A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 10/9, a realização de audiências públicas em dez capitais do país para debater a PEC 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a polícia e corpos de bombeiros estaduais em função da chamada polícia de ciclo completo. As audiências públicas serão realizadas no formato de seminários.
À PEC 430 estão apensadas diversas outras propostas de organização das instituições da segurança pública. Por isso, os deputados avaliaram ser importante ouvir a opinião das diversas representações de trabalhadores da área e especialistas espalhados pelo país.
A diretoria da Anaspra e das entidades estaduaias de praças acompanham a tramitação das proposta e vão participar das audiências com suas representações para fazer valer a opinão da categoria. A Anaspra defende a instituição de ciclo completo nas polícias, mas com acesso único nas instituições e desvinculação do Exército.
Veja a lista de cidades onde serão realizadas audiências públicas.
18/09 – Florianópolis
21/09 – Porto Alegre
25/09 – Belo Horizonte
28/09 – São Paulo
02/10 – Rio de Janeiro
05/10 – Brasília
09/10 – Belém
19/10 – Aracaju
23/10 – Fortaleza
26/10 – Recife
Fonte: Anaspra
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