Créditos até o 3º dia útil
O pagamento do salário de agosto do estado pode sair até o 3º dia útil (5 de setembro) e não no 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda informou ontem que “a intenção do governo é cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A Corte decidiu em 15 de julho que o crédito deveria ser feito até o 3º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
Pressão da Fasp
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) já planeja pedir na Justiça a busca e apreensão da folha de pagamento de agosto do estado. O pedido deve ser feito até o dia 2 de setembro, para que, em seguida, no dia 5 (3º dia útil), a entidade entre com o pedido de arresto das contas do estado.
Ações na Justiça
O pedido da Fasp será baseado na liminar do STF e também em decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que determina o cumprimento da decisão do Supremo. Este mês, quando a folha de julho foi paga, o estado disse que creditaria os valores até o 10º dia útil e que aguardaria julgamento do recurso contra o pagamento no 3º dia útil.
Fonte: Jornal do Dia
Nota do Blog: Enquanto isso em Sergipe, infelizmente, nenhuma decisão ainda foi tomada pelo TJSE.
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