Fotos: Luciana Botto
Segurança Pública e PEC 430 são discutidos na Alese Com o objetivo de discutir sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, Capital Samuel (PSL), autor do requerimento do seminário intitulado “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: Pela adoção do Brasil do ciclo completo de polícia”, promovido pela Câmara dos Deputados Federais, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, realizado na tarde desta sexta-feira (02), no plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade.
Na oportunidade, a mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública de Sergipe, o deputado estadual Capitão Samuel; o relator o autor da PEC 431/2014, o deputado federal subtenente Gonzaga, pelo deputado federal André Moura, pelo senador Eduardo Amorim e pelo deputado estadual Georgeo Passos.
O Seminário contou com a presença de representantes de organizações, sindicatos e federações como, Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, OAB, Poder Judiciário, Sindicatos da Polícia Militar e Civil, Policia Rodoviária Federal, Defensoria Publica.
O Ciclo de Completo de Polícia está sendo discutido em algumas capitais do país através de requerimento aprovado em 11 Estados. Sergipe é o quarto estado visitado, a debater sobre a Proposta de Emenda à Constitucional Nº 430/2009.
De acordo com autor da proposta que promoveu o seminário, o deputado estadual Capitão Samuel disse que segurança pública é um tema que está sendo debatido em todos os locais, um assunto tratado diariamente na imprensa, nas redes sociais e no parlamento estadual, e que o modelo de segurança pública do país está ultrapassado, não funciona e é caro.
Para buscar alternativas para esse drama que aflige os sergipanos e fortalecer o debate em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC 430) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e a que institui uma nova organização policial estadual, extinguindo as atuais polícias militares. Segundo a proposta, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
No seminário, explicou o deputado federal subtenente Gonzaga, autor da PEC 431/2014, apensada a PEC 430/2009, proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, será um grande passo para garantir o fortalecimento das polícias ao garantir a criação de um fundo que servirá ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública em todo o país. Disse ainda que a divergência entre as polícias está no posicionamento dos delegados da polícia civil e da polícia federal.
“A atuação da polícia não se resume a atuação de polícia civil e militar nos estados. Nós temos a polícia rodoviária federal, polícia federal, guardas municipais, agentes penitenciários, corpo de bombeiros. Todos eles fazem parte do mesmo sistema de segurança no mesmo nível da atuação policial, afirmou Gonzaga e concluiu dizendo que falar em unificar duas regências no novo cenário, num espaço que tem pelo menos 6, parece reduzir o problema e a solução em algo ineficaz. O que está em discursão é o baixo índice de elucidação do crimes no Brasil”, finalizou.
O fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá que ser editada para regulamentar o fundo.
Outro ponto tratado na audiência foi o Ciclo Completo de Polícia, tema bastante defendido por associações da Polícia Militar. Trata-se da adoção de um sistema que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, tem sido contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.
De acordo com o Durvalino Xavier Filho, diretor financeiro da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em sua explanação no seminário, defendeu a mudança no modelo de segurança pública como um todo, através da adoção do Ciclo Completo de Polícia e a entrada única para todos os cargos policiais, que vai beneficiar a promoção, progressão pelo meio da meritocracia, deixando de lado o que hoje é chamado de apadrinhamento ou elitismo, salientou Xavier.
Ainda em sua fala, Durvalino Xavier explicou que atualmente se forma policiais em 90 dias, como se fossem gestores, em nível de departamento da policial federal. “Pessoas sem experiências para chefiar policiais com longo tempo de polícia”, ressaltou.
Já para a delegada Ana Carolina Machado Jorge, representando a Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (FENDEPOL), explicou que o Ciclo Completo da Polícia, os civis poderão ser levados aos quarteis onde a polícia militar poderá exercer a investigação da polícia judiciária. “É um retrocesso aos direitos do cidadão”, afirmou Ana Carolina.
Disse ainda que é uma atribuição dos delegados de polícia, que detém os conhecimentos jurídico e técnico a respeito do fato, inclusive nos crimes de menor potencial ofensivo , explicando que quando esse tipo de delito chega ao conhecimento, é possível o delegado de polícia tratar o caso de forma adequada, encaminhando para uma mediação de conflito, para uma confecção de um procedimento de policial TOC ou até mesmo, a depender do caso, da sua complexidade a instauração do inquérito policial, devendo resguardar o direito e garantias do cidadão, finalizou Ana Carolina.
Fonte: Alese
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