de rojões, resíduos de gás e até fogo".

A resolução, publicada nesta sexta-feira (28), autoriza a utilização da balaclava como equipamento de proteção individual ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope); Batalhão de Polícia de Choque; Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM).

O Bope poderá utilizá-la em alternativas táticas que envolvam resgate de reféns ou em ocorrências de interesse similar. A tropa de choque poderá utilizar o equipamento em ações de “controle de distúrbios civis”, como atos, protestos ou grandes eventos. Quando o BAC estiver operando em apoio ao Bope, o uso do gorro também passa a ser permitido. Além disso, os tripulantes e pilotos do Grupamento Aeromóvel poderão utilizar o gorro em todas as operações aéreas e de apoio.

O especialista em segurança pública e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, disse que a balaclava tem a função de proteger a identidade do policial militar e, também, de diminuir a parte do corpo exposta, como o rosto e o pescoço. “Muitas vezes, fragmentos de um disparo podem, em razão da proximidade dos policiais ou dos integrantes de uma tropa de intervenção tática, atingir ou entrar na roupa do policial. Então, a balaclava tem uma função protetora.”

Além disso, em situações de frio intenso a balaclava é uma necessidade. “Em meados dos anos 90, nas buscas pelos irmãos necrófilos em uma área rural Nova Friburgo [região serrana do Rio] durante o inverno,a gente fazia patrulhas noturnas e durante a madrugada. Então era um frio intenso e era necessário o uso do equipamento.”

Storani acredita que a decisão da medida assinada  pelo secretário de Segurança foi o que ele chamou das peculiaridades dos confrontos no Rio de Janeiro, nas quais, às vezes, o policial mora no bairro onde a operação está ocorrendo. “Nesses casos, é necessário o uso da balaclava para proteger a identidade desse policial que mora no bairro, até porque, muitas das vezes, o policial conhece a área que ele está atuando, então você precisa do conhecimento desse policial.”

O especialista alertou para a necessidade de fiscalização do uso desse equipamento porque pode haver o desvio da finalidade da balaclava. “Naturalmente, houve um uso que extrapolou a sua finalidade simplesmente para não permitir a identificação do policial. Houve alguns usos inadequados, divergentes das próprias normas. Então, tem o momento certo de ser usado, na forma devida e dentro de condições que justificam o seu uso”, avaliou Storani.

Fonte:  Agência Brasil

BRINCADEIRA ACABA EM ALUNO DA PMSE BALEADO EM ARACAJU.

Aluno sacou arma para policial que acreditou ser um assalto

Momento em que equipe do Samu prestava socorro no local (Foto: Divulgação WhatsApp)

ma brincadeira de alunos da Polícia Militar de Sergipe, quase o deixa sem vida na noite desta sexta-feira, 28 na porta de um condomínio localizado à rua Espírito Santo, no bairro Siqueira Campos, em Aracaju. O aluno do Centro de Formação de Praças (Cefap) da PMSE, está internado na Ala Vermelha do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e teve a prisão decretada.

Tudo aconteceu por volta das 21h40, quando o soldado do Batalhão de Choque, identificado como Gomes, aguardava a esposa chegar do trabalho na porta do residencial onde moram [em frente ao Colégio Rodrigues Dórea], quando dois alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e que moram no mesmo condomínio, chegaram em uma motocicleta.

“Na motocicleta estavam na garupa, o aluno Júnior, 26 anos e pilotando, o aluno Markezin, de 32 anos, ambos de capacete. O Júnior ao desembarcar, sacou a arma e o policial Gomes que estava esperando a esposa na porta, interpretou isso como um assalto e disparou a pistola contra ele. O Markezin no momento colocou as mãos na cabeça e disse que era policial. Testemunhas relatam que o Júnior caiu e disse que era uma brincadeira”, conta o assessor de Comunicação da Polícia Militar de Sergipe, tenente-coronel Paulo Paiva.

Ele contou que “o Júnior foi socorrido para o Huse com uma hemorragia grave porque o disparo atingiu o peito, do lado direito, acima do mamilo e abaixo da clavícula e graças a Deus, durante a madrugada, a situação dele evoluiu positivamente, a hemorragia foi contida e ele encontra internado na ala vermelha do Hospital de Urgência de Sergipe”.

Prisão

Paulo Paiva acrescentou que a Corregedoria Geral da Polícia Militar foi acionada e ontem à noite mesmo fez as primeira versões, chegando a essa versão e foi lavrado o auto de prisão em flagrante do soldado Júnior, que foi atingido.

“Isso pelo fato de ele estar irregularmente armado, já que ele não poderia estar com a arma sem ser em serviço. Convém explicar que essa turma nova que está fazendo curso no Cefap [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças], já está habilitada, capacitada a atirar com o revólver calibre 38, mas há uma determinação expressa para que eles só portem a arma em serviço e no trajeto residência/trabalho, trabalho/residência. E o aluno Júnior estava irregularmente armado, pois voltava com o colega e conterrâneo do Rio Grande do Norte, de um jantar”, enfatiza.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA O PM ATONIEL ALMEIDA PELO SEU ANIVERSÁRIO.

O blog Espaço Militar parabeniza o PM Atoniel Almeida por completar mais um ano de vida neste sábado, dia 29, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos esta singela homenagem ao amigo.

Felicidades para você, por este dia tão especial que é o seu aniversário.

Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz.

Desejamos um feliz aniversário!

SERGIPE TERÁ A PRIMEIRA MULHER A OCUPAR O POSTO DE CORONEL DA PM.

Na próxima segunda-feira, dia 31, às 08:00 horas, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), a Tenente Coronel Cristina será promovida ao posto de Coronel, sendo a primeira mulher no Estado de Sergipe a assumir tal patente.

Por decisão judicial, a promoção é retroativa ao ano de 2012.

CONTA GOTAS.

Como já era esperado, o governo de Sergipe anunciou que o salário de agosto será pago em conta gotas. Os servidores da Educação, inativos e pensionistas vão receber hoje integralmente. Na segunda, recebem os salários integrais o pessoal da Saúde, Detran, Jucese, Adema, Segrase, Ipesaúde, Sergipe Previdência, Fundações de Saúde e pensões alimentícias. As demais Secretarias, empresas e autarquias, além dos pensionistas especiais, recebem R$ 2 mil na segunda-feira, ficando o restante para o próximo dia 11.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

SEGURE OS BOLSOS.

Governo federal está de olho grande em seu escasso dinheirinho

O governo federal está de olho grande em seu escasso dinheirinho. Hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) se reúne com governadores do Nordeste para tentar convencê-los a apoiar a criação de uma nova CPMF, aquele famigerado imposto do cheque que, durante anos, sugou bilhões dos brasileiros. A idéia é voltar meter a mão grande nos bolsos dos contribuintes. Para ter o apoio dos governadores e prefeitos, dona Dilma está propondo dividir a arrecadação da nova CPMF entre o Planalto, os estados e municípios. Diz que o dinheiro é para ser aplicado exclusivamente na saúde, mas tudo mundo já viu esse filme e sabe que não é. Quisessem mesmo minimizar a grave crise financeira do país, a presidente, os governadores e prefeitos acabavam com as vergonhosas mordomias pagas pelo erário, reduziram o exagerado número de cargos em comissão, de ministérios e secretarias, além de não permitir que aliados sigam roubado descaradamente os cofres públicos.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

SOLDADO PM ATIRA EM COLEGA QUE, USANDO UMA MOTO, SIMULOU ASSALTO CONTRA ELE.

Um soldado da Polícia Militar do Estado atirou há pouco (por volta das 22:20 horas desta sexta-feira, 29) em um colega ao pensar que se tratava de um assaltante que iria agir contra ele.

O fato ocorreu à rua Espírito Santo, com Bahia, bairro Siqueira Campos, em frente ao colégio Rodrigues Dórea. Os dois soldados residem na mesma casa, em uma vila que fica bem à frente do colégio, onde se deu o fato.

Segundo informação de um policial, o soldado baleado chegou de moto com capacete e, brincando, puxou a arma e simulou um falso assalto. Foi neste momento que ocorreu o incidente, quando o colega sacou da arma e atirou no companheiro. O soldado ferido foi socorrido e passa bem no HUSE.

Fonte:  Faxaju

FUGA DE GLÓRIA: QUARTO FORAGIDO É RECAPTURADO NA CASA DE PARENTES EM ARACAJU.

Foi recapturado, durante esta sexta-feira (28), mais um dos detentos que fugiram do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, na última sexta-feira (21). Erick Ferreira, foi detido por policiais civis da Coordenadoria de Policia do Interior (Copci), na casa de familiares no Conjunto Médici, zona Sul da Capital.

Além de Erick, já foram recapturados Ariel Moreira Bezerra, 20 anos, detido na região do Bairro Santos Dumont, em Aracaju, na terça-feira (25); Jorge Valber Martiliano dos Santos, 27, se apresentou na Delegacia de Feira Nova (SE), após ficar ferido no confronto com os policiais, no sábado (22) e Everton Justino Silva Júnior, 26, preso no povoado Junqueiro, em Nossa Senhora das Dores (SE), durante o domingo (23).

As investigações para recapturar os 16 homens que ainda permanecem foragidos estão sendo coordenadas pela Polícia Civil (PC). Dois delegados foram nomeados para acompanhar o caso e a Sejuc espera que os detentos sejam localizados e reconduzidos ao sistema prisional nos próximos dias.

Fonte:  F5 News

SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PRESO NO SANTA MARIA.

Bruno Santos é acusado de envolvimento com facção criminosa

Bruno é acusado de passar informações privilegiadas (Foto: Divulgação SSP/SE)

O delegado geral Everton Santos detalhou na tarde desta sexta-feira, 28, a prisão do servidor comissionado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Bruno Santos Andrade 33, acusado de envolvimento com uma organização criminosa no bairro Santa Maria. Segundo o delegado, durante as investigações [que culminaram com a Operação Concórdia realizada em maio de 2015 pela polícia civil], foram colhidas provas de que uma das facções, comandada por Adriano Mago, tinha o apoio direto do servidor do TJSE.

“Bruno Santos Andrade trabalhava como supervisor do Setor de Distribuição de Processos no Fórum Gumersindo Bessa. Todos os processos que encaminhamos para o Tribunal de Justiça passa pela Distribuição: pedido de prisão, pedido de interceptação, prisões temporárias e preventivas, inquéritos, qualquer cautelar que a gente precise passa pelo setor e os processos que ele tinha acesso, passava as informações privilegiadas para os criminosos”, explica Everton Santos.

Delegado Everton Santos: "Quem anda com porcos, farelos come" (Foto: Portal Infonet)

O delegado disse ainda que “no depoimento, Bruno Santos tinha amizade com a irmã de um dos membros da organização criminosa. Quem anda com porco, farelos come e as provas indicaram que ele auxiliava diretamente o chefe do grupo, dando fuga e passando informações sobre as ações policiais”.

O servidor do Tribunal de Justiça foi preso por equipes do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), na casa onde residia, localizada no bairro Santa Maria.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informou por meio da assessoria de Comunicação Social, que "exonerou Bruno Santos Andrade, do cargo de Supervisor Geral do Fórum Gumersindo Bessa".

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

ASSOCIAÇÕES UNIDAS ENCAMINHAM REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA AO COMANDANTE GERAL DA PMSE.

As Associações Unidas encaminharam ao Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, as reivindicações da categoria, conforme ficou deliberado em assembléia geral da categoria no dia 21 do corrente mês e ano, aguardando agora uma manifestação do comando acerca do ofício encaminhado.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado:

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA O CAPITÃO PM RIVÂNGELO FRANCO POR COMPLETAR MAIS UM ANO DE VIDA.

O blog Espaço Militar parabeniza o Capitão PM Rivângelo Franco por completar mais um ano de vida nesta sexta, dia 28, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos esta singela homenagem ao amigo:

Parabéns pelo seu dia.
Que ao receber essa mensagem seu coração pulse mais forte, seus olhos brilhem e seus lábios sorriam.
Esta é nossa forma mais espontânea e simples para que você faça desse dia, uma data muito importante para quem está a sua volta.
Queremos encher essa mensagem de flores, sorrisos, palavras significativas ao nível da sua bondade.
Queremos colocar dentro desta mensagem todos os corações que te apreciam, toda a luz
e paz que você merece.
Que a felicidade te acompanhe sempre e que ela seja ainda maior do que já é, pois é maravilhoso o bem que você planta ao longo do seu caminho.
Tenha certeza que na vida, no tempo e na eternidade Deus te descreve sorrindo tudo isso que tentamos te expressar.

Feliz Aniversário.

DEPÓSITO DE ÁGUA MINERAL É ARROMBADO NO LEITE NETO. MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE SEGURANÇA NA LOCALIDADE.

Fotos:  Acontece em Sergipe

Na madrugada desta sexta-feira, dia 28, o depósito de água mineral Manancial foi arrombado por marginais no Conjunto Leite Neto, Bairro Grageru.

O estabelecimento comercial fica em frente a igreja católica e teve sua porta totalmente danificada subtraindo garrafões de água e outros objetos de valor do local, cujo levantamento ainda vai ser feito pelo proprietário.

Moradores do Conjunto Leite Neto relatam que apesar de ter uma delegacia (1ª DM) e uma companhia de polícia militar (3ª CIA/1º BPM) na localidade, constantemente moradores são roubados, lojas comerciais e casas arrombadas, sem que haja um policiamento mais efetivo, pois quase nunca se vê viaturas policiais fazendo rondas, isso sem contar com o uso e tráfico de drogas que campeia nas praças do citado núcleo habitacional.

Recentemente, também em frente à igreja católica, em um sábado, duas senhoras que se dirigiam à feira no próprio Leite Neto, foram alvos de assaltantes que roubaram celulares e dinheiro.

"Não adianta ter uma companhia de polícia em nossa comunidade que não atua, pois não observamos qualquer ronda diária no conjunto, seja pelo dia ou pela noite.  Um verdadeiro descaso", relara um morador revoltado com a situação.

Fonte:  Acontece em Sergipe

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA O TENENTE PM ISAEL SANTOS FARIAS DA PMGO, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO.

O blog Espaço Militar gostaria de parabenizar o Tenente PM Isael Santos Farias, da Polícia Militar do Estado de Goiás, pelo transcurso do seu aniversário, nesta sexta, dia 28, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos esta singela homenagem ao amigo.

Como é bom compartilhar momentos especiais com uma pessoa amiga. Alguns dias são mais alegres, outros nem tanto, mas os verdadeiros amigos sempre estão ao nosso lado.

Hoje é um desses dias felizes, e o sol nasceu ainda mais radiante para saudar você pelo seu aniversário.

Se pudéssemos lhe presentear da melhor forma, o presente seria que todos os seus maiores sonhos se realizem.

Você merece tudo que há de melhor, pela grande pessoa que é.

Mais uma vez, feliz aniversário! Muitos e muitos anos de felicidade para você.

ATÉ QUE O GOVERNO FAÇA O PAGAMENTO INTEGRAL DOS PMs, BMs, PCs, AGENTES PRISIONAIS E OUTROS SERVIDORES, O BLOG ESPAÇO MILITAR VAI ESTAR COM ESTA FOTO EM SEU PERFIL E CONCLAMA ESTES SERVIDORES A COLOCAREM TAMBÉM EM SEUS PERFIS NO FACEBOOK E WHATSAPP, COMO FORMA DE PROTESTO.

PMs, BMs, PCs, AGENTES PRISIONAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS RECEBERÃO PARCELADOS NOVAMENTE. UM DESCASO DO GOVERNO.

O Governo do Estado inicia o pagamento do funcionalismo público nesta sexta-feira, 28, quando paga integralmente todos os funcionários da Secretaria de Estado de Educação, inativos e pensionistas.

Os vencimentos dos aposentados e pensionistas serão pagos antecipadamente em virtude do acesso aos recursos previstos na Lei Complementar de número 264, que autoriza o uso de depósitos judiciários.

Na segunda-feira, 31, serão pagos integralmente os servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde (FES e FES-SAMU), Detran, Jucese, Adema, Segrase, Ipesaúde, Sergiprevidência, Fundações de Saúde (FHS, FSPN, Funesa) e pensões alimentícias.

Já os servidores lotados nas demais secretarias, Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, demais autarquias (DER, ITPS, Fapitec, Renascer e Fundap) e pensionistas especiais recebem até o limite de R$ 2 mil na segunda-feira, dia 31. Os valores que ultrapassam esse limite serão pagos até o dia 11 de setembro.

Com informações do Faxaju.

Nota do blog:  Mais uma vez o descaso do Governo de Sergipe com alguns servidores públicos que infelizmente receberão seu salário parcelado em duas vezes, apesar de terem trabalhado regularmente, fazendo jus ao seu pagamento e terem suas contas para pagar, as quais não esperam pelo parcelamento.  Isto é uma vergonha.

CANDIDATOS DO CONCURSO DA PMSE PEDEM CONVOCAÇÃO DE TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores

Candidatos estiveram na porta do Comando Geral (Foto: Portal Infonet)

Candidatos do último concurso da Polícia Militar apelam para que seja convocado um novo Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos excedentes, bem como se crie uma reserva técnica de pelo menos 2 mil homens para que posteriormente sejam chamados.

Nesta quinta-feira, 27, alguns candidatos se reuniram com o Comando Geral da Polícia Militar para tratar da questão e saber da possibilidade da realização de um novo TAF.

Segundo Kleberton Silva, a reunião não foi das melhores. “Como sempre eles disseram que tem intenção de convocar os demais aprovados, mas que está impedido pela questão orçamentária, já que o concurso já se encerrou. Que ele crie uma reserva técnica de dois mil homens que ainda não existe e haja a convocação do novo TAF”, conta.

Apesar de não ter tido garantia, os aprovados garantem que vão continuar lutando na tentativa de obterem uma resposta satisfatória.

PMSE

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o relações públicas da PMSE, tenente-coronel Paulo César Paiva que esclareceu que o entendimento da PM é que o pleito deles não é legalmente previsto já que eles não são excedentes, mas sim, os candidatos que foram aprovados em todas as etapas do concurso.

“Eles apenas não zeraram a prova e tiveram média acima de cinco. O edital prevê que seria convocado cinco vezes o número de vagas que são 600, mas esses já fizeram as demais etapas do concurso e esses são os excedentes e não há como a PM os convocarem”, conta.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)

O ENSURDECEDOR SILÊNCIO DA MÍDIA.

Muitos policiais morrem por mês, e você fica sabendo por onde? Por nossas páginas policiais, perfis policiais e nunca na mídia, são hipócritas aqueles que criticam o nosso trabalho, esses hipócritas nos chamam e nos generalizam de "coxinhas", "vermes que fazem peso na terra".. Você fuma esse lixo de Maconha, é legalizado? Não, então tenho o meu dever de te corrigir verbalmente e fisicamente se for preciso, Som alto depois das 22H é autorizado? Não, pertubação de sossego, é Lei e somos obrigados a cumprir.. e outros!!! Somos a POLÍCIA MILITAR, somos sacerdotes, damos a vida diariamente por pessoas que não conhecemos e nunca vimos.

Pedimos aos mesmos, que ao verem uma viatura em alta velocidade, policiais fazendo operação delegada, ou rondas enfim.. não que seja necessário dizer alto, mas diga para si mesmo para que Deus abençoe esses valorosos Homens e Mulheres.

Fonte:  Papo de PM

FORÇA NACIONAL COMEÇA A ATUAR EM TRÊS PRESÍDIOS DE SERGIPE SÁBADO.

Cinquenta agentes já chegaram ao estado e outros 25 virão até sexta

Foram apresentados ao Comando da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), no final da tarde desta quinta-feira (27), 50 dos 75 agentes da Força Nacional solicitados pelo Governo do Estado para reforçar a segurança em unidades prisionais sergipanas. A previsão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) é de que os demais agentes cheguem nesta sexta-feira (25). O Governo havia solicitado o envio de 150 agentes, mas o Ministério da Justiça, não atendeu ao pedido alegando o fato de estar atuando em outros três estados da Federação.

Os agentes serão divididos entre os presídios de São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, e vão atuar na área externa das unidades e ainda em operações táticas de urgência, caso haja casos de rebelião e/ou fuga.

A tropa deve permanecer em Sergipe por tempo indeterminado e será chefiada pelo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Iunes, e também o diretor do Departamento Penitenciário de Sergipe (Desipe), Agenildo Júnior.

“Vamos começar as operações com foco principal nas visitas previstas para o próximo sábado (29), não só para trazer tranquilidade ao sistema penitenciário, como a toda a sociedade. As unidades especializadas da PM também vão dar suporte e em conjuntos as equipes vão atuar na região periférica dos presídios, prontos para evitar evasões ou rebeliões”, detalhou o coronel Iunes, em entrevista à Liberdade FM.

Segundo a Sejuc, também ficou acordado com o MJ que poderá haver uma ação sistemática de recaptura dos fugitivos do presídio de Glória, envolvendo as Polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal, os guardas prisionais do Desipe e a equipe da Força Nacional.

As investigações para recapturar os 17 homens que ainda permanecem foragidos estão sendo coordenadas pela Polícia Civil (PC). Dois delegados foram nomeados para acompanhar o caso e a Sejuc espera que os detentos sejam localizados e reconduzidos ao sistema prisional nos próximos dias.

Fonte:  Faxaju

O GOVERNO E A NOVA NOVELA DE TODO FIM DE MÊS: VALE A PENA PARCELAR DE NOVO!

Arte do chargista Clécio Barroso para a AMESE.  Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte e sem cortes.

APÓS PRESSÃO PARA APROVAÇÃO DA LEI QUE GARANTE AO ESTADO USO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PELA ALESE E O DESCONTENTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM NOVO PARCELAMENTO, O BLOG ESPAÇO MILITAR OBTÉM A INFORMAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO PODERÁ SAIR ENTRE AMANHÃ E SEGUNDA.

Após a pressão por parte do Governo para  aprovação da lei que garante ao Estado uso dos depósito judiciais pela ALESE e descontentamento dos funcionários públicos com novo parcelamento, o que poderia gerar novas greves, o blog Espaço Militar tomou conhecimento de que o pagamento poderá sair entre amanhã e segunda.

Matéria do blog Espaço Militar.

JANOT PEDE A EDUARDO AMORIM CÓPIA DA LEI QUE AUTORIZA USO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) integrou a sabatina que reconduziu na última quarta-feira, 26, Rodrigo Janot à procuradoria-geral da República. O senador pediu sugestões a Janot sobre o combate à corrupção e perguntou sua opinião sobre o uso dos depósitos judiciais pelos estados.

Rodrigo Janot respondeu que, quanto às medidas legislativas para aprimorar o combate à corrupção, existem dez propostas pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador, elas são utópicas por assunto, que na verdade se desdobram em 23 Projetos de Leis; já quanto os depósitos judiciais, ele disse que “já acionei ação direta de inconstitucionalidade para os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Minas Gerais. Todos com pedido de cautelar”.

Sobre Sergipe, Janot solicitou ao senador Eduardo que encaminhe a Lei Complementar 264, de 2015, do Estado, que autoriza o Governo a utilizar os recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, independentemente de que o Estado seja parte, fato que vislumbra inconstitucionalidade. “O senador pode me encaminhar a Lei, que ajuízo como fiz com outros Estados”, explicou Janot.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o gabinete do senador providenciou a confecção de ofício e já encaminhou cópia da Lei aàProcuradoria Geral da República“Essa medida do Governo de Sergipe vem gerando insatisfação de vários segmentos da sociedade sergipana, entre as quais a Ordem dos Advogados de Sergipe e a Associação dos Magistrados do Estado”, disse Eduardo.

“Com certeza, o Judiciário e o Legislativo não permitirão, se unirão e defenderão os interesses legítimos da nossa gente”, disse Eduardo ao completar que “se essa moda pegar, se ela se espalhar, isso não é preocupante?”, indagou Eduardo a Janot.

Veja aqui a íntegra da Lei

Fonte:  NE Notícias

DEPÓSITOS JUDICIAIS SERÃO PARA PAGAR DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA.

O dinheiro dos depósitos judiciais referente à lei aprovada na quinta-feira passada na Assembleia Legislativa poderá estar à disposição do governo do Estado já nos próximos dias. Nesta quinta-feira (27), o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que os cerca de R$ 500 milhões, o que equivale a 70% dos depósitos judiciais, conforme determina a lei aprovada, já poderão entrar nos planos da equipe econômica do governo para pagamento da folha salarial.            

O deputado explicou que o dinheiro servirá para pagamento do déficit da previdência social do Estado, pois essa questão está contida na lei aprovada na semana passada depois de muita discussão entre situação e oposição. “Com relação à utilização ou não do dinheiro neste mês, a equipe econômica do governo se reunirá hoje (ontem) no final do dia, exatamente para essas definições, de acordo com a realidade financeira e econômica do Estado”, disse Gualberto, informando que logo após ser aprovado o projeto foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (em exercício) e publicado no Diário Oficial.

O líder governista faz questão de frisar que a lei deixa claro que o dinheiro será utilizado para pagamento de precatórios e para o déficit da previdência. “Para pagar a folha, em média, por mês, o Estado precisa retirar do Tesouro cerca de R$ 70 milhões para pagamento dos inativos. Esse é o déficit da previdência. Portanto, os recursos só poderão ser utilizados com essa finalidade”, garante Francisco Gualberto.

Sobre atraso ou não de pagamento de salário de servidores referente a agosto, o deputado disse que o governo fará de tudo para que nenhum trabalhador seja prejudicado. “Não tenho essa informação com precisão porque será exatamente nessa reunião de hoje (ontem) à tarde que todos os números serão trabalhados e a decisão será tomada pela equipe do governo. Mas esperamos sempre o melhor”, confirmou Gualberto.

Por – Gilson Sousa

Fonte:  Faxaju