Em assembleias realizadas no começo da noite de ontem, todas as 10 associações de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros descartaram a proposta de aquartelamento das tropas, mas decidiram retomar o 'Movimento Polícia Legal', a partir da próxima segunda-feira, e exigir o estrito cumprimento da legislação sobre as condições de trabalho da categoria. A informação foi confirmada ao JORNAL DO DIA pelo advogado Márlio Damasceno, assessor jurídico da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese). Os militares protestam contra o parcelamento dos salários e a demora do governo estadual em atender às duas principais reivindicações da categoria: promoção de posto por tempo de serviço e concessão do subsídio, isto é, a unificação do soldo às gratificações pagas aos servidores das corporações.
O 'Polícia Legal' é considerado uma nova versão do 'Tolerância Zero', deflagrado pelos policiais militares entre os anos de 2008 e 2011 pelas Associações Militares Unidas para exigir aumento salarial, definição de carga horária e melhoria das condições de trabalho. De acordo com Márlio, o movimento terá estratégias e características novas, mas terá o mesmo objetivo de pressionar o governo pela valorização da categoria, através da observação de itens como documentação e estado físico das viaturas, armas, uniformes e coletes. Durante o 'Tolerância Zero', por exemplo, alguns batalhões tiveram que fazer o patrulhamento a pé porque as viaturas estavam com licenciamento vencido ou policiais sem habilitação para veículos de emergência - conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os representantes das associações se reuniram ontem à tarde no gabinete do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), na Assembleia Legislativa, e seguiram depois para as sedes das associações. Todos decidiram acatar a sugestão de retomar o movimento, feita pelo próprio deputado para evitar o aquartelamento sugerido por outros militares em redes sociais. Segundo o assessor da Amese, as associações vão confeccionar e distribuir, nos próximos dias, uma cartilha com orientações aos policiais e bombeiros militares sobre o que está previsto na lei e deve ser exigido de seus superiores, bem como dos comandos.
Damasceno informou ainda que outras assembleias podem ser convocadas pelas entidades (que voltam a se reunir como Associações Unidas) caso haja fatos novos, a exemplo de um novo parcelamento ou atraso nos salários. O governo ainda não confirma, mas há rumores que o dinheiro dos policiais deverá ser pago no próximo dia 11. "Se houver esse fato novo, as associações vão se reunir de novo e pode ser discutida a possibilidade de aquartelamento. Mas por enquanto ela está descartada", disse o advogado.
Os projetos que definem o subsídio dos militares e a promoção por tempo de serviço já foram entregues pelos comandantes da PM e dos Bombeiros à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que prometeu fazer um estudo de impacto financeiro antes de enviar as propostas ao governador Jackson Barreto. Os militares querem que isso seja decidido antes da votação do Projeto de Lei 257, em tramitação no Congresso Nacional, que renegocia as dívidas dos Estados com a União e prevê, entre outras medidas de controle, o congelamento de todos os reajustes salariais, novos planos de carreira e promoções de cargos pelo prazo de dois anos.
Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário