O governador Jackson Barreto durante cerimônia na Polícia Militar
Em uma formatura solene realizada anteontem à noite no quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Bairro América (zona oeste), o governador Jackson Barreto assinou os projetos de lei que promovem mudanças na carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O primeiro institui o pagamento de subsídios salariais, com a unificação das rubricas (gratificações, vantagens e adjutórios)ao soldo, cujo valor será transformado em parcela única e, portanto, irredutível.Já o segundo trata da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), que fixa uma nova disciplina para a matéria, permitindo que as promoções de posto aconteçam de acordo com os anos de serviço acumulado, independente do número de vagas disponíveis no quadro das corporações.
As propostas, que serão enviadas agora à Assembleia Legislativa, passaram por discussões diretas envolvendo os comandos da PM e dos Bombeiros, secretários da área econômica e o próprio Jackson. Na avaliação do governo, os projetos selam um novo ciclo de valorização e reconhecimento da carreira militar, pois asseguram direitos e benefícios tão aguardados pelas corporações."É um dia muito feliz. O governo reconhece e valoriza o papel importante da nossa Polícia Militar, com a assinatura do projeto de progressão de subsídios, da qualificação salarial, agora a convocação dos excedentes da polícia já para o mês de janeiro. Algumas questões menores serão discutidas depois no âmbito legislativo, mas nós estamos sempre abertos para ouvir, discutir e também para pedir compreensão", disse Jackson na solenidade.
Ele se referiu à manifestação de entidades militares de classe, que rejeitaram os valores dos subsídios fixados no projeto de Lei, entre R$ 3.365,52 (soldado 3ª classe) e R$ 23.185,87 (coronel), com implantação prevista para abril de 2018. Tal proposta já foi rejeitada em pelo menos duas assembleias de praças e oficiais das corporações. A categoria pede que estes valores fiquem entre R$ 4.030,57 (soldado de 3ª classe) e R$ 25.000,00 (coronel), com aplicação imediata para 2017. Nesta quinta-feira, as Associações Unidas protocolaram uma contraproposta dos projetos de lei no Palácio de Despachos, com a sugestão da tabela alternativa. O governador afirma que o Estado ainda não tem condições de conceder um reajuste maior, por causa da crise financeira e na queda da arrecadação de recursos.
Por sua parte, os comandantes das corporações fizeram elogios à assinatura dos projetos de lei. O da PM, coronel Marcony Cabral, destacou o papel de Jackson na história recente de reivindicações e ganhos da PM. "O governador Jackson Barreto está colocando seu nome na história como o maior governador de todos os tempos para as corporações. Em 2008, ele foi responsável por uma grande mediação de nossos salários, em 2014 destravou diversas promoções e agora nos coloca com seu espírito democrático esses projetos que são tão importantes para nós", declarou.E o dos Bombeiros, coronel Reginaldo Dória, elogiou a postura do governador por sempre manter o diálogo aberto com as categorias. "Impressionante no que diz respeito a dialogar principalmente no que diz respeito às reivindicações, obviamente dentro das capacidades, necessidades que o Estado atravessa, a gente sabe que é difícil, mas o senhor tem sido de uma competência imensurável. Muito obrigado, governador, por atender os anseios que as duas corporações têm", disse.
Ainda na solenidade de formatura solene, houve a promoção de 366 praças e oficiais das duas corporações, além da entrega de medalhas do Mérito Policial Militar. Na ocasião, o governador confirmou que os 357 excedentes deverão entrar para a força em 2017, encerrando a nomeação de todos os 1.200 aprovados no concurso de 2014.
Fonte: Jornal do Dia
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