Decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, disse que decisão sobre Lula na Casa Civil será célere; ex-presidente afirmou em ligação que a Corte estaria acovardada
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 15.3.16
Celso de Mello fez questão de destacar em pronunciamento que "ninguém está acima da lei"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu em sessão da Corte nesta quinta-feira (17) as declarações do ex-presidente Lula insinuando que o Supremo estaria "acovardado". A afirmação foi feita em conversa com a presidente Dilma Rousseff que foi gravada pela Polícia Federal e divulgada nesta quarta (16) com a autorização do juiz federal Sérgio Moro.
"Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de
juízes livres e independentes", afirmou Celso de Mello, o decano da Corte.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski também se pronunciou sobre o episódio, afirmando que o Supremo "tem a elevada missão de manter a supremacia da Constituição e o Estado Democrático de Direito".
Em seu pronunciamento, Celso de Mello fez questão de ressaltar que qualquer cidadão está sujeito às leis do País. "Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado serão punidos na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal."
O decano também disse hoje que a Corte "deverá se pronunciar rapidamente" sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Partidos da oposição como o PSB e o PSDB entraram com ações no Supremo pedindo que a posse de Lula fosse suspensa. A alegação principal é que o ex-presidente assumiu o ministério para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
"Eu confio que o Poder Judiciário apreciará celeremente uma questão que, por ser extremamente delicada, e por envolver a questão sensível das relações institucionais entre os Poderes da República, deverá ter uma apresentação rápida e uma solução jurisdicional pronta logo, logo", disse.
Fonte: IG/Último Segundo
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