Por orientação do governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição 430/2009, que institui o ciclo completo nas polícias estaduais, foi retirada da pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A relatoria da PEC, sob os cuidados do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), seria realizada na reunião de 16 de dezembro. Ainda não há previsão de quando a matéria voltará a ser apreciada pela comissão.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, entende que a manobra foi promovida por setores ligados aos delegados de polícia e tem o objetivo de prejudicar e atrasar a tramitação do texto. "Lamentamos que o governo tenha se submetido aos interesses exclusivos dos delegados, ao invés de permitir a tramitação normal da PEC", avaliou.
De autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), a PEC é apoiada pela direção da Anaspra e por seus deputados aliados, como uma das medidas para ampliar o poder de polícia de todas instituições de segurança pública e qualificar o processo de persecução criminal no país.
Apesar de a Anaspra ser favorável à PEC, a direção da entidade entende que o ciclo completo deve ser desenvolvido junto com outras acompanhado de outras políticas de valorização dos profissionais da segurança, como: acesso único às carreiras policial e bombeiro militar; desvinculação do Exército; e jornada de trabalho de até 40 horas semanais, definida em legislação federal.
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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