Em mais um capítulo da guerra de liminares em que se transformou o pagamento de salários do pessoal do estado, uma decisão da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira, determina o sequestro de R$ 1,9 milhão das contas do governo do Rio. A sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) ordena que seja quitado os vencimentos dos médicos contratados pela Organização Social (OS) Instituto Data Rio (IDR), responsável pela administração de 10 Unidades de Prontos Atendimento (UPAs) no Rio.
O Instituto Data Rio tem em seus quadros 240 médicos, sendo 24 em cada uma das UPAs.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio. De acordo com o presidente da entidade, Jorge Darze, o objetivo da medida é garantir o funcionamento das unidades sem prejuízo à população.
— O sindicato recebeu denúncias de que houve redução de médicos plantonistas nas unidades. Por isso, queremos manter a qualidade dos serviços — disse Darze.
No final da noite de ontem, a Justiça ordenou o arresto de R$ 265 milhões das contas do governo estadual para o pagamento dos salários do Tribunal de Justiça do Rio. O juiz Bruno Vinicius Bodart, da 9ª Vara de Fazenda Pública, fez a penhora online de seu gabinete na manhã de hoje porque o Banco Central não havia dado resposta sobre o bloqueio.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (SindJustiça), Alzimar Andrade, disse que o dinheiro já começou a ser depositado na conta dos servidores. Andrade defendeu o pagamento no calendário regular do estado, que prevê o depósito dos funcionários do Judiciário até o último dia útil do mês trabalhado.
— Não é um privilégio. Não estamos recebendo antes. O nosso pagamento é no dia 30. São 10 dias depois do repasse feito pelo estado ao tribunal. O Executivo não pode decidir isso. O governador fez uma apropriação indébita. O erro é pagar depois da data — disse o presidente do sindicato. — O governo pode recorrer à Justiça, mas no caso do arresto, por ter natureza alimentar e de subsistência dos funcionários. Ele não podia reter o nosso dinheiro. O que mais incomoda é que há dinheiro na conta do governo.
Ao todo, o SindJustiça tem 13 mil servidores ativos, sendo 800 magistrados, além de técnicos do judiciário, com formação de nível médio, ou analistas (oficial de judicial, contador, comissário e psicólogo, assistente social). Há ainda 4.500 funcionários aposentados.
A mudança no calendário de pagamento do funcionalismo do estado gerou revolta e o movimento sindical articula uma manifestação para a próxima quarta-feira, na Assembleia Legislativa.
Fonte: Extra (Luiz Gustavo Schmitt e Vera Araújo)
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