O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça de Itabaiana Luís Felipe Jordão Wanderley, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe requerendo reformas emergenciais na Delegacia de Polícia de Itabaiana.
O MP requereu que o Poder Judiciário determine que o Estado de Sergipe inicie, no prazo de 90 dias e conclua em 180, a reforma da Delegacia de Itabaiana, sob a supervisão e autorização de engenheiros civil e elétrico, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, atendendo a todas as normas sanitárias, de acessibilidade, de construção civil, bem como as licitações públicas, leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
A reforma deverá abranger toda a estrutura física da Delegacia. O MP requereu que o Estado construa celas exclusivas para a custódia provisória de presos civis, mulheres e menores infratores, construa depósitos para armazenamento de armas de fogo e munições, garagem para viaturas policiais e veículos apreendidos, requereu, ainda, a reforma de celas, banheiros, a troca de portas, maçanetas e outros materiais danificados, além da implantação de itens que atendem às normas de acessibilidade e outros exigidos pelo Corpo de Bombeiros, tais quais: extintores, sinalização de abandono, luminárias de emergência, dentre outros.
Consta dos autos que “a situação atual em que se encontra a carceragem da DEPOL local fere de morte princípios consagrados na Constituição Federal, como o da Dignidade da Pessoa Humana, além de desrespeitar Direitos e Garantias Fundamentais”. Tais fatos foram reiteradamente confirmados pelos laudos de vistorias oriundos da Divisão de Perícia do MP e do Corpo de Bombeiros, bem como das informações prestadas pelo delegado de Polícia de Itabaiana.
O MP pleiteou, ainda, na ação, que o Estado promova, no prazo de até 24 horas, o envio dos custodiados, inicialmente encaminhados à Depol de Itabaiana, ao presídio do Estado. Caso haja descumprimento do que for determinado liminarmente, o MP requereu multa diária e pessoal no valor de 1 mil reais, a ser cobrada ao Secretário Estadual de Segurança Pública.
MPE- Com informações da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana
Fonte: MP/SE
Nota do blog: Espera-se que o Ministério Público também olhe para a sede do 3º Batalhão em Itabaiana, visto que encontra-se em péssimas condições, necessitando urgentemente de uma reforma, pois está com pintura deteriorada, janelas em situação precária, infiltrações, ar-condicionados quebrados e um calor insuportável, carros apreendidos armazenados na área interna, com risco de proliferação do mosquito aedes aegypti, instalações hidráulicas e elétricas precisando de reparos, dentre outros problemas.
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