Integrantes do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) alcançaram a desocupação voluntária de duas propriedades objetos de demanda processual nos municípios de São Miguel do Aleixo e Canhoba. As ações de desocupação foram resultado das negociações direcionadas do GGCC junto aos ocupantes e ocorreram respectivamente na última quarta-feira, dia 27, e na manhã desta segunda-feira, dia 1º.
A assinatura da certidão de reintegração de posse ocorreu de forma tranquila e com ordem, uma vez que os ocupantes previamente haviam retirados os pertences pessoais, respeitando o prazo de saída voluntária apresentada pelo GGCC quando da realização das visitas técnicas.
As atividades do GGCC frente aos ocupantes das 34 casas para moradia popular em fase de acabamento no município de São Miguel do Aleixo tiveram início no dia 5 de
julho, após a Polícia Militar receber a demanda judicial. Os policiais promoveram desde então os primeiros contatos com os ocupantes na área, de modo a demonstrar a importância do cumprimento da decisão judicial e a forma de agir da Instituição em situações como essa.
Já no município de Canhoba, o GGCC dialogou com duas famílias ocupantes de uma propriedade identificada por Fazenda Pedra Branca, destacando a ordem judicial de reintegração e mostrando a ação da Polícia Militar frente à demanda do juiz. Além disso, os policiais apresentaram prazo de saída voluntária e esclareceram que respeitam qualquer decisão adotada pelos ocupantes, destacando que à Polícia Militar cabe obediência à Justiça.
Diante das tratativas dos diálogos e negociações com os ocupantes, a desocupação voluntária deu-se de forma pacífica, tendo os oficiais de justiça cumprido os mandados de reintegração de posse com êxito e apoio da PM.
“Através do diálogo aberto entre Polícia Militar e ocupantes, mais um cumprimento de mandado de reintegração de posse de forma pacífica e sem emprego da tropa é promovido em obediência à determinação judicial, com tranquilidade e ordem para todos os órgãos envolvidos, com manutenção de uma relação favorável de confiabilidade entre Polícia e Comunidade”, destaca o capitão Marcos Rocha.
GGCC
O GGCC atua com base nas regras internacionais em Direitos Humanos e nas diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Além disso, os integrantes do GGCC atuam com bom senso no diálogo com os ocupantes esclarecendo que a Polícia Militar respeita os movimentos sociais e suas ações legais, mas cumpre as ordens do Poder Judiciário.
Fonte: SSP
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