O governador Jackson Barreto tem em mãos uma lista com os nomes de 12 oficiais que concorrem a nove vagas para coronéis da PMSE. Dos 12, por coincidências os dois últimos na pontuação, entraram sub judice, ou seja, por determinação judicial. Na semana passada a PGE, através de parecer, deixou claro para o governador ao orientação para não promover que está sub judice, porque poderá ter problemas mais adiante.
Coronéis: PGE orienta o governador a não promover quem está sub judice II
Uma parte do parecer: “Há que ser ponderado, de igual, e por relevante, que a inclusão de nomes nos quadros de vagas para preenchimento meritório por força de eventual ordem judicial, cautelar ou definitiva, como antes ressalvado, não implica, em absoluto, na vinculação da escolha, que continuará livre e desembaraçada para avaliação soberana da Chefia do Executivo.”
Coronéis: PGE orienta o governador a não promover quem está sub judice III
E mais: “Vale realçar que a Chefia do Executivo, em seu juízo aberto de valoração subjetiva, poderá - ainda que não esteja obrigada a fazê-lo - levar em conta o conteúdo das certidões lavradas pela Corregedoria da Corporação, quando noticiam eventuais procedimentos a que responda algum interessado, a exemplo de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) onde há indícios de cometimento de crime militar.” Jackson, que vem seguindo as orientações da PGE não vai entrar numa fria para agradar quem não deveria nem constar na lista de promoção.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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