Na manhã desta quarta-feira, dia 27, os deputados estaduais foram convocados para uma sessão extraordinária no intuito de votar um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. O PL nº 1/2016 autoriza o Estado a renegociar dívidas com a União – o que possibilitaria a redução da taxa de juros.
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou da sessão. Antes de votar pela aprovação do PL, ele justificou a sua posição. “É um projeto relevante para o Estado, onde o Governo reduz os juros. Votamos favorável por saber que se faria economia. Mostramos que a oposição nesta Casa não faz o quanto pior melhor. Quando é do interesse do Estado, votamos favorável”, explicou.
Atualmente, Sergipe tem essa dívida com a União corrigida pelo IGP-DI a um percentual de 6% a 9% ao ano. Com a aprovação do PL, a dívida será corrigida pela taxa Selic ou pelo IPCA, fora mais 4% ao ano.
O PL foi aprovado com uma emenda aditiva, de autoria de Georgeo, que acrescentou o § 2º ao artigo 3º do projeto, determinando que o Estado deverá publicar mensalmente no site da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores debitados para fins de pagamento das despesas com o contrato adiado, bem como o saldo remanescente da dívida.
Segundo Georgeo, essa mudança no texto original do PL deverá garantir o cumprimento do princípio da publicidade e irá conferir maior transparência ao andamento dessa dívida.
“Não se sabe ao certo exatamente quanto ainda se tem de pagar dessa dívida. Sabe-se apenas que o valor cresceu absurdamente nos últimos 20 anos. Por isso, o povo tem que ter meios para acompanhar como isso está sendo pago, pois é o dinheiro de toda a sociedade que está envolvido”, defendeu o deputado.
Na mesma sessão, também foi votado o Projeto de Decreto Legislativo de nº 1/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza o governador a tirar até 45 dias de licença ao longo do ano caso precise se ausentar do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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