sexta-feira, 30 de outubro de 2015

STF DÁ PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE PRESIDENTE DA CÂMARA EXPLIQUE PORQUÊ NÃO COLOCOU A PEC 300 PARA SUA VOTAÇÃO EM 2º TURNO.

O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabo Daciolo


O Supremo Tribunal Federal pediu a Eduardo Cunha que se explique no prazo de 10 dias, sobre as manobras antirregimentais que vem se utilizando para impedir a votação do SEGUNDO TURNO DA PEC 446/2009 (PEC 300), que institui o piso salarial para os servidores policiais e bombeiros militares.

Esse pedido aconteceu porque impetramos um Mandado de Segurança no STF para que a Câmara (EDUARDO CUNHA) cumpra o Regimento Interno e coloque em votação o segundo turno na PEC 446 (PEC 300).

Acreditamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir pela celeridade e efetividade do processo legislativo. É inadmissível que uma PEC fique trancada na gaveta do presidente, seja ele da Câmara ou do Senado.

Fonte:  Assessoria do deputado federal Cabo Daciolo

2 comentários:

  1. SERÁ QUE AGORA SAI??? QUANDO A ESMOLA É DEMAIS O SANTO DESCONFIA!!! SÓ QUE AGORA A PEC TERÁ QUE SER MULTIPLICADA POR DOIS E VIRAR PEC 600, POIS A 300 JÁ ESTA DEFASADA!!! MAS, VALEU A INTENÇÃO CB DACIOLO!!! E OS DEMAIS NOBRES REPRESENTANTES DOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALGUÉM SE MANIFESTOU???

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  2. SEM CRISE JÁ NÃO TINHA PEC 300, COM CRISE PODE ESPERAR A PEC MEIA DÚZIA.

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