PARABÉNS PM. BLOG VIU DUAS ABORDAGENS ONTEM A ÔNIBUS NAS IMEDIAÇÕES DA ATALAIA.

E ontem, 31, no meio da tarde, quando os ônibus estavam cheios com pessoas que retornavam da praia de Atalaia, o blog presenciou duas abordagens grandes da PM. A primeira foi no ponto após o terminal da Atalaia onde estavam cerca de 10 jovens. Foram quatro carros da PM. E depois no ponto da Avenida Haráclito Rollemberg, após o posto de combustíveis ao lado do restaurante Miguel. Sem dúvida, uma prevenção importante. na noite de sábado, fruto desta prevenção a PM apreendeu crack e maconha com dois indivíduos dentro de um ônibus na Zona Norte.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

O BLOG ESPAÇO MILITAR E A AMESE COMUNICAM E LAMENTAM O FALECIMENTO DO CABO PM MOACIR SANTANA SANTOS.

O blog Espaço Militar e a AMESE comunicam e lamentam o falecimento do Cabo PM Moacir Santana Santos, 46 anos, ocorrido neste domingo, dia 31.

Seu corpo está sendo velado na Rua 10, n° 309, no Conjunto Orlando Dantas, próximo ao Colégio Benedito Oliveira e ao G. Barbosa.

O enterro ocorrerá nesta segunda, dia 1º, às 9 horas, no cemitério São João Batista.

Desde já todos os familiares e amigos agradecem a todos que comparecerem.

Rogamos a Deus que possa receber a alma do Cabo Moacir no Paraíso Celestial e que possa confortar familiares e amigos por tamanha perda.

Matéria do blog Espaço Militar (se copiar, favor citar a fonte)

BREVE REFLEXÃO DO CABO JEOAS SANTOS.

Muitas palavras não conseguiriam expressar o orgulho e a satisfação de ser POLICIAL MILITAR, de não ter medo ou quando tê-lo saber vence-lo, de não me envergonhar, de não baixar a cabeça e de ouvir determinados comentários depreciativos sobre o trabalho policial e apenas dar de ombros.

Sabemos qual a nossa missão e temos por certo e por convicto a nobreza de nossa função, garantir a vida, com clareza e discernimento do juramento em defender a sociedade com o risco da própria vida.

Reivindicamos valorização,  respeito, dignidade profissional,  estrutura e condições de trabalho, e mesmo diante da proibição constitucional até fazemos greve. 

Mas nos momentos de caos social,  de medo da população, quando todos estão amedrontados dentro de suas casas, apressados e apreensivos dentro de seus carros, vulneráveis nas paradas e dentro dos ônibus. Somos nós POLICIAIS MILITARES que vestimos o manto cinza, oramos e pedimos proteção à Deus, olhamos nos olhos dos demais companheiros da guarnição e pensamos juntos "vamos a guerra" e falamos uns para os outros "estamos juntos".... "E DEUS PROTEJA A NÓS E AS NOSSAS FAMÍLIAS!!!"

Parabéns a todos e todas polícias civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito,  guardas municipais e demais profissionais da segurança pública que mesmo de folga estão nas ruas buscando restabelecer a segurança da população.

Cabo Jeoas Santos

UM TICKET ALIMENTAÇÃO DE 8 REAIS DÁ PARA QUE MESMO?

Arte do chargista Clécio Barroso, sendo permitida a sua reprodução desde que não haja charge nem supressão do que está contigo na charge.

EM MEIO A ONDE DE ATAQUES, GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE SOLICITA APOIO AO EXÉRCITO.

Pelo menos 48 ataques foram registrados em 20 cidades desde sexta (29).
Até o momento, 37 adultos e 13 adolescentes foram detidos.

Anúncio foi feito pelo governador Robinson Faria pelas redes sociais (Foto: Reprodução)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, pediu apoio das tropas do Exército para "garantir a segurança da população". Desde a última sexta-feira (29) vários ataques a ônibus e prédios públicos vêm ocorrendo em várias cidades do estado. Até as 13h deste domingo pelo menos 48 ataques foram registrados em 20 cidades potiguares.

Consultadas pelo G1, as assessorias do Palácio do Planalto, da Casa Civil e do Ministério da Defesa informaram que ainda não tinham conhecimento se o pedido do governador já tinha sido formalizado. A liberação das tropas depende de determinação do presidente da República ao Ministério da Defesa.

"Solicitei apoio das tropas do Exército para se somarem às nossas destemidas polícias no trabalho para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. Desde ontem tenho mantido contato com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o ministro da Defesa, Raul Jungman e com a direção nacional da Polícia Federal. Aqui, todas as forças de segurança permanecem em total atenção para retomarmos a normalidade. Estou no aguardo da liberação das tropas pela presidência da República", postou o governador em redes sociais.

Na manhã deste domingo, Robinson Faria manteve a agenda política. Ele participou de uma convenção do partido dele, o PSD, na cidade de São Miguel, distante 444 quilômetros de Natal. À tarde, ele retorna à capital potiguar para participar de uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo governo como motivo dos atentados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 50 suspeitos de envolvimento nos ataques, sendo 37 adultos e 13 adolescentes, foram detidos até as 10h45 deste domingo (31).

De sexta-feira até a manhã deste domingo foram registrados ataques nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Monte Alegre, São José de Mipibu, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró, Jardim de Piranhas, São Gonçalo do Amarante, Florânia, São Paulo do Potengi, Touros, Tangará, Assu, Maxaranguape, Goianinha e São José do Campestre.

Até às 14h deste domngo (31), pelo menos 37 veículos, incluindo ônibus e carros, foram incendiados ou depredados. Prédios públicos como delegacias, postos policiais e ainda uma sede do TRE também foram alvos de criminosos.

Na manhã deste sábado (30) o governador Robinson Faria voltou a afirmar que o governo não vai se intimidar e não vai recuar. “Eu dei liberdade para que as polícias civil e militar possam agir livremente para defender a população. Nós vamos continuar a instalação de bloqueadores de celulares e vamos instalar em todas as unidades prisionais do estado. Ou temos coragem de fazer esse enfrentamento agora ou jamais iremos vencer essa guerra da segurança pública”, disse.

Ataques

Os ataques começaram na tarde de sexta-feira (29), quando um micro-ônibus foi incendiado na BR-304, em Macaíba.

Ainda na sexta, cinco ônibus em Natal; um em Parnamirim; um ônibus escolar em Macaíba; outro ônibus escolar em Florânia; dois micro-ônibus - sendo um na BR-304 (Macaíba) e outro na BR-101 (Monte Alegre); um ônibus escolar em Santa Cruz; dois carros em São José de Mipibu; uma kombi em Currais Novos; e mais um carro em Caicó foram depredados, queimados ou parcialmente incendiados por criminosos, segundo informações confirmadas pelas forças de segurança do estado. Um ônibus escolar foi incendiado também em Currais Novos e o fogo atingiu uma casa. Outro ônibus escolar foi incendiado no pátio do Centro Administrativo de Mossoró.

Uma delegacia da cidade de Parnamirim e um posto policial desativado em São Gonçalo do Amarante foram os alvos. Nos dois casos homens armados atiraram contra os prédios.

Um carro da PM foi alvo de criminosos em Goianinha (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Sábado

Já na madrugada do sábado (30), 4 ônibus escolares, dois tratores e uma retroescavadeira que estavam estacionados no pátio da prefeitura foram incendiados. A sede do TRE em Parnamirim foi alvo de vários disparos de arma de fogo durante a madrugada. Criminosos também tentaram incendiar um trailler da PM localizados nas Rocas, em Natal.

Na manhã de sábado o posto policial de Maracajaú, em Maxaranguape, foi alvo de criminosos e um ônibus da linha 57 foi depredado em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. Uma Dobló da Prefeitura de Natal foi incendiada por volta das 13h também em Mãe Luíza. Por volta das 14h, um homem ateou fogo em três ônibus que estavam estacionados no terminal de Brasília Teimosa, em Natal. Ainda no sábado, um carro foi incendiado no bairro Redenção, em Mossoró, e um carro da Polícia Militar também foi incendiado em Goianinha.

Na noite de sábado, bandidos fizeram uma barricada com pneus na entrada do acesso ao Aeroporto Aluízio Alves, na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, por volta das 19h. Alguns carros que passavam pelo local foram apedrejados. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal foram acionadas e desbloquearam a via.

Também na noite de sábado, bandidos atearam fogo no pátio da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal. Pelo menos dez carros que estavam no local foram atingidos. A 15ª Delegacia de Polícia, localizada na Vila de Ponta Negra, também foi alvo de ataque no sábado. Criminosos tentaram incendiar um carro que estava na frente da delegacia e dispararam vários tiros contra o prédio. Na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Tomaz Landim, na Zona Norte, criminosos efetuaram vários disparos e jogaram um explosivo, mas o artefato falhou.

No município de Touros, no litoral Norte do estado, dois ônibus da prefeitura foram incendiados. Em Tangará, na região do Trairí, um ônibus escolar também foi incendiado. No município de Assu, na região Oeste, um microônibus foi incendiado. Em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, um micro-ônibus também foi incendiado. Em São José do Campestre um ônibus escolar foi incendiado.

Em São Paulo do Potengi, município do Agreste potiguar, criminosos incendiaram um ônibus e ainda atiraram contra a Câmara Municipal e atearam fogo em cadeiras e móveis do prédio. O fogo foi rapidamente controlado.

Domingo

Bandidos invadiram por volta das 5h deste domingo a Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro, localizada na Zona Leste de Natal, e atearam fogo no auditório. O local é usado para treinamento e cursos de agentes penitenciários.

Na manhã deste domingo um carro foi incendiado no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal. Segundo moradores da região, o carro estava abandonado no local há um ano e adolescentes atearam fogo no veículo.

Fonte:  G1 RN

AEROPORTO E DELEGACIAS SÃO ATACADOS EM SEGUNDA NOITE DE VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE.

Carro estacionado na Degepol (Delegacia Geral da Polícia) de Natal foi incendiado

Em segunda noite de onda de violência que atinge o Rio Grande do Norte, o aeroporto de Natal, duas delegacias e um banco foram atacadas neste sábado (30). Há registro também de tiroteios na divisa entre a capital e São Gonçalo Amarante. 

Segundo o governo do Estado, os ataques são uma reação à instalação de equipamentos de bloqueio de sinal de telefone celular no PEP (Presídio Estadual de Parnamirim), localizado no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Desde sexta, Natal e 14 cidades do interior do Rio Grande do Norte estão sendo alvo de ataques criminosos, com incêndios a ônibus, veículos e atentados contra prédios públicos. Até a 0h deste domingo (31), a polícia registrou 40 ações criminosas. 44 suspeitos foram presos, segundo boletim da Sesed (Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social).

Equipes das polícias Militar e Civil detiveram seis pessoas, sendo um adulto e cinco adolescentes, que se prepararam para atacar um prédio público na cidade de Santa Cruz, na noite deste sábado (30). Foram apreendidas duas armas de fogo de fabricação caseira, facas e recipientes contendo combustíveis (coquetéis molotov). O grupo foi levado para a 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz. 

Noite de ataques

No início da noite, criminosos fecharam a rodovia de acesso aeroporto de Natal, na região metropolitana. Segundo o Corpo de Bombeiros, homens encapuzados montaram uma barricada e atearam fogo em pneus na BR-304, próximo à rotatória de acesso ao aeroporto. Ninguém ficou ferido e a rodovia foi liberada assim que os bombeiros apagaram o fogo.

Criminosos atearam fogo em um carro da Polícia Civil, no 15º Distrito Policial, zona sul de Natal. Outro ataque semelhante ocorreu na Degepol (Delegacia Geral de Polícia do Rio Grande do Norte), onde um carro que estava no estacionamento da delegacia foi incendiado. 

Em São Gonçalo do Amarante, uma agência da Caixa Econômica Federal foi atacada e teve suas portas de vidro quebradas. No local, policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar frustraram uma tentativa de explosão após encontrar explosivos que não chegaram a ser detonados. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) implodiu um dos artefatos explosivos.

Por volta das 21h30, a Polícia Militar registrou tiroteio entre facções criminosas na bifurcação das rodovias BR-406 e BR-101 norte, na divisa de Natal com São Gonçalo do Amarante. Ainda não há informações de vítimas. 

Por volta das 22h20, um micro-ônibus que fazia o transporte de funcionários de uma rede atacadista foi atacado por criminosos em São Gonçalo do Amarante. O veículo ficou totalmente destruído. Ninguém saiu ferido e nenhum suspeito do crime foi preso até agora pela polícia.

Ainda pela amanhã a cidade já tinha sido palco de tiros, policiais e criminosos entraram em confronto no bairro de Mãe Luíza após uma tentativa de apedrejamento de alguns ônibus que circulavam.

No início da tarde deste sábado, três ônibus foram incendiados na zona leste da capital. Após o novo incidente, os ônibus e micro-ônibus foram recolhidos e a coleta de lixo foi suspensa. 

Ameaças pelo WhatsApp

Áudios divulgados pelo WhatsApp supostamente feitos por presos informavam que caso o presídio siga com bloqueio a celulares, haveria uma onda de ataques a ônibus, incêndios, assaltos, e atentados contra prédios públicos.

Até o momento, as 36 ações criminosas ocorreram em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Floranea, Macaíba, São José de Mipibu, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró, João Câmara e Jardim de Piranhas.

Ônibus é incendiado no terminal do conjunto Soledade I, na zona norte de Natal

Fonte:  UOL (Aliny Gama)

DIEESE AFIRMA QUE ESTADO TEM DINHEIRO PARA PAGAR SERVIDORES EM DIA.

Fonte:  Jornal do Estado 2ª Edição/TV Atalaia

O TICKET REFEIÇÃO DOS MILITARES SERGIPANOS NÃO COMPRA NEM UM QUILO DE FEIJÃO. UMA VERGONHA.

PLP 257/16 É UMA BOMBA ARMADA CONTRA A MÁQUINA PÚBLICA E OS SERVIDORES DE TODO PAÍS EM NOME EM NOME DO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso já tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado na próxima semana.  O texto impõe uma série de exigências fiscais e arrocho contra o funcionalismo público como condição para adesão ao plano de refinanciamento da dívida dos estados, municípios e Distrito Federal.

Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PLP 257/16 “terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo”.

“O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos”, alerta Queiroz.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida (com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses), o projeto exige que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos  , sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:

1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento,

2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título

3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa

 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Para piorar, em nome da “responsabilidade da gestão fiscal”, o PLP 257/16 determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:

1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito

 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores)

 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União

 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior

5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal

6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Fonte:  Intersindical

GOVERNADOR AFIRMA QUE ENFRENTAMENTO ENTRE POLÍCIA E BANDIDOS É NECESSÁRIO EM ALAGOAS.

Somente esta semana, sete pessoas morreram após suposto confronto com a polícia

Governador assinou termo de construção de Eixo Viário

FOTO: LARISSA BASTOS

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), disse na manhã desta quinta-feira (28), durante solenidade de assinatura do termo de construção para o Eixo Viário em Maceió, que o enfrentamento entre polícia e bandidos precisa acontecer "porque segurança só se faz com a polícia trabalhando". Durante a semana, sete pessoas morreram após suposto confronto com a polícia.   

"Esse mês está sendo duro. Antes de ontem, um grupo de bandidos agrediu a polícia, houve uma morte na parte alta da capital e depois o grupo de traficantes reagiu e matou mais dois à tarde. Quando a polícia foi atrás, houve um confronto, mortes, e hoje de manhã estamos com mais uma fortíssima operação, com 17 presos. Esse enfrentamento precisa acontecer porque segurança só se faz com polícia trabalhando", destacou.

Ele afirmou, porém, não acreditar que haja uso de força desmedida por parte das autoridades policiais. "Qualquer excesso tem que ser checado e punido. Acho que acontecem excessos dos dois lados. Outro dia um capitão da polícia foi morto em cima de um muro, tentando levar segurança para todos nós. A polícia tem que poder trabalhar e o bandido tem que saber que há polícia. Se vivermos num mundo em que o bandido acha que a polícia não pode trabalhar tenha certeza que piora. Excesso não conta comigo; existe Corregedoria, imprensa livre e democracia". 

Renan Filho disse ainda que a polícia não pode cruzar os braços. "Se isso acontecer fica pior e nós estamos firmes, trabalhando com a serenidade necessária, mas também com a firmeza necessária para que Alagoas encontre um caminho de mais paz", falou.

Segundo o próprio governador, em julho, Maceió teve um aumento no número de mortes em relação ao mesmo período do ano passado. Ele informou que a capital alagoana deve fechar o mês com mais de 40 homicídios, o que não acontecia há algum tempo.

"Mas segurança é isso, é trabalhar diariamente para encontrar um caminho de diminuir a violência. Se não tiver um enfrentamento com o bandido a população como um todo paga. Há sempre uma disputa muito grande no tráfico de drogas e isso coloca eles em confronto uns com os outros. Se o Estado não agir daqui a pouco fica loteado, como outros do Brasil", observou Renan.

Os confrontos, de acordo com ele, são resultados do trabalho desenvolvido pelas autoridades policiais. "A polícia age e age firme e eles reagem contra ela. Não tem jeito. Se você for olhar, a troca de tiros é algo inevitável e se a polícia não estiver preparada para trabalhar pode até acontecer o que acontece no Rio de Janeiro, gente morrendo com bala perdida", falou.

Fonte:  Gazeta Web

NOVO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS GERA PROTESTOS DOS SERVIDORES NA SEGURANÇA NO RIO GRANDE DO SUL.

Mobilização reuniu funcionários em frente ao Palácio Piratini, na capital.

Servidores iniciam operação-padrão a partir desta sexta-feira (29).

Agentes da segurança protestam contra parcelamento de salários (Foto: Reprodução/RBS TV)

Servidores da segurança pública realizaram manifestação nesta sexta-feira (29) em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, em Porto Alegre. Os agentes protestam contra o novo parcelamento de salários. Na quinta-feira (28), o secretário da Fazenda anunciou que os funcionários estaduais iriam receber R$ 650 na primeira parcela.

Além da manifestação, os servidores da segurança também anunciaram uma operação-padrão.

Os atendimentos de emergência seguem normais, mas algumas ocorrências não serão registradas em delegacias como, por exemplo, as que podem ser feitas pela internet, como perda de documentos, informa a assessoria da Polícia Civil. O sindicato da categoria diz que só haverá operação policial e cumprimento de mandados durante o dia.

A associação que representa policiais da Brigada Militar pede para os agentes não saírem para as ruas com viaturas e armas sem condições e com coletes à prova de balas que estiverem vencidos.

A previsão é que a operação-padrão siga até todos os servidores terem seus salários pagos. A mobilização também envolve servidores dos bombeiros, do IGP e da Susepe. Em nota divulgada, os servidores da segurança pedem para a população evitar sair às ruas e o comércio de abrir as portas das 6h às 21h.

Fonte:  G1 RS

COMO A OPERAÇÃO-PADRÃO DA BRIGADA MILITAR AFETARÁ O POLICIAMENTO NAS RUAS DO RIO GRANDE DO SUL.

Redução no número de viaturas disponíveis e aumento no tempo de atendimento de ocorrências estão entre os possíveis impactos da medida

Servidores prometem manter operação-padrão e calendário de mobilizações até os salários sejam pagos na íntegra

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O já escasso policiamento ostensivo será ainda menor nos próximos dias no Estado. Em protesto pelo pagamento de apenas R$ 650 na primeira parcela salarial dos servidores, praças e oficiais da Brigada Militar aderiram a uma operação-padrão. No primeiro dia de mobilização, pelo menos 150 brigadianos deixaram de ir às ruas nesta sexta-feira. Por decisão conjunta dos integrantes das forças de segurança pública, o policiamento só será feito se todos os protocolos dos manuais da corporação estiverem sendo atendidos.

Isso significa que viaturas com problemas mecânicos ou de documentação não serão utilizadas — em Porto Alegre, 10% dos carros da BM ficaram retidos nesta sexta. O mesmo vale para o emprego de armas, munições e equipamentos de proteção, como coletes à prova de balas, que estejam vencidos ou com defeitos. Também estão descartadas a realização de operações de inteligência.

Os policiais militares afirmam ainda que só irão cumprir deslocamentos e transferências de uma cidade para outra caso haja o pagamento antecipado das diárias e das ajudas de custo. As ocorrências atendidas pelo 190 seguirão sendo atendidas, mas é provável que a demora seja bem maior que o tempo usual, em função da escassez de carros nas ruas.

— Tivemos dois casos de brigadianos que foram trabalhar barbudos porque não tinham dinheiro para comprar um aparelho de barbear. Assim, não puderam deixar o quartel — conta Leonel Lucas, presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM.

A reação ao sexto parcelamento consecutivo dos salários uniu praças e oficiais da BM. Presidente da Associação dos Oficiais, o coronel Marcelo Frota diz não mais reconhecer a legitimidade do comandante da corporação, coronel Alfeu Freitas Moreira.

— Ele (Alfeu) não tem trânsito no governo e não fala em nome da categoria. Todos os oficiais que fazem a segurança do Palácio Piratini estão constrangidos em servir a esse governo. Pagar R$ 650 é um deboche que tira a dignidade das pessoas — reclamou Frota.

Na segunda-feira, as entidades de servidores da segurança pública voltam a se reunir para discutir o calendário de mobilizações. Na quinta-feira (4 de agosto), todos pretendem paralisar as atividades das 6h às 21h.

— O Piratini não prioriza quem está na rua — protesta Leonel Lucas.

Procurado por Zero Hora, o comando da BM divulgou uma nota oficial na qual orienta todos os policiais militares em posição de comando a agir "com responsabilidade, sensibilidade e bom senso frente às diversas circunstâncias que estão se apresentando, para que as atividades de policiamento ostensivo e o atendimento ao 190 não sejam prejudicados".

Fonte:  Zero Hora

SEM ACORDO COM O GOVERNO, PMs E BMs VÃO SE REUNIR.

“Enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”, ameaçam

Sem acordo com o governo do estado, policiais e bombeiros militares, descontentes, vão se reunir na próxima segunda-feira (01), para discutir “a inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar”.

As informações são de que os PMs e BMs, não aguentam esperar que o governo atenda as reivindicações da tropa. Os militares lutam há mais de cinco anos para a implantação da promoção automática, além da isonomia salarial.

Nas redes sociais, a reclamação dos militares é grande. Um capitão da ativa e que aguarda promoção há alguns anos ironiza: “Tá arriscado eu ainda concorrer com Samuel a Major, do jeito que as coisas estão indo”. O problema maior é dos praças que alguns esperam há mais de 10 anos por uma promoção.

Proibidos pela legislação que rege o militarismo, através do RDE, de fazer manifestação, aquartelamento ou greve, alguns militares que pediram para não serem identificados, dizem que “enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”.

Assembléia extraordinária – a AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe, convoca seus associados para assembléia geral extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 1 º, às 18 horas, na sede da entidade, situada na Rua Boquim, nº 159, centro.

Pautas:

1 – A inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar.

2 – O que ocorrer.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

VIOLÊNCIA DISPARA NO RIO DE JANEIRO ÀS VÉSPERAS DOS JOGOS OLÍMPICOS.

Relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio mostra aumentos de até 80% em indicadores de violência em junho de 2016, em comparação com o mesmo mês de 2015; 8.011 casos de roubos a pedestres foram registrados

Tasso Marcelo/BBC

Relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio mostra aumentos de até 80% em indicadores de violência em junho

Um relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP) divulgado nesta sexta-feira (29) mostra aumentos de até 80% em indicadores de violência no Estado em junho de 2016, em comparação com o mesmo mês de 2015.

 Menos de dois meses antes da Olimpíada, os roubos a pedestres no Estado do Rio de Janeiro aumentaram 81,2% em junho. Foram 8.011 casos registrados, em média 267 roubos por dia. Em junho de 2015, o ISP contou 4.421 assaltos – 147,33 diários.

Os roubos em coletivos também aumentaram 81,7%. Saltaram de 619 de junho de 2015 para 1.125 do mês passado. Somando-se roubos de rua (a pedestres, de celulares e em transportes), chega-se a um aumento de 81,2%, de 5.936 para 10.725, uma média de 357,5 assaltos por dia.

Os homicídios dolosos (com intenção de matar) aumentaram 38,2%, de 272 (9,06 diários) para 376 (12,53 por dia). Já os homicídios decorrentes da intervenção policial aumentaram 68,2%, de 44 para 74.

Fonte: IG

ARNALDO JABOR ESTÁ CHAMANDO O PLP 257/16, DE PROJETO DO JUÍZO FINAL. O PROJETO ALÉM DE TIRAR OS DIREITOS DOS SERVIDORES E DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES AINDA PREVÊ A DEMISSÃO DE JUÍZES, PROMOTORES E POLICIAIS. OUÇAM.

Para ouvir o comentário sobre o PLP 257/16 clique AQUI

Fonte:  CBN/Blog Adeilton 9599

PACIENTE DA ONCOLOGIA PEDIÁTRICA DO HUSE É ASSALTADO EM LEITO.

Assessoria do hospital está apurando o ocorrido.

Tia disse que menino foi ameaçado por homem armado.

Um paciente da oncologia pediátrica do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), em Aracaju, foi abordado por um assaltante que roubou o seu celular, no final da tarde desta quinta-feira (28).

Segundo a tia do menino, enquanto ela deixou o local, por alguns minutos, um homem armado entrou no leito ameaçou e roubou a criança.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, nenhuma informação sobre o caso foi repassada . Mas a família da criança foi chamada para falar sobre o assunto e as imagens das câmeras de segurança serão analisadas.

Fonte:  G1 SE

O BLOG ESPAÇO MILITAR E A AMESE LAMENTAM O FALECIMENTO DO RADIALISTA E JORNALISTA EDUARDO ABRIL.

Morreu no final da manhã desta sexta-feira (29), o radialista e jornalista José Eduardo Anastácio Abril, aos 53 anos.

Eduardo Abril se encontrava internado no Hospital Cirurgia e embora estive em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), teria sofrido três paradas cardíacas e acabou falecendo na manhã de hoje.

O velório teve início às 17 horas desta sexta, no velatório Piaf, situado na Rua Laranjeiras, no Centro de Aracaju.

O sepultamento dar-se-á às 10 horas deste sábado no cemitério São João Batista.

Fonte:  Faxaju

Nota do blog:  O radialista e jornalista Eduardo Abril sempre foi um profissional de imprensa ético, corajoso e determinado, que sempre abriu espaço e apoiou a classe militar nas emissoras por onde passou, tanto na capital como no interior. Por isso, fazemos questão de prestar esta homenagem ao amigo que deixará saudades.

CEARÁ: OFICIAIS DO BM E PM ENTREGAM CARGOS.

O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), e seus assessores terão nas próximas horas que debelar mais um “incêndio” na área da Segurança Pública. Além de amargar o alastramento do crime organizado, a elevação abrupta das taxas de assassinatos e o completo descontrole no Sistema Penal, Camilo agora vai se defrontar com uma revolta dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e da PM. Nas últimas 24 horas, cerca de 140 deles decidiram colocar seus cargos de chefia à disposição do governo.

O objetivo dos militares é pressionar o governo a implantar a “Média do Nordeste” uma reivindicação estabelecida pela categoria ainda no período da campanha eleitoral. Camilo se comprometeu com os militares cearenses a revisar o sistema de promoções e a implantar a média salarial do Nordeste. A primeira promessa ele já cumpriu, promovendo quase 10 mil homens das duas Corporações. A segunda, ficou só na conversa.

Diante de uma gravíssima crise financeira, com o Estado prestes a não ter nem mesmo como quitar a folha de pagamento de salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, Camilo Santana não tem como cumprir o que prometeu aos militares e estes não vão aceitar desculpas.

Ganhou força

Nas últimas horas, o movimento do oficialato da PM e do CBM ganhou força nas redes sociais e os militares não descartam cruzar os braços diante do não cumprimento da promessa de campanha do governador. Desde o ano passado Camilo faz escaramuças para protelar a negociação. Chegou a mandar para outros estados uma comissão de militares com o objetivo de estudar o assunto. Mas, na prática nada foi resolvido.

O número de oficiais a entregar os cargos de direção e assessoramento deve aumentar nas próximas horas, segundo fontes das duas corporações.

Já para o próximo domingo, familiares e amigos de PMs vão realizar novo protesto diante do caos que dominada a Segurança Pública no Ceará. Será na Avenida Beira-Mar. Os manifestantes vão denunciar o estado de violência que, na gestão de Camilo Santana já deixou 22 policiais mortos no Ceará, um recorde.

Acabou o prazo

Também nesta terça-feira (26) se esgota o prazo que as associações de policiais militares cearenses, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários deram ao governador para que ele se pronuncie sobre as reivindicações das categorias, entre elas, a de exonerar os secretários da Segurança Pública, Delci Teixeira; e o da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão.

O pedido foi referendado também pelo deputado federal Cabo Sabino (PR).

Fonte: http://blogdofernandoribeiro.com.br

DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO RESOLVE. AÇÕES SIM!

Nessa quarta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), através do seu presidente Henri Clay Andrade, comunicou a decisão da entidade de instaurar o Fórum Social Permanente de Segurança Pública. Uma ação muito louvável, diga-se de passagem quanto a cobrança de ações preventivas da SSP para evitar assassinatos e constantes assaltos que vêm ocorrendo constantemente em todo Estado de Sergipe.

Mas este colunista chama a atenção para outro detalhe: por mais interessante que seja a iniciativa da OAB, é fato que muito já se discutiu sobre Segurança Pública em Sergipe. A própria Assembleia Legislativa, por exemplo, já instituiu a Comissão de Segurança Pública, onde justiça seja feita, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) teve uma participação muito importante em conjunto com as entidades e associações da Polícia Militar.

Este colunista elogia a ação da OAB que demonstra preocupação com tema relevante e que interessa realmente a todos os sergipanos, mas faz um alerta não apenas aos advogados, como também ao governo do Estado e, principalmente, a nossa bancada federal: nós precisamos falar menos e agir mais! O debate sobre segurança ajuda, abre um leque de opções e iniciativas que podem ser trabalhadas, mas não resolve o problema. A sociedade clama por ação.

E não estou falando de “resultados”, ou seja, não adianta a Polícia fazer uma coletiva e apresentar uma quadrilha de bandidos que assaltou um banco, uma loja ou que vinha cometendo vários crimes. Prender e soltar depois não muda nada, não resolve! Tem que se debater e promover de fato mudanças na legislação! É isso que nós esperamos dos nossos deputados federais e senadores. Propostas mais duras para combater o crime, para conter o crescimento da violência.

A ação policial tem que ser preventiva sim, tem que evitar que o crime aconteça! A ação repressiva traz resultados apenas, mas não traz muitas vidas que foram ceifadas pela violência e nem reduz o trauma de quem já esteve com uma arma apontada para a sua cabeça, por exemplo. Isso sim são ações que verdadeiramente preservam o coletivo, preservam a vida. Que o Fórum da nossa OAB se propague pelo restante das Ordens no Brasil, que sirva de modelo e que os advogados possam pressionar nossos legítimos representantes no Congresso a legislarem sobre este tema tão importante. Por que a mesma lei que beneficia um “cliente” hoje, pode destruir uma “família” no amanhã…

Fonte:  Faxaju (coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte)

GOVERNO DO ESTADO PAGA HOJE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO EM SALA DE AULA. JÁ OS DEMAIS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO SE SABE AINDA QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO.

A Secretaria Estadual da Educação paga hoje os salários dos servidores que trabalham nas escolas. Os demais só botarão a mão na grana quando Deus der bom tempo. Segundo o governo, a forte queda na arrecadação do Fundeb impediu o pagamento integral da folha salarial da Educação. O Executivo sergipano ainda não sabe quando começará a pagar aos demais servidores. Só Jesus na causa!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA PMSE - ORIENTAÇÕES DA AMESE.

Tendo em vista o considerável aumento de instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra os policiais militares da PMSE, fica a partir desta sexta-feira, dia 29. criada a assessoria técnico-jurídica especializada, com o objetivo de orientar e/ou defender o associado da AMESE, em qualquer procedimento.

A assessoria precitada  atenderá o associado da AMESE todas as sextas-feiras das 14:00h às 16:30h, na sede da associação, visando preveni-lo de responder perguntas comprometedoras, já que é assegurado a qualquer cidadão o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. 

O que se tem visto é que em muitos casos quando procurados para a defesa do Policial Militar em razão de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, já ocorreu à realização de apuração preliminar, que passa a integrar os citados procedimentos, onde foram colhidos depoimentos que comprometem sobremaneira a defesa. 

Assim, orientamos que caso o policial militar seja intimado, convocado ou convidado de forma expressa ou verbal a comparecer ou prestar depoimento à autoridade administrativa militar relativos a apuração de fatos, que procure antes a assessoria técnico-jurídica especializada da AMESE para que possa ser orientado.

            

Da mesma forma orientamos que também informem a assessoria técnico-jurídica especializada antes de tomar ciência de qualquer decisão administrativa, pois do contrário pode ocorrer prejuízo à defesa, principalmente no que tange à fruição de prazo para recurso. 

São essas as informações que julgamos importantes sobre a matéria. 

Atenciosamente,

AMESE - Associação dos Militares do Estado de Sergipe

CONCURSO DOS BOMBEIROS EXIGE "TESTE DE VIRGINDADE" OU PAPANICOLAU NO DISTRITO FEDERAL.

Não há exigência similar para homens; comissão não vê irregularidade.

Especialista afirma que medida fere direito à intimidade das candidatas.

Bombeiros do Distrito Federal durante cerimônia de entrega de novos veículos (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”. Não há exigências semelhantes para homens. Em nota, a corporação disse não considerar a medida discriminatória e afirmou que o objetivo é aferir “a condição física e laboral dos candidatos”.

A comissão do concurso afirmou que não necessariamente uma alteração no exame vai excluir uma candidata e que os dados serão mantidos em sigilo. O concurso oferece 779 vagas e salários que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e seguem até 18 de agosto. A prova é prevista para o dia 9 de outubro.

Para a banca, não há necessidade de exames semelhantes para homens. “Sobre o exame de próstata, informamos que se trata de um exame preventivo indicado pelo médico aos homens a partir dos 40 anos de idade, sendo esta idade superior ao limite exigido para ingresso nos quadros da corporação”, disse. Também não há solicitações de exames para doenças sexualmente transmissíveis, nem mesmo HPV.

“Entendemos que a exigência do exame complementar citado não viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito à intimidade, à honra e à imagem. Pelo contrário, retrata o cuidado e o zelo que a corporação possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei, a jurisprudência, e com orientações e determinações dos órgãos de controle do CBMDF [Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal]”, completa.

Especialista em concursos públicos, o advogado Fábio Ximenes disse considerar a exigência uma “atrocidade”. “Fere o direito à intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princípios administrativos e constitucionais, como o princípio da isonomia, fere o princípio constitucional da discriminação, porque não pode haver discriminação de nenhum gênero, nem para homem, nem para mulher. Já aconteceu outras vezes e é totalmente imoral. É inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata.”

Trecho de edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que fala sobre 'teste de virgindade' para candidatas (Foto: Reprodução)

O advogado afirma ainda que os testes são irrelevantes para determinar a aptidão das candidatas à profissão. “Se a gente for apreciar se isso [os resultados] seria relevante para o cargo, não é. Não impede o exercício de cargo de bombeiro ou policial ou qualquer cargo.  Isso não tem relação nenhuma com as atribuições do cargo de bombeiro. Isso já é explicitamente antiético. A exclusão de candidatos por esse tipo de conduta seria totalmente contra a Constituição.”

Outros casos

Exigências semelhantes já foram questionadas anteriormente. Após receber denúncias, a Defensoria Pública acionou o estado de São Paulo em 2014 para acabar com a obrigação para candidatas aos concursos do governo. 

Em 2015, a Justiça do Acre suspendeu o concurso para oficiais da Polícia Militar que trazia uma série de proibições aos candidatos, incluindo tatuagens na cabeça, pescoço e nos braços; cicatrizes "antiestéticas"; e ocorrência de testículo único, salvo em casos congênitos.

Também em 2015, a Justiça Federal determinou que a Marinha alterasse o edital de um concurso de admissão na Escola Naval que vetava a inscrição de candidatos casados, em união estável ou com filhos. O edital também previa desligamento de mulheres que engravidarem durante o curso de graduação.

Fonte:  G1 DF

PARTIDOS QUEREM TIRAR O DEPUTADO ANDRÉ MOURA, DO CARGO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE)
Foto:  Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Alçado a líder do governo na Câmara por influência do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado André Moura (PSC-SE) pode perder o cargo na volta do recesso parlamentar. Partidos da base aliada começam a questionar a legitimidade de Moura e preveem que a inexperiência e a relação próxima com o deputado peemedebista vão comprometer sua permanência na função.

Logo após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidência da Câmara, PSB e PR iniciaram uma mobilização para a substituição do líder. Entre as alegações estão o fato de Moura ser filiado a um partido pequeno (o PSC tem oito deputados), não inspirar confiança na "tropa" e ter para sempre o espectro de Cunha sobre ele.

Também pesa contra Moura a atuação na votação do regime de urgência do projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União. Na primeira votação, o governo teve apenas 253 votos quando precisava de mais quatro para aprovar o requerimento de urgência para votação da proposta. Moura e o presidente da sessão, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), foram acusados de encerrar a votação da renegociação da dívida antes da hora, quando deputados ainda se deslocavam para votar e, assim, colaborar para derrotar o governo.

Além de PR e PSB, uma ala do PMDB defende a mudança. O incômodo da bancada peemedebista com Moura vem desde quando o Centrão colocou e divulgou, sem consulta prévia, o nome de parlamentares da sigla na lista de cerca de 300 apoiadores da indicação do deputado do PSC a Temer.

Despreocupado

André Moura disse desconhecer a articulação de bastidores de deputados desses partidos para derrubá-lo da liderança do governo. "Não ouvi nem tenho preocupação. Se existir, são atos de alguns que não aceitam, e não é de agora, a minha escolha", afirmou o líder, sem citar nomes.

Moura destacou que o presidente em exercício Michel Temer sinalizou que está satisfeito com o seu trabalho e que, por isso, não se preocupa com pressões. Interlocutores de Temer reconhecem que tem crescido a pressão, mas ponderam que o presidente em exercício tende a se afastar das negociações. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte:  Estadão/UOL

JUIZ DECRETA PRISÃO DE SARGENTO DA PM QUE PRENDEU COLEGA EM BLITZ EM ALAGOAS. CONFIRAM O VÍDEO.

Juiz José Cavalcanti Manso Neto expediu decisão na terça-feira (24).

Caso aconteceu em 18 de março, durante operação da Lei Seca.

O juiz José Cavalcanti Manso Neto decretou, na última terça-feira (24), a prisão preventiva e o afastamento do sargento da Polícia Militar Esmeraldino Bandeira de Melo Júnior depois que ele deu voz de prisão ao também sargento José Hamilton Alves Bezerra, durante uma blitz da Lei Seca em Maceió.

Em sua decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto entendeu que o sargento Bandeira violou artigos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, como "agir com absoluta ausência de respeito à dignidade da pessoa humana, compostura, educação, civilidade, moderação na linguagem falada, proferindo palavras depreciativas ao abordado".

"É notório o desvio de conduta do Sgt PM Esmeraldino Bandeira de Melo Júnior para com as normas disciplinares militares e crimes militares, agindo com quebra de decoro em sua  conduta, não respeitando os padrões éticos e morais que devem ser princípios norteadores de sua vida militar, sobretudo daqueles que têm como mister profissional assegurar a aplicação da legislação e os bons costumes", diz a publicação.

Bandeira deve ser afastado de suas funções dentro de operações da Lei Seca, até posterior deliberação. A PM ainda não se manifestou sobre a decisão, mas emitiu uma nota explicando como ocorreu a prisão do sargento Hamilton, durante a abordagem realizada no dia 18 de março pela guarnição do Batalhão de Trânsito (BPTran) e comandada por Bandeira.

“O militar não aceitou realizar o procedimento da abordagem, tendo ainda desacatado a guarnição e resistido à prisão. Ainda, tentou jogar seu veículo contra um dos policiais militares que se encontravam na operação”, diz trecho da nota da PM.

Ainda segundo a nota, Hamilton foi conduzido ao Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) e autuado por desacato, desobediência e resistência à prisão. A prisão, no entanto, foi relaxada na última sexta-feira (20).

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, porém, Hamilton disse em depoimento que não se opôs a parar na blitz e fez o teste do bafômetro, que deu negativo. Quando voltava para o veículo, teria sido chamado de “palhaço” pelo sargento Bandeira. Houve discussão, e Hamilton acabou preso.

A PM informou que foi determinada a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM), que deve ser concluído em 20 dias, assim como uma Sindicância Administrativa, com conclusão prevista para 30 dias, a fim de apurar a conduta do sargento Hamilton.

Fonte:  G1 AL/Youtube

MENINA REAGE A ASSALTO COM MÁQUINA DE CHOQUE E LADRÃO CHAMA A POLÍCIA.

Adolescente de 17 anos sacou a arma de choque e começou a eletrocutar o ladrão que gritou por socorro na janela do ônibus. O motorista do coletivo viu a ação e parou em frente a uma delegacia

Os passageiros de um ônibus em Curitiba, capital do Paraná, passaram por momentos tensão e um pouco inusitados. Um homem entrou no coletivo, anunciou o assalto e começou a roubar bolsas, celulares e carteiras. O que o ladrão não contava era que, entre as vítimas, estaria uma adolescente de 17 anos, que portava uma arma de choque. Ela reagiu e começou a eletrocutar o bandido. Segundo informações da polícia do Paraná, o ladrão se assustou e começou a gritar por socorro na janela do ônibus. 

O motorista viu a ação e parou o ônibus em frente a uma delegacia. O homem, de 23 anos, que já tinha passagens pela polícia por roubo e receptação, foi preso. A menina prestou depoimento acompanhada dos pais e foi liberada em seguida. De acordo com a polícia de Curitiba, o suspeito ficou revoltado e pediu a prisão da adolescente por agressão.

Fonte:  Estado de Minas

TRE/SE CASSA MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL AUGUSTO BEZERRA.

Na tarde desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retomou o julgamento da representação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, em desfavor de Augusto Bezerra, pela prática de captação e gasto  ilícito de recursos públicos.

O Tribunal decidiu, por maioria, pela cassação do diploma e do mandato do deputado estadual. Ao final do julgamento, 5 magistrados se posicionaram pela cassação e 1 votou pela improcedência.

Votaram pela cassação do mandato o relator do caso, desembargador Edson Ulisses de Melo, o presidente do TRE-SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e os juízes Francisco Alves Júnior, Fernando Escrivani Stefaniu e Gardênia Carmelo Prado. Ao votar pela improcedência do pedido, restou vencido o juiz Jorge Luís Almeida Fraga.

Acusação

A ação proposta pelo MPE tinha como objetivo apurar a possível prática da conduta vedada, prevista no art. 73, §10, da Lei 9.504/1997, consistente na distribuição de valores em ano eleitoral, por integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a entidades de caráter assistencial, sob a rubrica de verbas de subvenções.

Em sua acusação o Ministério Público Eleitoral afirmou que Augusto Bezerra repartiu verbas de subvenção da ALESE entre cinco entidades beneficentes, no valor total de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).

Outro ponto atacado pelo MPE seria o abuso de poder político, uma vez que o deputado teria violado as regras da arrecadação de recurso para campanha eleitoral, obtendo para si parte da verba pública destinada à entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vezeza – AMANOVA, almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral.

Para fundamentar seus argumentos o MPE juntou aos autos inúmeros documentos, além de depoimentos de  vários envolvidos. Por fim o órgão ministerial citou a desaprovação das contas de campanha do Representado, consoante Acórdão TRE-SE 452/2014.

Defesa

A defesa de Augusto Bezerra alegou, entre outros pontos, a nulidade das provas produzidas por ferimento ao art. 105-A da Lei 9.504/97, e consequente nulidade do procedimento de investigação, em razão do princípio dos frutos da árvore envenenada, bem como a inexistência de indícios de valores provenientes da instituição AMANOVA na campanha.

Entenda o processo

O julgamento do caso pela Corte Eleitoral foi iniciado em maio de 2016, oportunidade em que o relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo, votou pela procedência da representação, com a consequente cassação do mandato de Augusto Bezerra, com base no art. 30-A da Lei 9.504/97. Após o pronunciamento do relator, o juiz Jorge Luís Almeida Fraga pediu vista dos autos.

No dia primeiro de junho, o TRE-SE retomou o julgamento do caso e, ao apresentar seu voto, o juiz Jorge Luís se posicionou pela improcedência do pedido. Após o voto-vista pela improcedência, os juízes Francisco Alves Júnior, Fernando Escrivani Stefaniu e Gardênia Carmelo Prado acompanharam o voto do relator, pela cassação do mandato do representado.

O presidente do TRE-SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, último a votar, pediu vista dos autos para melhor analisar a matéria e na oportunidade anunciou o retorno do feito para julgamento na sessão plenária do dia 28 de julho.

Na sessão realizada hoje, cumprindo o prazo de retorno dos autos à pauta, o des. Osório de Araújo Ramos Filho se filiou a posição do relator, votando pela cassação do diploma e do mandato do deputado estadual Augusto Bezerra de Assis Filho.

Sessão ao vivo

As sessões de julgamentos do TRE-SE são transmitidas ao vivo através do canal do Tribunal Eleitoral no YouTube. A transmissão através da rede social possibilita que, mesmo depois de iniciada a sessão, o usuário tenha acesso ao julgamento desde o início, bastando para isto apenas arrastar a barra de rolagem do vídeo para o ponto inicial.

Outra novidade é a possibilidade de recebimento de notificações em smartphones sempre que for iniciada uma nova sessão. Para receber as notificações, basta estar logado e acessar (através do smartphone) a página do TRE-SE no YouTube, inscrever-se no canal, na ferramenta de gerenciamento e marcar a opção “Enviar para mim todas as notificações deste canal”.

Pautas

Para saber antecipadamente os processos que serão julgados, o TRE-SE disponibiliza em sua página na internet o calendário completo, contendo todas as informações sobre os dias de julgamentos, e os respectivos processos pautados. Para ter acesso ao calendário das sessões basta clicar aqui.

Fonte:  TRE/SE

DETRAN/SE ALERTA SOBRE E-MAILS FALSOS SOBRE SUSPENSÃO DE CNH.

Os textos são uma tentativa de infectar o computador das pessoas.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) alerta seus usuários  sobre mensagens falsas de e-mail que circulam na internet em nome da autarquia. Os textos tratam sobre multas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e são uma tentativa de infectar o computador das pessoas, induzindo as vítimas a clicarem em links suspeitos para a visualização de informações mais detalhadas.

O e-mail fraudulento que está sendo enviado contém o título "Notificação Detran". Seu conteúdo trata sobre suspensão da CNH, informando que o condutor teria atingido 21 pontos em multas e teria que entregar sua habilitação ao Detran até uma data pré-definida na mensagem. Para evitar que o seu computador seja infectado por vírus ou outras pragas virtuais, nunca clique sobre os links ou execute os arquivos anexos nesses e-mails, evitando afetar a integridade de sua máquina.

O Detran/SE reafirma que somente envia e-mails aos seus usuários para confirmar a requisição de serviços pelo portal de autoatendimento ou para responder às manifestações enviadas pelos cidadãos através da Ouvidoria. Com exceção destes casos, toda a comunicação da autarquia é feita via correspondência.

No site www.detran.se.gov.br, a autarquia disponibiliza consulta sobre pontuação da CNH. Para isso, basta acessar o botão ‘Serviços de Habilitação e, na opção Consultas, clicar no item ‘De Pontuação da CNH’. 

Fonte:  Jornal da Cidade

3º BATALHÃO E GGCC REALIZA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FORMA PACÍFICA EM SÃO MIGUEL DO ALEIXO.

A Polícia Militar, através da 1ª CIA/3°BPM comandada pelo Capitão PM Dias,  juntamente com o GGCC - Grupo de Gerenciamento de Crises e Conflitos, sob a coordenação do Capitão PM Marcos Rocha, realizou nesta quarta, 27, em São Miguel do Aleixo, a reintegração de posse do Conjunto Habitacional.

Os trabalhos foram desencadeados, após determinação exarada pela Justiça do Estado de Sergipe, através da Comarca local, na qual determinou em favor do município a desocupação de 34 unidades habitacionais, ocupadas por populares. Em face da determinação, a Polícia Militar entrou em ação e após contato e mediação com os ocupantes,  logrou êxito no fiel cumprimento  sem necessidade de utilização da força policial, um dia antes do prazo, no caso ontem, 26, finalizando a reintegração e o protocolo legal nesta quarta.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DETERMINA QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APRESENTE PLANO DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS.

Tribunal aponta falhas nas estatísticas e falta de integração dos órgãos de segurança

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Justiça encaminhe, em 60 dias, um plano de ação para implantar o Programa Nacional de Redução de Homicídios. Segundo o tribunal, a decisão foi tomada “em virtude da elevada taxa de homicídios no Brasil”. Além disso, o TCU avaliou que a segurança brasileira está em “colapso continuado” e, mesmo assim, há uma demora em lançar de fato o programa, anunciado no ano passado.

O TCU também apontou falhas na produção de estatísticas sobre crimes no Brasil, avaliou que não há integração entre os órgãos de segurança do país e criticou a redução dos gastos do governo federal no setor. A determinação e o diagnóstico estão no Relatório Sistêmico de Fiscalização da Segurança Pública (FiscSegurança). O texto, relatado pelo ministro José Múcio Monteiro, foi aprovado nesta quarta-feira pelo TCU.

“Com relação às políticas públicas de segurança em âmbito nacional, verifica-se que, conquanto mantidos programas importantes, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), não houve avanços significativos na superação das barreiras que se têm apresentado à implantação e à efetividade dessas políticas. Exemplo disso é a demora na implantação do Programa Nacional de Redução de Homicídios, “carro-chefe” da política nacional de segurança pública, que até a elaboração do presente trabalho não havia sido oficialmente lançado. Tal atraso vem merecendo críticas dos estudiosos e especialistas no ramo, que reclamam de falta de disposição política para o enfrentamento da questão por parte do Governo Federal”, destacou o ministro José Múcio Monteiro.

O ministro chamou de preocupante o fato de que “a União tem se retirado paulatinamente da assunção de obrigações, fazendo incidir maior ônus sobre os estados e, sobretudo, municípios”. Para isso, citou dados da unidade técnica do TCU, segundo a qual, entre 2010 e 2014, ocorreu uma redução de 38% dos gastos da União com segurança. Enquanto isso, nos estados e municípios, o aumento foi respectivamente de 28% e 123%.

Outro problema, na avaliação de Monteiro, é que não é possível saber se o crescimento geral de 19,12% nos gastos com segurança entre 2010 e 2014 ocorreu nos investimentos ou nas despesas correntes. Isso em razão da “falta de padronização na classificação funcional dos dispêndios dos estados e municípios na área de segurança”. Assim, o TCU recomendou que o Ministério da Fazenda estabeleça padrões a serem observados por União, estados, Distrito Federal e municípios na classificação de despesas de segurança.

Em relação às estatísticas criminais, Monteiro escreveu que “há de se reconhecer que a baixa confiabilidade e as limitações das estatísticas oficiais acabam por repercutir na qualidade das políticas públicas de segurança”. Segundo ele, há também pouca padronização dos dados sobre crime, em geral produzidos pelas polícias estaduais.

Outro ponto é a falta de transparência dos estados quanto aos dados produzidos. Para melhorar a situação, o TCU recomendou que o Ministério da Justiça tome medidas para induzir os estados a ter mais transparência em relação a isso. Também orientou a pasta a fazer pesquisas periódicas de vitimização de alcance nacional.

Monteiro destacou que, desde a Constituição de 1988, áreas como educação e saúde - que também têm relatórios produzidos pelo TCU - tiveram avanços. Mas “a segurança pública parece ainda não ter encontrado seu rumo”. Assim, ele destacou que, além do Poder Executivo, é importante que o Congresso Nacional tenha um papel nessa questão. O ministro também disse que o levantamento é de “natureza sistêmica”, não sendo voltado para os Jogos Olímpicos. O torneio será realizado no Rio de Janeiro entre os dias 5 e 21 de agosto.

Durante a discussão do relatório no plenário do TCU, ele reconheceu ser possível que o texto não leve a melhorias efetivas na segurança. “Talvez seja mais um relatório para ir para as prateleiras, mas o Tribunal de Contas está fazendo sua parte”, disse Monteiro.

Fonte:  O Globo/Gazeta do Povo

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 38 MILHÕES DO FACEBOOK POR DESCUMPRIR ORDEM SOBRE WHATSAPP.

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação --que corre em segredo de Justiça-- foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). 

A Justiça não aceitou o argumento do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.

O juiz considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Próximo passo é o pedido de bloqueio do serviço, diz MPF

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, diz que o próximo passo, caso a empresa continue a descumprir a ordem judicial, é o pedido de bloqueio dos serviços do aplicativo. O serviço do WhatsApp já foi bloqueado no Brasil por três vezes, a última delas em julho.

"A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil", defende Jabur.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Facebook diz que a empresa ainda não tem um posicionamento sobre a ordem judicial. Nesta quarta-feira (27), a companhia informou que obteve lucro global de US$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano. 

Justiça x WhatsApp

Diante da briga entre a Justiça brasileira e o WhatsApp, o app de mensagens instantâneas já foi bloqueado no país três vezes em menos de um ano. A última delas em 19 de julho, por determinação da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ).

A Justiça do Rio de Janeiro pedia que o WhatsApp interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região. O presidente do STF (Supremo Tribunal da Justiça), ministro Ricardo Lewandowski, considerou a decisão desproporcional, por ferir o direito à liberdade de comunicação de milhões de brasileiros. O app chegou a ficar fora do ar por cerca de cinco horas.

Em maio deste ano, o aplicativo chegou a ficar bloqueado por 25 horas, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que também pediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, em março.

Já, em dezembro de 2015, o aplicativo por ordem da Justiça de São Paulo passou 13 horas fora do ar, também por descumprimento de decisão judicial.

Em todos os casos, os juízes que expediram os pedidos de bloqueio alegaram um desrespeito do WhatsApp com a legislação brasileira. O app, por sua vez, sempre alegou colaborar com a Justiça, mas não ter as informações, nem mesmo capacidade técnica para atender aos pedidos.

Fonte:  UOL