Os policiais militares demonstraram mais insatisfação com a contraproposta apresentada pelo governo estadual aos projetos de lei que instituem o pagamento de subsídio (unificação de gratificações ao soldo) e a promoção por tempo de serviço (PTS). Ela foi apresentada ontem à tarde pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, durante uma formatura militar no Ginásio Constâncio Vieira, bairro 13 de Julho (zona sul de Aracaju). Tomando a mesma posição anunciada no último sábado pelos coronéis e oficiais superiores, as principais associações de classe da categoria declararam repúdio ao texto que o Palácio de Despachos pretende enviar à Assembleia Legislativa ainda neste mês.
Entre os itens da contraproposta apresentada pelo governo, estão a fixação de uma carga horária de 200 horas mensais, progressão por tempo de serviço a partir de 2017, pagamento de auxílio-uniforme e de um seguro de até R$ 60 mil em caso de morte em serviço, além do reajuste na Gratificação de Atividade Extraordinária (Grae), que ficaria entre R$ 200 (cabos e soldados) e R$ 600 (oficiais superiores). O principal ponto do texto é a implantação dos subsídios a partir de abril de 2018, cujos valores propostos ficarão entre R$ 3.365,52 (soldado 3ª classe) e R$ 23.185,87(coronel). São quantias menores que as da tabela proposta inicialmente pelaPM e pelo Corpo de Bombeiros, que vão de R$ 5.300,00 (soldado de 3ª classe) até R$ 26.900,00 (coronel). A avaliação é de que as quantias não são suficientes para repor as perdas atuais da inflação, e nem as futuras.
"Os valores apresentados pelo governo para recebermos em 2018 são menores do que todos os policiais militares poderiam receber hoje se fossem para a reserva. Pra se ter uma ideia, o cabo e o soldado só terão R$ 100 a mais no soldo daqui a dois anos", disse o coronel Henrique Rocha, líder da comissão de coronéis que participou da elaboração das propostas dos dois comandos. Ao manifestar-se pela rejeição do projeto, durante a formatura, Rocha leu uma segunda nota redigida pelos oficiais, mantendo as críticas feitas às alterações promovidas no texto original pelos secretários da área econômica do governo.
Ele referiu-se ainda à reunião de emergência convocada no último sábado pelo secretário de Planejamento e Gestão, João Augusto Gama, com Marcony e o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Reginaldo Dórea."Reconhecemos algum avanço nas negociações ocorridas na reunião de sábado. Entretanto, reforçamos ser imprescindível a manutenção dos direitos conquistados ao longo dos 180 anos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, evitando perdas salariais para os PMs e bombeiros da reserva remunerada e da ativa. Para tanto, os coronéis reafirmam que a tabela de subsídios inicialmente propostas pelas instituições é a que atende a demanda elencada e garante a nossa dignidade", leu o coronel, sendo bastante aplaudido pela tropa.
Por sua parte, as associações devem convocar uma assembleia para avaliar os rumos do 'Movimento Polícia Legal', deflagrado há dois meses para reivindicar o subsídio e o PTS. A expectativa é de que os policiais mantenham as atividades de operação-padrão, como a fiscalização de carros e imóveis pertencentes a Estado e prefeituras, bem como a entrega de viaturas e armas defeituosas ou com problemas de documentação. Boa parte dos coronéis têm apoiado as atividades do movimento, embora não declarem isso publicamente ou mantenham a cautela, aguardando uma posição final do Palácio de Despachos.
As entidades consideraram que PMs e bombeiros foram desprestigiados em relação a outras categorias do serviço público. "O governo do Estado continua tratando de forma diferenciada a categoria dos servidores militares, dentro da Secretaria de Segurança Pública, ao não conceder a promoção por tempo de serviço da mesma forma que é estabelecida, merecidamente, aos policiais civis, criando mecanismos que ainda embaraçam os acessos aos postos e graduações superiores.Repudiamos, também, a tabela de valores de subsídio apresentada e que não resgata sequer, em seus valores mínimos, as perdas inflacionárias apresentadas no período e aquelas acumuladas até a sua implementação", diz o texto publicado pela Associação dos Militares de Sergipe (Amese).
Mais conversa - A expectativa é de haja ainda nesta semana uma nova rodada de negociações entre os comandantes das corporações e secretários da área econômica, os quais tem alegado dificuldades no caixa do Estado, causado principalmente pela queda na arrecadação e nos repasses de recursos federais. O coronel Marcony Cabral disse que todos os direitos dos militares estão assegurados pela contraproposta do governo, sendo a tabela salarial o único ponto de divergência. "Em função de perdas históricas que as corporações têm tido, há uma pretensão das instituições para que essa tabela [de subsídio] seja melhorada. Vamos levar isso ao governador para fecharmos a negociação, mas tenho certeza de que temos avanços históricos e muito importantes para a família militar", admitiu o comandante.
Em nota, o Palácio de Despachos afirma que "16 temas foram levantados pelos comandantes das tropas e foram devidamente esclarecidos e atendidos, a exemplo das regras para o PTS cujos interstícios serão implementados da forma original como foram sugeridos pelas categorias, carga horária de 36 horas, retirada da exigência de idade mínima de 55 anos para reforma e a tabela do subsídio que foi equalizada para atender as necessidades das tropas, dentro das possibilidades de pagamento do governo do estado". O governo deixou claro ainda que "enquanto os canais de negociações com os representantes das tropas estiverem abertos e funcionando, não vemos motivo para manifestações de protesto, já que não houve fechamento de questão".
Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)
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