Projeto do governo que autoriza realização de empréstimo para receber benefício é enviado à Alese
Depois de atrasos e até parcelamento de salários, agora o governo do Estado pretende que o servidor público de Sergipe tome dinheiro emprestado no banco para receber o 13º salário. O projeto chegou, nesta terça-feira (8), à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para entrar em votação ainda hoje, autorizando a realização de empréstimo para que os servidores recebam o benefício, como ocorreu no ano passado.
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Moura, defende que o Estado tem condições de honrar o benefício sem fazer essa manobra. Durante um ano inteiro, o Estado arrecadou 6,4 bilhões de reais da receita corrente líquida para gastos com servidores e manutenção da máquina; e o gasto com pessoal é de 47% dessa receita.
“Ou seja, em cada 100 reais 47 são gastos com pagamento de servidor. Portanto, o Estado teria condições de pagar o servidor em dia, de pagar o 13º sem precisar forçar o servidor a tomar dinheiro emprestado. O problema é que o Estado sempre diz que não tem dinheiro, que não tem condições de pagar, mas não prova se é de fato problema de falta de recurso ou se está priorizando outros pagamentos que não dos servidores públicos”, avalia Moura.
Em todo o debate com o governo, o Dieese e os servidores reafirmam que há dinheiro no caixa. Luiz Moura diz que já sugeriu ao secretário da Fazenda, Jefferson Passos, que divulgasse os extratos das contas do Estado. “De posse dos extratos, a população, os servidores teriam meios de saber se o Estado tem ou não condição. O secretário se comprometeu a fazer isso, mas nunca fez”, diz.
Sem disponibilizar o extrato, o economista diz ser fato que o Estado está priorizando outras contas. “Uma pessoa que ganha mil reais e gasta 470 reais com a faxineira; sobra para ela 530 reais para fazer outros gastos. Um belo dia ela diz à faxineira que não tem dinheiro para pagar, se eu ganho mil e gasto 470 com salário, ao afirmar que não tenho dinheiro estou dizendo que peguei todos os mil reais e gastei com outras coisas. É porque não tenho dinheiro ou é porque eu priorizei outras coisas?”, exemplifica.
“Não estou afirmando se está certo ou errado, acredito que está errado porque deveria priorizar pagamento de salário. Fica parecendo que é uma implicância com o gestor público, não é isso. Nós torcemos para que o Estado pague em dia ao servidor, aos professores, e sobre dinheiro para investimento”, acrescenta.
A diretoria do sindicato dos servidores, o Sintrase, promete mobilizar a categoria para impedir a aprovação do projeto na Alese. O presidente Diego Araujo diz que, assim como no ano passado, o setor jurídico está preparado para entrar com ações na Justiça.“Inclusive, ano passado, em algumas empresas públicas do Estado que no primeiro momento as liminares caíram, hoje, como os processos continuaram, elas vão ser obrigadas a fazer esse pagamento até o dia 20 do mês de dezembro. Vamos buscar os mesmos métodos”, conclui.
Fonte: F5 News (Fernanda Araújo)
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