Foto: Portal R7
O juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, informa a respeito das indagações sobre uma ordem de prisão do senhor Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook. Trata-se de um processo que corre em segredo de justiça, podendo informar apenas que trata-se de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp. O que foi deferido pelo magistrado.
No entanto, a empresa Facebook, mesmo diante de três oportunidades, não liberou as conversas solicitadas à Policia Federal. Sendo assim, o magistrado determinou uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida, a empresa não atendeu. A multa diária foi elevada para R$ 1 milhão e, também, a empresa Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp.
Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, o senhor Diego Dzodan, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013.
Fonte: TJSE
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