O assessor jurídico da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, oficiou na manhã desta sexta-feira, dia 23, o Comando da PMSE, solicitando que apure o fato que chegou ao conhecimento do jurídico da associação, de que licenças médicas estariam supostamente sendo negadas ou reduzidas pela junta médica do HPM (Hospital da Polícia Militar).
No ofício encaminhado, Dr. Márlio, relata que existem sentenças exaradas pela justiça brasileira, que em suas decisões relatam que o HPM não pode negar nem reduzir afastamento quando PM traz recomendação de médico particular, transcrevendo no expediente protocolado, uma das decisões acerca do fato.
Para o advogado da AMESE, decisões deste tipo são importantes para amparar a família policial militar, uma vez que é comum um militar ficar em tratamento médico com profissional particular e ter os pareceres daquele simplesmente rechaçados pelo médico da corporação, sem, contudo, fazer uma análise detalhada da saúde do PM, fato que muitas vezes vem ocasionar tristes episódios de suicídio, homicídio, agressões, violência, prisões, etc.
Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo advogado da AMESE ao Comando da PMSE:
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