A crise financeira que assola o País graças à política populista e irresponsável da presidente Dilma Rousseff (PT) virou motivo de desculpas para a grande maioria dos gestores públicos atrasarem ou parcelarem salários de seus colaboradores, do funcionalismo. Isso tem sido uma realidade para governadores e prefeitos em vários pontos do Brasil. Mas Politizando não vai aqui transferir a responsabilidade para o governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) ou para o governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), pela crise instalada, mas a crítica tem outro direcionamento: a dependência, a acomodação e a falta de uma alternativa para este momento crítico.
Desde que venceu a eleição em 2014, que o atual governo de Sergipe vem parcelando salários. Medidas já foram anunciadas e tomadas, é verdade, mas ou não tiveram a devida efetividade ou não aconteceram como deveriam de fato. O governo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto onde pedia autorização para extinguir empresas públicas, como a Cohidro, Cehop e outras. O exercício de 2015 está se esgotando e as empresas ainda existem! Para quem não lembra, no início do ano o governador exonerou todos os cargos de comissão por decreto. Como não se sabe quantos foram exonerados, não chega a ser leviana qualquer crítica tendo em vista que foram recontratados mais de 3 mil comissionados.
E aí, como perguntar não ofende, se o governador Jackson Barreto se comprometeu em renomear até 30% dos comissionados, pode-se dizer que a estrutura administrativa em Sergipe comportava algo em torno de 10 mil comissionados? Os assessores do governo não gostam dessas críticas, ponderam e até culpam a mídia, politizam o debate com o resultado das urnas de 2014, mas nunca apresentam dados que contrariem essas “teorias”! Como se não bastassem essas medidas, houve uma antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. O dinheiro foi usado para pagar o funcionalismo até a “última gota”, e essa receita também se exauriu!
Sem conseguir apresentar uma alternativa convincente e efetiva, para enfrentar a crise, o governo de Sergipe abriu os olhos para os recursos provenientes de depósitos judiciais, ou seja, dinheiro de terceiros que está sub judice e que, em determinado momento, terá que ser repassado para as partes em questão. Para tanto, o governo criou o maior caso com o Poder Judiciário que era contra essa apropriação. A “pelega” foi parar nos tribunais, na disputa judicial e o Estado acabou sendo bem sucedido. Mesmo fazendo uso desses recursos, ainda assim continuou parcelando os salários sofridos e sem reajustes do funcionalismo público. O governo dava uma “entrada” de R$ 2,5 e o restante pagava quando aumentasse a arrecadação. É bem verdade que a maioria dos servidores recebia integralmente.
Agora, com o bloqueio judicial impedindo que o Estado faça uso desses depósitos, o governo decidiu “diminuir a entrada” e a reduziu para R$ 1 mil, com o “saldo” para o dia 11, ou seja, a quantidade de servidores “atingidos” passou a ser bem maior. São pessoas que têm financiamentos de imóveis, de veículos, que precisam pagar por água e energia reajustados, por combustíveis com preços inflacionados, sem contar as dolorosas faturas de cartões de crédito. Até para fazer o supermercado esses servidores encontrarão dificuldades. E o direito de quem trabalha honestamente é receber seus rendimentos em dia e integralmente. Mas com uma “preguiça” inexplicável, o governo se acomodou e não buscou alternativas aos depósitos judiciais que todos sabiam que, a qualquer momento, poderiam ser bloqueados novamente.
Até quando o servidor público não será priorizado pelo governo de Sergipe? Os serviços serão parcelados também? E se os servidores pararem é justo que a população pague a conta por causa dessa falta de ação e de planejamento? Essas e outras são perguntas que jamais vão silenciar enquanto o “governador de plantão” estiver pagando os salários em parcelas. Já pensou se divide em três? E quanto ao 13º salário? Está assegurado? Qual é a realidade? Estamos falando de um governo reeleito de uma forma massacrante há cerca de um ano. Onde estão as promessas de campanha? Por que essas dificuldades foram escondidas durante a campanha eleitoral? É o “vale-tudo” pelo resultado? Como a palavra o senhor governador do Estado...
Fonte: Faxaju (coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte)
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