O governo está obrigado a pagar o 13º salário a todos os servidores públicos civis estaduais, ativos e inativos, do Estado de Sergipe.
Vários sindicatos ingressaram na justiça com ação exigindo que o governo do estado efetue o pagamento do 13º salário dos servidores até o dia 20 de dezembro, e as ações estão sendo acatadas pela justiça, e através de liminares obriga o governo a cumprir o compromisso de efetuar o depósito dos beneficios dos servidores.
No inicio da tarde desta quinta-feira (17), a juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, acatou a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase) e deferiu uma liminar determinando que o governo do estado efetue o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estatutários, ativos e inativos.
Na decisão a juíza explica que “o caos já se instalou, ao menos de modo temporário, e não somente no Estado de Sergipe, como em vários e vários Estados Federativos. Todos estamos no mesmo barco”, diz a magistrada em sua decisão
Caso a decisão judicial não seja cumprida, a juíza estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão para o Estado e para o governador Jackson Barreto (PMDB). O secretario da Comunicação, Salles Neto, informou que o Governo ainda não fora notificado.
Fonte: Faxaju
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