Deputados vão concluir votação nesta quinta (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O governador Jackson Barreto (PMDB) não desiste de transferir para os Poderes Legislativo, Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares [Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública] o ônus da folha de pagamento dos servidores públicos inativos, que atuaram nestas repartições. Esta proposta está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de abril deste ano por iniciativa do Poder Executivo, contida no Projeto de Lei 34/2016, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2017.
O governador informou que está conversando com os representantes destes órgãos e com os deputados estaduais para encontrar uma alternativa que possa incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária, que está em debate na Assembleia Legislativa, aspectos que proporcionem esta transferência a partir do próximo ano. Mas a fórmula ainda não foi encontrada.
O governador reconhece a resistência. “Não é uma coisa muito fácil, mas estamos buscando uma fórmula para deixar na LDO para, a partir de 2017, se buscar uma solução”, informou o governador, em conversa com o Portal Infonet.
Diálogo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, se declara favorável à medida, mas não sabe se os poderes e seus órgãos auxiliares encontrarão fôlego financeiro para suportar os impactos. Ele garante o TCE não terá condições. “Vamos estourar o limite prudencial”, avisa Barbosa, que também está dialogando com o governo e com a Assembleia Legislativa estes aspectos do projeto de lei, que deverá ser votado nesta quinta-feira, em sua última discussão e redação final.
O deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, informou que já existe um consenso para não realizar modificações na legislação e que tudo ficará como está. “Já está acordado, não haverá mudança, o Estado vai ficar com tudo”, disse, ao Portal Infonet, durante a segunda discussão. O diretor de comunicação da Assembleia, Marcos Aurélio Costa, informou nesta quarta-feira, 29, que os deputados continuam dialogando, mas até o momento a solução não foi encontrada.
Nesta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa entrará em recesso depois de aprovar a LDO. É nesta terceira discussão que os debates deverão ser mais calorosos, momento em que os parlamentares se manifestarão apresentando propostas de emenda à LDO.
A deputado Ana Lúcia Menezes (PT) já fez um apelo para que os deputados não suprimem o artigo 47 do referido projeto de lei, justamente aquele que trata desta questão. Na opinião da parlamentar, a emenda deverá ser substitutiva e não supressiva, que atenda aos interesses de todos os poderes e órgão auxiliares.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
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