Diante da insatisfação dos policiais e bombeiros militares com o governo do Estado, e da proposta encaminhada pelos servidores, o governador Jackson Barreto (PMDB), através do Comandante da PM, Coronel Marcony Cabral, convocou a tropa para uma exposição no Ginásio Constâncio Vieira, na tarde dessa segunda-feira (19), quando o Executivo fez uma contraproposta à categoria num esboço do Projeto que pretende encaminhar para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, ainda neste mês de setembro. Por maioria absoluta os militares não aceitaram a oferta do governo e não abrem mão da preservação de seus direitos adquiridos.
A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), por exemplo, que emitiu uma nota pública, o governo do Estado trata os servidores militares de “forma diferenciada” dentro da Secretaria de Segurança Pública. A entidade reconhece a necessidade e a conquista da Polícia Civil pela promoção por tempo de serviço, mas quer o mesmo benefício. A associação, assim como quase todos os militares presentes no ginásio, ficaram contrários à tabela de valores de subsídio apresentada. Segundo eles, “não resgata, sequer, em valores mínimos, as perdas inflacionárias apresentadas no período, além das acumuladas até a sua implementação”. É a mesma tese do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) do funcionalismo público sergipano que foi implementado em 2016 com os valores de 2014.
No comentário anterior, este colunista já havia chamado a atenção dos servidores para a estratégia do governo do Estado que anunciou a quitação dos salários de agosto com a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que grande parte dos salários de setembro serão pagos até o próximo dia 30. Na prática, está claro a intenção do governador: vai praticamente parar o Estado, administrativamente falando, para começar a pagar os salários parcelados dos servidores dois dias antes das eleições municipais. Caso contrário, seus aliados políticos ficarão bastante prejudicados em suas respectivas campanhas.
Agora, desta vez, pasmem os senhores: para os militares, o governo do Estado promete, dente outras coisas, pagar uma nova tabela de subsídios, que já está defasada atualmente, a partir de 1º de abril de 2018, no ano da eleição para governador e quando ele poderá ter sido “convencido” a esquecer a “aposentadoria” e buscar um mandato de oito anos no Senado Federal. Pode parecer mentira, mas é verdade leitor: Jackson Barreto está propondo corrigir a folha de subsídios dos militares apenas daqui a dois anos. Diante de tantas promessas, como o fim do parcelamentos de salários e o pagamento integral sempre no dia 11 de cada mês, é bom a categoria já ir colocando as “barbas de molho”…
O impasse não está relacionado com uma categoria qualquer da administração pública, mas justamente uma das mais sacrificadas, como a Polícia Militar. É bom frisar que é um dever constitucional do Estado a Segurança Pública e que Sergipe jamais sofreu com tanta violência e com tanta impunidade como nos dias atuais. Se com uma categoria que é primordial para a realidade que vivemos o governo não consegue chegar a um consenso, imagine com as demais? É importante frisar que ambos os lados mantêm o canal de negociação aberto, mas é aquilo que este colunista cansa de repetir: é separar o que é importante do que é fundamental. Qualquer ação do agente público é importante, mas em tempos de crise, é preciso priorizar aquilo que é mais urgente.
Em síntese, vejam o que o governo de Jackson Barreto propôs nessa segunda-feira aos militares: vocês receberam apenas 30% dos salários de agosto até agora, não têm nenhuma previsão de quando vão receber o restante, estão sem reajuste salarial desde 2013 e nós (governo) estamos nos comprometendo em atualizar os subsídios daqui a dois anos. É mole? Será que você professor, médico, enfermeiro ou de qualquer outra área, aceitaria? Agora, como perguntar não ofende nunca, se o governo tem dinheiro em caixa para começar a pagar setembro no próximo dia 30, por que ainda não pagou agosto? Por que não tem feito isso desde os meses anteriores? Por que só agora? E se tem essa “folga” qual a justificativa para não atender os militares já agora, em 2016? Talvez até 2018 ele responda. Que não seja no 1º de abril…
Repúdio
Em nota, a Amese diz que “repudiamos, também, a tabela de valores de subsídio apresentada e que não resgata sequer, em seus valores mínimos, as perdas inflacionárias apresentadas no período e aquelas acumuladas até a sua implementação”.
Reformados
“Lamentamos, ainda, a falta de respeito e consideração aos militares reformados e da reserva remunerada por não terem sido valorizados da maneira que deveriam e por terem sido esquecidos na elaboração deste projeto que não atende ao anseio de toda a nossa querida tropa”, seguiu a nota.
Amese
Por fim, a Associação dos Militares pontua que “continuamos atentos a todos os direitos que foram concedidos às demais categorias da segurança pública sergipana, dentre eles a exigência de nível superior para ingresso e a carga horária semanal definida em lei, e que ainda, injustamente, não foram concedidos aos nossos bombeiros e policiais militares”.
Fonte: iSergipe (Habacuque Villacorte)
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