ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE BAIXO EFETIVO DE PMs PARA REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM VIATURAS.

A assessoria jurídica da AMESE, através do advogado Dr. Márlio Damasceno, oficiou na manhã desta sexta, dia 18, o promotor de justiça Dr. Jarbas Adelino Santos Júnior, responsável pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual, solicitando designação de uma audiência pública com o objetivo de tratar de um assunto importante para a segurança pública e, principalmente, para os policiais militares do Estado de Sergipe, qual seja, o baixo efetivo para realização de policiamento ostensivo em viaturas.

No ofício encaminhado, o advogado relata que antigamente, uma guarnição de qualquer batalhão da PMSE era composta de 04 PMs.  Posteriormente, face a ao baixo efetivo, passou para 03 PMs.  E, agora, muitas viaturas de batalhões não especializados, fazem policiamento ostensivo somente com 02 policiais militares, colocando a vida dos mesmos ainda mais vulnerável, fato que é do conhecimento dos militares sergipanos.

Relata ainda o Dr. Márlio, que a polícia militar trabalha com supremacia de força e em caso de abordar um único meliante, a dupla de policiais militares já se encontra em risco de morte, pois somente desembarcará inicialmente, um único PM, pois o outro, que é motorista, terá que estacionar a viatura para somente após desembarcar e poder atuar na ocorrência e este lapso temporal poderá custar a vida do policial militar que desembarcou inicialmente sozinho.

"É do conhecimento de todos o baixo efetivo da Polícia Militar, sendo o Estado de Sergipe inclusive alvo de uma Ação Civil Pública desencadeada por este Órgão Ministerial, mas o que não se pode, é colocar a vida de policiais militares ainda mais em risco de morte", assevera o causídico Márlio Damasceno.

Ao final do ofício o assessor jurídico da AMESE solicita que o fato seja avaliado e discutido, somente admitindo que uma viatura da PMSE realize o policiamento ostensivo, com uma guarnição composta de no mínimo 03 (três) policiais militares.

Confira abaixo o ofício encaminhado pela AMESE ao Ministério Público acerca do fato:

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